| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-02-05 |
| Ementa | Altera vencimentos dos servidores do Poder Legislativo por reajuste e revisão geral anual e, dá outras providências. |
| native_id | 2201 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-02-29 | 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo. | — | — |
| 2024-02-21 | 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal. | — | — |
| 2024-02-21 | 6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. | — | LEI COMPLEMENTAR N.º 096 De 16 de fevereiro de 2024 Altera vencimentos dos servidores do Poder Legislativo por reajuste e revisão geral anual e, dá outras providências. |
| 2024-02-07 | 6 PROMULGAÇÃO - Aguarda Promulgação | — | — |
| 2024-02-06 | 5 RESULTADO - Providência Requerida Atendida | — | — |
| 2024-02-06 | 5 RESULTADO - Aguarda Assinatura | — | Minuta do Autógrafo anexada em Documento Acessório |
| 2024-02-06 | 5 RESULTADO - Aguarda Autógrafo | — | — |
| 2024-02-06 | 5 RESULTADO - Aguarda Redação Final | — | Redação Final dispensada pelo Presidente da CJ. |
| 2024-02-05 | 4 DELIBERAÇÃO - Proposição APROVADA | — | — |
| 2024-02-05 | 2 APRESENTAÇÃO - Apresentação em Plenário | — | — |
| 2024-02-05 | 1 ACEITAÇÃO - Parecer Jurídico anexado a proposição | — | — |
| 2024-02-05 | 2 APRESENTAÇÃO - Proposição Inclusa no Expediente | — | — |
| 2024-02-05 | 1 ACEITAÇÃO - Aceito. Incluir no Expediente. | — | — |
| 2024-02-05 | 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Aceitação | — | — |
| 2024-02-05 | 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Conferência | — | — |
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