materia nº 302/2023

INDICAÇAO N° 302/2023
Indica ao Prefeito Municipal e a 
Secretaria de Agricultura, que inicie um 
dialogo com as Associações 
comunitárias e Igrejas de modo que 
seja mapeado e implantado o pontos 
coletivos para distribuição de água.
neste município de Conceição do Coité -
BA.
A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do Art.65, §2º do seu 
Regimento Interno. 
Considerando a existência de RECUROS NA LEI ORCAMENTÁRIA 2023, Nº 20 608 
018 2.013 - MANUT. DE AÇÕES E ATIVIDADES DE APOIO E INCENTIVO AGROPECUÁRIO.
Unidade Orçamentária 0808 - Unidade Executora: 08– Secretaria Municipal de Infraestrutura.
 Considerando a necessidade de atender as famílias que necessitam de água para 
consumo.
 
 Considerando a limitação do município em atender individualmente as famílias;
 Considerando é dever da gestão publica destinar de forma adequada os resíduos 
sólidos;
INDICA ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Agricultura, que inicie um dialogo 
com as Associações comunitárias e Igrejas de modo que seja mapeado e implantado 
o pontos coletivos para distribuição de água. neste município de Conceição do Coité -
BA.
Dê-se conhecimento desta indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal, Secretaria 
Municipal de infra-estrutura de Conceição do Coité e sociedade geral, conforme art.65, §4º, do 
Regimento Interno.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Conceição do Coité/BA, 04 de Dezembro de 
2023.
Renivaldo dos Santos Lima. 
 Vereador 
Conceição do Coité – Bahia
Poder Legislativo
VEREADOR RENE DO SINDICATO