| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 2024 |
| Date | 2024-04-01 |
| Ementa | INDICA ao Prefeito Municipal o reajuste nos valores das diárias recebidas pelos motoristas da secretaria de educação e saúde deste município |
| native_id | 2317 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-05-03 | 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo. | — | — |
| 2024-04-23 | 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal. | — | — |
| 2024-04-23 | PUBLICADO no Diário do Legislativo | — | — |
| 2024-04-23 | 5 RESULTADO - Indicação Remetida para Destinatário(s) | — | — |
| 2024-04-23 | 4 DELIBERAÇÃO - Proposição APROVADA | — | — |
| 2024-04-22 | 2 APRESENTAÇÃO - Apresentação em Plenário | — | — |
| 2024-04-22 | 2 APRESENTAÇÃO - Proposição Inclusa no Expediente | — | — |
| 2024-04-22 | 1 ACEITAÇÃO - Aceito. Incluir no Expediente. | — | — |
| 2024-04-16 | 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Aceitação | — | — |
| 2024-04-15 | RETIRADA - Proposição retirada da Pauta | — | Proposição retirada da pauta por decurso do prazo do expediente da sessão. |
| 2024-04-15 | 2 APRESENTAÇÃO - Proposição Inclusa no Expediente | — | — |
| 2024-04-15 | 1 ACEITAÇÃO - Aceito. Incluir no Expediente. | — | — |
| 2024-04-08 | 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Aceitação | — | — |
| 2024-04-08 | 4 DELIBERAÇÃO - Prejudicada por ausência do Autor | — | Ausência do autor na sessão ordinária do dia 08/04/2024 |
| 2024-04-08 | 2 APRESENTAÇÃO - Proposição Inclusa no Expediente | — | — |
| 2024-04-08 | 1 ACEITAÇÃO - Aceito. Incluir no Expediente. | — | — |
| 2024-04-01 | 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Aceitação | — | Não houve tempo regulamentar para Expediente da Sessão do dia 01.04.2024 |
| 2024-04-01 | 2 APRESENTAÇÃO - Proposição Inclusa no Expediente | — | — |
| 2024-04-01 | 1 ACEITAÇÃO - Aceito. Incluir no Expediente. | — | — |
| 2024-04-01 | 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Aceitação | — | — |
| 2024-04-01 | 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Conferência | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-04-22T20:15:37.067165-03:00 | Aprovado por Unanimidde | 14 | 0 | 0 |
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Poder Legislativo - ConceiçãodoCoité - Bahia VEREADOR GEASE FREITAS Vereador Gease Freitas PT INDICAÇÃO Nº63/2024 INDICA ao Prefeito Municipal o reajuste nos valores das diárias recebidas pelos motoristas da secretaria de educação e saúde deste município A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2022, através da unidade orçamentária nº 0505, dotação orçamentária n° 10302 003 2.035, manutenção do programa de tratamento fora do domicilio; e através da unidade orçamentária n° 06.06, dotação orçamentária n°12.368. 006. 2.016 manutenção do programa de transporte escolar. Considerando o oferecimento de melhores condições de trabalho: O aumento nas diárias irá proporcionar aos motoristas condições mais dignas e adequadas para o desempenho de suas funções, considerando as despesas necessárias para a realização de serviços externos. Considerando que é uma reivindicação dos motoristas. INDICA ao Prefeito Municipal o reajuste nos valores das diárias recebidas pelos motoristas da secretaria de educação e saúde deste município. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e a Secretaria Municipal de Saúde, conforme art. 65, § 4º, do Regimento Interno. Sala das Sessão da Câmara Municipal Conceição do Coité, 01 de abril de 2024