PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
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Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br
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Conceição do Coité, 07 de dezembro de 2023.
À
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
NESTA
Exmo. Sr. Presidente e
Digníssimos Vereadores, da Câmara Municipal de Conceição do Coité;
Cumprimentando-os cordialmente, venho, através do presente, encaminhar Projeto
de Lei que “Denomina o Centro Pedagógico de Professora Noelinda Rocha Lima” a fim de
dar uma justa homenagem a uma professora que deixou legado em nosso município.
O Centro Pedagógico em Conceição do Coité, idealizado por nossa gestão sempre
motivada quanto ao desenvolvimento e melhor aplicação de recursos essencialmente da
educação, visa atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esporte em ampliar seus espaços físicos para melhor execução de seus trabalhos em relação
às atividades diretamente relacionadas às questões pedagógicas e aos programas especiais.
Pensar políticas públicas direcionadas a educação é debruçar-se num horizonte de
possiblidades e, com muito empenho assim temos trabalhado, pensando exclusivamente na
melhor forma de aplicar estes recursos.
Sempre em total observância aos princípios constitucionais elencados em nossa Carta
Magna, procuramos manter os meios adequados, necessários e proporcionais em nossos
processos decisórios com coerência e compatibilidade.
Desta forma, o objetivo deste projeto de lei é dar continuidade na utilização de meios
apropriados e justos, e desta vez, para dar uma denominação de amplo reconhecimento que se
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identifique com o Centro Pedagógico, de maneira a homenagear e imortalizar o nome de
alguém que teve ligação direta, expressa e exclusiva a educação.
Noelinda Rocha Lima, nascida em 02 de fevereiro de 1956, na cidade de Mairi-BA,
filha de Noé de Almeida Rocha e Lindaura Sena Rocha, mudou-se para Conceição do Coité
quando ainda criança, aos 07 anos. Filha de pais analfabetos, foi a primeira de sua família a
ser alfabetizada e a concluir seus estudos. Por fontes fidedignas, há relatos de que ainda
pequena, já transparecia sua bondade, generosidade e amor pela educação, ajudando na
alfabetização das crianças carentes do bairro dos Barreiros onde morou por muitos anos. Fez
magistério e estagiou na escola Florentino Pinto. Logo ingressou na universidade no curso de
Letras Vernáculas pela UNEB.
Seguindo o percurso de sua paixão pela educação, a notável professora ainda pósgraduou em Psicopedagogia e Literatura Brasileira, vindo a passar em concurso estadual anos
depois obtendo a oportunidade de trabalhar em Ipoeirinha e colégios de maior porte como o
Polivalente e Almir Passos (quando ainda estadual).
A experiência fez toda diferença já que sua metodologia em transmitir conhecimento
e seu trato atencioso para com alunos foram se aperfeiçoando assim como também, em busca
de inovação, participou e promoveu eventos, gincanas, festas juninas, dentre outros.
Sempre à frente de seu tempo e com grande vontade em transformar a educação,
idealizou e fundou em 03 de março de 1993 a Escolinha Menino Jesus, hoje Centro de Ensino
Menino Jesus, onde pôde manter viva ano a ano a tradição das longas e encantadores marchas
e representações dos desfiles cívicos, que sempre renderam público e consequentemente
aplausos. Muitos projetos, muitas realizações na escola, inovando dia a dia a arte de educar.
Infelizmente, em 21 de junho de 2019, aos 62 anos de idade, a professora Noelinda
faleceu em decorrência de complicações de um câncer. Deixou esposo, o também professor
Antônio Gutemberg Araújo Lima e sua filha Anna Carollina Rocha Lima Bacelar, que é desde
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então atual gestora do Centro de Ensino Menino Jesus, onde, orgulhosa, dá continuidade ao
legado de compromisso com a educação tão sonhado e idealizado por sua mãe.
Enunciadas as razões que impulsionaram essa iniciativa, evidentemente expondo
todos os requisitos que motivam a justa denominação, submeto o assunto à apreciação dos
nobres edis e peço que contribuam com esta homenagem, dando nome a mais um projeto
educacional, trazendo a lembrança uma docente que dedicou-se expressivamente à educação e
deixou seu legado. Peço, que em concordância o aprovem, coadunando com a sensatez e bom
costume já demonstrados por esta Casa.
Renovo os meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
MARCELO PASSOS DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
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Projeto de Lei n.º ___ de 07 de dezembro de 2023.
Denomina o Centro Pedagógico de Professora
Noelinda Rocha Lima.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA
BAHIA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica denominado de Professora Noelinda Rocha Lima o Centro
Pedagógico, localizado na Praça Theognes Antônio Calixto, n.º 58, Gravatá, Conceição do
Coité.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito Municipal,
Conceição do Coité, 07 de dezembro de 2023.
MARCELO PASSOS DE ARAÚJO
Prefeito Municipal