| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2024 |
| Date | 2024-02-19 |
| Ementa | Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação Artística e Cultural Projeto Crescer do Povoado de Maxixe |
| native_id | 2231 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-03-12 | 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo. | — | — |
| 2024-03-04 | 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal. | — | — |
| 2024-03-04 | 6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. | — | LEI N.º 1065 De 29 de fevereiro de 2024 Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação Artística e Cultural Projeto Crescer do Povoado de Maxixe, região e sede do município |
| 2024-02-28 | 6 PROMULGAÇÃO - Aguarda Promulgação | — | AUTOGRAFO PLO 05/2024 1 mensagem Presidente <presidente@conceicaodocoite.ba.leg.br> 27 de fevereiro de 2024 às 13:20 Para: Gabinete do Prefeito Conceição do Coité <gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br> Encaminhamos autógrafo PLO 05/2024 3 anexos oficio_remessa_autografo plo 5.pdf 27K autografo_plo_05_2024_rup_associacao_projeto_crescer assinado.pdf 66K autografo_plo_05_2024_rup_associacao_projeto_crescer.docx |
| 2024-02-27 | 5 RESULTADO - Providência Requerida Atendida | — | — |
| 2024-02-27 | 5 RESULTADO - Aguarda Assinatura | — | Minuta do autógrafo anexada em documento acessório |
| 2024-02-27 | 5 RESULTADO - Aguarda Autógrafo | — | Redação Final dispensado por Acordo de Tramitação Especial |
| 2024-02-27 | 5 RESULTADO - Aguarda Redação Final | — | — |
| 2024-02-22 | 4 DELIBERAÇÃO - Proposição APROVADA | — | — |
| 2024-02-19 | 4 DELIBERAÇÃO - Pautada Ordem do Dia - Discussão e Votação | — | — |
| 2024-02-19 | 4 DELIBERAÇÃO - Incluir na Pauta da Ordem do Dia | — | — |
| 2024-02-19 | PLENÁRIO VIRTUAL | — | — |
| 2024-02-19 | 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Aceitação | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-02-22T10:52:38.164026-03:00 | Aprovado por Unanimidde | 14 | 0 | 0 |
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CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO FAGNER DE SALGADALIA PROJETO DE LEI nº 05/2024 Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação Artística e Cultural Projeto Crescer do Povoado de Maxixe, região e sede do município. OPREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI Art. 1º Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública Municipal, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a Associação Artística e Cultural Projeto Crescer do Povoado de Maxixe, região e sede do município,inscrita no CNPJ n. 43.539.186/0001-64, com sede no povoado de Maxixe, no Município de Conceição do Coité, Bahia, nos termos da Lei n. 774, de 21 de março de 2016. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessão, Conceição do Coité, 19 de Fevereiro de 2024. Fagner Ramos Ferreira Vereador