materia nº 28/2024

INDICAÇAO N° /2024
Indica ao Prefeito Municipal a realização 
de Leilão para venda da frota e 
aquisição de novos veículos renovando 
a mesma, neste município de Conceição 
do Coité - BA.
A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do Art.65, §2º do seu 
Regimento Interno. 
Considerando a existência de RECUROS NA LEI ORCAMENTÁRIA 2024, Nº 0004 
122 002 2.039 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.
Unidade Orçamentária 0303- Unidade Executora: 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Considerando a precariedade da frota atual do município;
Considerando a necessidade de oferecer condições dignas e segurança no trabalho 
aos prestadores de serviços;
Considerando que a circulação de veículos sem as devidas manutenções e 
condições de uso expõe ao risco seus usuários e a população em geral;
Considerando que os veículos sucateados estacionados no pátio podem também 
contribuir para propagação e servir de criadouro para o mosquito aedes aegypti, favorecendo para o 
desencadeamento de caso de saúde publica
 Indica ao Prefeito Municipal a realização de Leilão para venda da frota e 
aquisição de novos veículos renovando a mesma, neste município de Conceição do 
Coité - BA.
. 
Dê-se conhecimento desta indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal, Secretaria 
Municipal de Administração e Planejamento de Conceição do Coité e sociedade geral, conforme 
art.65, §4º, do Regimento Interno.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Conceição do Coité/BA, 23 de Fevereiro de 2024.
Renivaldo dos Santos Lima. 
 Vereador 
Conceição do Coité – Bahia
Poder Legislativo
VEREADOR RENE DO SINDICATO