materia nº 34/2024

Conceição do Coité - Bahia
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO n. DYyJag2M
ACORDO DE TRAMITAÇÃO ESPECIAL
PLC 4/2024 - Projeto de Lei Complementar
Autoria: Poder Executivo
Ementa:
Fixa o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Com
bate às Endemias no Município de Conceição do Coité e dá outras providências.
Os Lideres de Bancada que subscrevem, nos termos do Art. 42, do Código
de Processo Legislativo, requerem que sejam dispensadas as seguintes
fase processuais:
X ) Apreciação pela AJUR;
) Publicação no Diário Oficial;
%) Prazos para Participação Parlamentar;
) Apreciação por Comissão ou Relatro Ad Hoc;
) Publicação de Edital de Pauta;
) Primeira Discussão.
) Publicação da Redação Final;
EU Prazo para emendas à Redação Final.
AS SÇS OX
(
(
(
(
(
(
(
(
Acordam submeter a proposição a discussão e votação únicas.
E, incluir na ordem do dia de / /
Conceição do Coité, 26 fevereiro, 2024
Líder E Governo A Í Independentes
REQUERIMENTO
( ) Aprovado
() Prejudicado Em, S6/ OM/ ADAM
(
) Rejeitado A
Secretaria a Mesa do Plenário