| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-02-26 |
| Ementa | Altera redação do parágrafo único do art. 1o |
| native_id | 2261 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-10-08 | 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo. | — | — |
| 2024-02-27 | 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal. | — | Emenda anexada a proposição principal para Redação Final. |
| 2024-02-26 | 4 DELIBERAÇÃO - Proposição APROVADA | — | — |
| 2024-02-26 | 2 APRESENTAÇÃO - Apresentação em Plenário | — | Recebido em plenario |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-02-27T11:31:24.843369-03:00 | Aprovado por Unanimidde | 13 | 0 | 0 |
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PODER LEGISLATIVO BETÃO GORDIANO EMENDA n. 01/2024 Ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n. 04/2024 EMENDA MODIFICATIVA Redija-se assim o Parágrafo único do art. 1º: “Parágrafo único. O piso fixado no caput do presente artigo é referente à jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.” JUSTIFICATIVA: Para corrigir erro de redação. a st ABL (R7 ? É Conceição do Coité, 26/02/2024. puta au