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Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - BA, CEP 48.730-000
Poder Legislativo
Conceição do Coité-Ba.
Marli de Bandiaçu–PT
INDICAÇÃO N.94/2021
Indica a ampliação do serviçode atendimento
com psicólogas no Centro de Referência da
Mulher (CRM)em ConceiçãodoCoité.
A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do
seuRegimentoInterno.
Considerando que a Lei Orçamentária vigente autoriza a realização doserviço,
conformeDotação Orçamentária na Unidade Executora: 0717 –Secretaria Municipal de
Assistência e Desenvolvimento Social–Elemento de Despesas: 06.422.0011-2127 –
Manutenção da Secretaria de Assistência e desenvlvimento social;
Considerando que o nosso compromisso é criar políticas públicas voltadas aobemestardapopulação, principalmente no que concerne a garantia dos direitos das mulheres;
Considerando que o referido centro apresenta muitas demandas referente ao
atendimento as mulheres vítimas de violência doméstica em nosso município, principalmente
neste período de pandemia em que os casos de violência têm aumentado.
INDICA ao Governo Municipal a amplicação do serviço de atendimento com
psicólogas no Centro de Referência da Mulher (CRM), emConceiçãodoCoité.
Requer, na forma do Art. 65, § 3º, do R.I., que seja dado
conhecimentodestaIndicação ao Chefe do Poder Executivo e a Secretária Municipal
deAssistência e Desenvolvimento Social.
Conceição do Coité, 19 de maio de 2021.
Marli Simões dos Santos - PT
VEREADORA
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