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CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA
PODER LEGISLATIVO
Vereador BETO DA PINDA
Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - BA, CEP 48.730-000 1
INDICAÇÃO Nº 57/2024
Indica ao Executivo Municipal, aquisição de
terrenos para doação para construção de
Habitação rural, no povoado de Santa Rosa, neste
Município.
A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do art.65, § 2º,
do seu Regimento Interno:
Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 20481.021.2.251,
Unidade Orçamentária 08.08, Unidade Executora: 08.08 – Secretaria Municipal de Agricultura, Meio
Ambiente e Economia Solidária – Manut. De Habitações Rurais P/ Familias de Baixa Renda;
Considerando que esses terrenos irão ajudar familias carentes daquele
povoado, proporcionando comodidade;
Considerando que a aquisição desses terrenos irá ajudar no crescimento
daquele povoado;
Considerando que o Executivo Municipal deve ajudar e incentivar o
crescimento e desenvolvimento daquele povoado;
INDICA ao Executivo Municipal aquisição de terrenos para doação p/
construção de Habitação rural, no povoado de Santa Rosa, neste Município.
Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito
Municipal de Conceição do Coité/BA e a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e
Economia Solidária, e a Associação Comunitaria do Povoado de Santa Rosa conforme art. 65, § 4º, do
Regimento Interno.
Sala das Sessões da Câmara Municipal,
Conceição do Coité/BA, 19 de março de 2024.
Beto da Pinda
Vereador
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