| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2024 |
| Date | 2024-03-11 |
| Ementa | Denomina o bairro Terra Nova e altera a Lei n. 509, de 31 de dezembro de 2008 |
| native_id | 2284 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-04-21 | 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo. | — | — |
| 2024-04-12 | 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal. | — | — |
| 2024-04-12 | 6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. | — | LEI N.º 1067 De 09 de abril de 2024 Denomina o Bairro Terra Nova e altera a Lei n. 509, de 31 de dezembro de 2008. |
| 2024-04-04 | 6 PROMULGAÇÃO - Aguarda Promulgação | — | — |
| 2024-04-04 | 5 RESULTADO - Providência Requerida Atendida | — | — |
| 2024-04-04 | 5 RESULTADO - Aguarda Assinatura | — | Minuta do autografo para assinatura |
| 2024-04-04 | 4 DELIBERAÇÃO - Proposição APROVADA | — | — |
| 2024-04-01 | 4 DELIBERAÇÃO - Pautada Ordem do Dia - Discussão e Votação | — | — |
| 2024-04-01 | 4 DELIBERAÇÃO - Incluir na Pauta da Ordem do Dia | — | — |
| 2024-03-27 | 4 DELIBERAÇÃO - Aguarda Ordem do Dia | — | — |
| 2024-03-27 | 3 APRECIAÇÃO - Parecer pela APROVAÇÃO | — | Beto da Pinda: Parecer pela Aprovação. |
| 2024-03-25 | 3 APRECIAÇÃO - Aguarda Parecer de Relatoria ad Hoc | — | Remessa / Notificação de Prazo Processual. Para Beto da Pinda . Fica notificado(a) para Parecer de Relator ad Hoc . Referente a proposição: PLO 7/2024 - Projeto de Lei Ordinária . Autoria: Nego Jai . Ementa: Denomina o bairro Terra Nova e altera a Lei n. 509, de 31 de dezembro de 20 08 . Regime de Tramitação: U.Especial . Prazo: 3 dias úteis Sem Emendas . Nos termos do Código de Processo Legislativo. Consultoria Legislativa |
| 2024-03-18 | PUBLICADO no Diário do Legislativo | — | — |
| 2024-03-18 | Sorteio da Relatoria | — | Sorteado Relator Ad Hoc o vereador Beto da Pinda, de acordo com a forma da resolução 329/2023. |
| 2024-03-18 | 1 ACEITAÇÃO - Parecer Jurídico anexado a proposição | — | — |
| 2024-03-11 | PLENÁRIO VIRTUAL | — | — |
| 2024-03-11 | 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Parecer Jurídico | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-04-04T10:35:57.088630-03:00 | Aprovado por Unanimidde | 14 | 0 | 0 |
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EM] CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR NEGO JAI PROJETO DE LEI nº 07/2024 Denomina o Bairro Terra Nova e altera a Lei n. 509, de 31 de dezembro de 2008. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Esta Lei denomina o Bairro Terra Nova mediante alteração da Lei n. 509, de 31 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre a organização dos bairros da sede do Município e dá outras providências.” Art. 2º A Lei n. 509/2008, passa vigora com a nova redação dos seguintes dispositivos: I— alínea “c”, do $ 2º, do art. 1º: “c) Terra Nova”; II — alínea “a”, do inciso V, do art. 2º: “a) Terra Nova” TI — inciso IV, do art. 3º: “IV - Bairro Terra Nova — bairro predominantemente residencial que tem início no lado leste da Rua Amado João da Silva (inclusive) após o ponto de entrada da rodovia BA-120; segue pela Rua Amado João da Silva passando pela Chácara de José Firmino até encontrar o limite do perímetro urbano da sede; abrange todos os logradouros que se localizam ao sul da Rua Amado João da Silva, passando pelo Matadouro Municipal, sempre seguindo o limite perimetral até alcançar a parte leste da rodovia BA-120, onde segue para o norte até o ponto inicial do perímetro do bairro.” Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA: RE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR NEGO JAI Para atender solicitação dos moradores do Bairro. Gabinete do Vereador Nego Jai, Conceição do Coité, 11 de março de 2024. VIREADOR NEGO JAI José Jailmo Pereira Gomes