| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2024 |
| Date | 2024-03-04 |
| Ementa | Indica a implementação do Censo Demográfico da Comunidade LGBTQIA+, em Conceição do Coité. |
| native_id | 2269 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-03-25 | 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo. | — | — |
| 2024-03-22 | 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal. | — | — |
| 2024-03-22 | 4 DELIBERAÇÃO - Proposição REJEITADA pelo Plenário | — | — |
| 2024-03-18 | 4 DELIBERAÇÃO - Pautada Ordem do Dia - Discussão e Votação | — | — |
| 2024-03-18 | 4 DELIBERAÇÃO - Incluir na Pauta da Ordem do Dia | — | — |
| 2024-03-13 | 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Aceitação | — | — |
| 2024-03-11 | 5 RESULTADO - Aguarda Providência Requerida | — | A indicação n. 42/2024 foi aceita e inclusa na pauta da ordem do dia da 5a Sessão Virtual do dia 14/03/2024, todavia apresenta erro formal, por não atender ao art. 65, do Regimento Interno, visto não apresentar destinatário. Neste caso, determino a retirada da pauta já publicada e notificar a autora para sanar a falha em 05 (cinco) dias na forma regimental, sob pena de arquivamento. Conceição do Coité, 11 de março de 2024 José Jailmo Pereira Gomes Presidente Autora notificada por e-mail em 11/03/2024, vide documento acessório. |
| 2024-03-11 | 4 DELIBERAÇÃO - Pautada Ordem do Dia - Discussão e Votação | — | — |
| 2024-03-11 | 4 DELIBERAÇÃO - Incluir na Pauta da Ordem do Dia | — | — |
| 2024-03-04 | 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Aceitação | — | — |
| 2024-03-04 | PLENÁRIO VIRTUAL | — | — |
| 2024-03-04 | 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Aceitação | — | — |
| 2024-03-04 | 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Conferência | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-03-21T10:33:17.976874-03:00 | Rejeitado | 6 | 7 | 0 |
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Poder Legislativo - Conceição do Coité - Bahia VEREADORA PROFESSORA ELAINE INDICAÇÃO Nº 42/2024 Indica ao Prefeito e ao IBGE, a implementação do Censo Demográfico da Comunidade LGBTQIA+,em Conceição do Coité. A Câmara Municipal de Conceição do Coité,na forma do Art.65,do seu Regimento Interno, Considerando que a produção de estatísticas sobre a comunidade LGBTQIA+ será um importante passo no combate à discriminação e a marginalização. Considerando que a população LGBTQIA+ precisa ser conhecida amplamente por meio do censo. Considerando que o censo demográfico é de extrema importância para que o poder público possa mapear as necessidades e condições dos cidadãos e cidadãs de um território, e assim desenvolver políticas e medidas que visem atender às demandas observadas. Indica ao Prefeito e ao IBGE, a implementação do Censo Demográfico da Comunidade LGBTQIA+, em Conceição do Coité. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e a Secretaria Municipal de Assistência e desenvolvimento Social, conforme art. 65, § 4º, do Regimento Interno. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 13 de março de 2024. Vereadora Professora elaine PCdoB