| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2024 |
| Date | 2024-03-14 |
| Ementa | Requer uma reunião com a Comissão de Políticas e Serviços Públicos (CPSP). |
| native_id | 2288 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-10-14 | 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo. | — | — |
| 2024-03-15 | NOTIFICAÇÃO conforme texto da ação | — | RECURSO n. 01/2024 Recurso contra Ato da Presidente da CPSP O Recurso n. 01/2024, Recurso contra Ato da Presidente da CPSP, foi autuado no SAPL, subscrito por um terço dos membros da Câmara Municipal, requer nulidade de atos praticados pela Presidente da CPSP na tramitação do Requerimento n. 45/2024, com pedido de efeito suspensivo. Na forma regimental, o Recurso foi apreciado pela Assessória Jurídica – AJUR. É o Relatório. Acato integralmente o Parecer Jurídico da AJUR, aceito o Recurso n. 01/2024, por preencher os requisitos regimentais para sua tramitação. Concedo o efeito suspensivo de todos os atos atacados pelo Recurso em exame, diante da subscrição por um terço dos membros da Casa Legislativa. Fica a Presidente da CPSP, notificada para que no prazo de 05 (cinco) dias, apresente sua Defesa Prévia, na forma do art. 67, II, do R.I. Conceição do Coité, 15 de março de 2024. Lindo de Neuza Eriberto Antonio Almeida Filho Vice-Presidente da Câmara Municipal |
| 2024-03-15 | Aguarda Deliberação | — | Sorteado como Relator o Vereador Gease Freitas, que estando presente ofereceu Parecer pela aprovação do REQ 45/2024. Juntado o Parecer, na forma regimental, a Presidente determinou a publicação do Edital de Convocação da reunião da CPSP para deliberar o Voto do Relator e o REQ 45/2024, conforme Edital anexado e enviado para publicação no Diário do Legislativo. Foram anexados em documento acessório: o requerimento aceito pela Presidente da CPOSP, a ata de sorteio da relatoria, o voto do relator e o edital de convocação da reunião da CPSP. Ednézio Santiago - Chefe da Consultoria Legislativa. |
| 2024-03-14 | Sorteio da Relatoria | — | AGUARDA SORTEIO DA RELATORIA. Vide Pronunciamento Técnico que segue: REQ 45/2024 - Requerimento Ementa: Requer uma reunião com a Comissão de Políticas e Serviços Públicos (CPSP). Apresentação: 14 de Março de 2024 Protocolo: 105/2024, Data Protocolo: 14/03/2024 - Horário: 11:10:34 Autor: Professora Elaine Pronunciamento Técnico O Requerimento n. 45/2024 foi recebido via SAPL é dirigido à Comissão de Políticas e Serviços Públicos. É o Relatório. Por se tratar de proposição sujeita a deliberação no âmbito de colegiado, compete ao presidente deste a sua aceitação, observados os critérios do art. 70 do R.I. Diz o Regimento Interno: Art. 41. Encaminhado qualquer expediente à Comissão Permanente, será o mesmo distribuído exclusivamente por sorteio, entre todos os membros da Comissão, cujo sorteado será o relator que deverá apresentar parecer dentro do prazo de 10 (dez) dias, salvo as proposições legislativas que tramitam nos termos do Código de Processo Legislativo. (...) § 5º O sorteio de que trata o caput será realizado na presença de, no mínimo, três Vereadores ou Técnicos Legislativos, cujo sorteio será conduzido pelo Presidente da Comissão. (AC) Assim, é necessário o comparecimento da Presidente na Coordenação Parlamentar para realização do sorteio da relatoria, na presença de Vereadores ou de Técnicos Legislativos, cujo Relator sorteado terá 10 (dez) dias para pronunciamento. O presente Pronunciamento Técnico não vincula quaisquer decisões posteriores pelos órgãos competentes do Poder Legislativo. Conceição do Coité, 14 de março de 2024. Ednézio Carvalho Santiago – Técnico Legislativo II Consultor Legislativo da Câmara Municipal |
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Poder Legislativo - ConceiçãodoCoité - Bahia VEREADORA PROFESSORA ELAINE À Comissão de Políticas e Serviços Públicos Requerimento nº 45/2024 Requer uma reunião para a próxima terça feira, 19 de março, às 10h com a Comissão de Políticas e Serviços Públicos (CPSP), para discutirmos sobre a Saúde pública municipal, a funcionalidade da oferta do serviço na maternidade municipal e nos postos de saúde em Conceição do Coité , sobretudo ,quanto ao último caso ocorrido na maternidade que levou a óbitos de duas vidas , e sobre o acompanhamento de pré natais . Na oportunidade, requer também reunião com a secretária de saúde , direção da UMI ( Unidade Materna Infantil ) coordenadora da atenção básica para prestarem esclarecimentos das questões elecandas a cima . Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 13 de março de 2024. Vereadora Professora Elaine PCdoB