PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA
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Conceição do Coité, 20 de março de 2024.
À
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
NESTA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Venho à presença de Vossa Excelência e dos demais Edis, apresentar o Projeto de
Lei, anexo, que “Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI de Conceição do
Coité – 2024-2034, e dá outras providências”.
A implantação do Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI tem como objetivo
ampliar a oferta em políticas públicas voltadas para a infância de maneira a melhor assegurar
direitos já estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, assim como no
atingimento de novas metas que viabilize a realização de ações que desenvolvam o cuidado
nos aspectos sociais, culturais, físicos, cognitivos e emocionais das crianças envolvidas além
das adequações que apresentem as mudanças que tem demarcado a Educação Infantil,
vinculado a escolarização dessa etapa que trás o educar e cuidar, sendo que o cuidado faz
parte do processo educativo.
É de interesse pleno de nossa gestão o alcance de melhorias para a vida de nossos
munícipes, e esse interesse nos motiva a cada dia mais nos envolver e nos debruçar sobre
estudos que apresentem maneiras de como alcançar nosso objetivo de promover bem comum.
As propostas do PMPI estão alicerçadas em valores desde antes mesmo do nascimento da
criança, e são resultado coletivo da representatividade de vários segmentos que contribuíram
para a sua elaboração.
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Isso posto, sendo o projeto de grande relevância ao nosso município em especial
àqueles que serão o futuro deste, como estão demostrados por todo o plano, são estas as
razões que justificam a necessidade dos Nobres Senhores Vereadores analisarem e acolherem
este Projeto de Lei.
Atenciosamente,
MARCELO PASSOS DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
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Projeto de Lei n.º____ de 20 de março de 2024
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância –
PMPI de Conceição do Coité – 2024-2034, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA
BAHIA,
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância de Conceição do Coité, nos
termos do Anexo Único desta Lei.
§1º O Plano Municipal pela Primeira Infância estabelece relações intersetoriais
específicas e visa garantir direitos fundamentais as crianças na faixa etária de 0 a 6 anos.
§2º O Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI ora instituído por esta lei,
observará o Marco Legal da Primeira Infância, aprovado pela Lei Federal n.º 13.257, de 8 de
março de 2016 que estabelece diretrizes voltadas para o atendimento à criança.
Art. 2º Por meio de decreto será criado Comitê Municipal de Gestão Intersetorial
para o acompanhamento das políticas públicas voltadas para o atendimento dos direitos na
primeira infância que, conforme art. 4º da Lei n.º 13.257, de 8 de março de 2016 deverão:
I- Atender ao interesse superior da criança e à sua condição de sujeito de direitos e de
cidadã;
II- Incluir a participação da criança na definição das ações que lhe digam respeito,
em conformidade com suas características etárias e de desenvolvimento;
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III- respeitar a individualidade e os ritmos de desenvolvimento das crianças e
valorizar a diversidade da infância brasileira, assim como as diferenças entre as crianças em
seus contextos sociais e culturais;
IV- Reduzir as desigualdades no acesso aos bens e serviços que atendam aos direitos
da criança na primeira infância, priorizando o investimento público na promoção da justiça
social, da equidade e da inclusão sem discriminação da criança;
V- Articular as dimensões ética, humanista e política da criança cidadã com as
evidências científicas e a prática profissional no atendimento da primeira infância;
VI- Adotar abordagem participativa, envolvendo a sociedade, por meio de suas
organizações representativas, os profissionais, os pais e as crianças, no aprimoramento da
qualidade das ações e na garantia da oferta dos serviços;
VII- articular as ações setoriais com vistas ao atendimento integral e integrado;
VIII- descentralizar as ações entre os entes da Federação;
IX- Promover a formação da cultura de proteção e promoção da criança, com apoio
dos meios de comunicação social.
Art. 3º O Plano Municipal pela Primeira Infância e seus relatórios de avaliação
estarão disponíveis no portal do município, mantendo a transparência e o controle social de
sua execução.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Conceição do Coité, 20 de março de 2024.
MARCELO PASSOS DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
1
2024-2034
Plano MUnicipal pela
Primeira Infância
Conceição do Coité-BA
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MARCELO PASSOS DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
RENATO SOUZA DOS SANTOS
Vice-Prefeito Municipal
VANUSA SILVA DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA
Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte
VANESSA CARDIM DE ANDRADE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Saúde
ANAILDO NASCIMENTO DE CARVALHO
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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COMISSÃO INTERSETORIAL PARA ELABORAÇÃO DO
PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Vanusa Silva de Oliveira
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Egnaldo dos Santos Oliveira
Luziana Costa da Silva Ferreira
Secretaria Municipal de Saúde
Thenay dos Santos Silva
Secretaria Municipal de Finanças
Maria da Conceição Oliveira
Conselho Municipal de Assistência Social
Diogo David Mercês Oliveira Martins
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
Anaildo Nascimento de Carvalho
Conselho Tutelar
Luana Oliveira Santos
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SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ................................................................................................................04
INTRODUÇÃO.......................................................................................................................05
DIAGNÓSTICO......................................................................................................................07
CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ............................................................................. 10
EDUCAÇÃO ...........................................................................................................................11
Qualificação da Educação Infantil..............................................................................................................
ASSISTÊNCIA SOCIAL .......................................................................................................13
1 - Enfrentamento da Violência na 1ª Infância ......................................................................
SAÚDE.................................................................................................................................... 16
1- Busca ativa vacinal.....................................................................................................17
2- Semana do bebê..........................................................................................................18
EIXOS PRIORITÁRIOS – SITUAÇÃO, ESTRATÉGIA, AÇÕES E METAS ............. 19
MONITORAMENTO E VALIAÇÃO.................................................................................43
BIBLIOGRAFIA.....................................................................................................................44
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APRESENTAÇÃO
O município de Conceição do Coité, sentindo a necessidade de proporcionar uma
melhor qualidade de vida para crianças de zero a seis anos de idade, juntou esforços para a
elaboração de um Plano para a Primeira Infância, que possa assegurar os direitos das crianças,
estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e nas metas mencionadas no
Plano Municipal de Educação – PME.
Partindo desse pressuposto, este documento elaborado a partir de reuniões, pesquisas,
sínteses de informações da equipe intersetorial, formada por representantes da Secretaria de
Educação Cultura e Esporte, Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria
de Saúde, Conselho Tutelar, Secretaria de Finanças, Secretaria de Infraestrutura, Conselho
Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA, representante da sociedade civil e crianças
através da escuta protegida. Os encontros foram realizados pensando na Primeira Infância com
responsabilidade e compromisso dos segmentos envolvidos para garantir os direitos das
crianças nessa fase de vida, para atender as reais necessidades das mesmas.
O Plano Municipal da Primeira Infância - PMPI é um instrumento político e técnico
que possibilita ao gestor municipal realizar investimentos na primeira infância de forma prática
e concreta, com responsabilidade social para alcançar resultados possíveis de serem
mensurados. O referido plano é uma ferramenta que trabalha aos responsáveis técnicos a visão
de longo prazo, ou seja, de 10 anos, mas também, com ações e metas de curto e médio prazo.
A Base Nacional Comum Curricular que é o documento atual na organização da
Educação Básica, menciona as mudanças que tem demarcado a Educação Infantil, vinculado a
essa etapa de escolarização trás o educar e cuidar, sendo que o cuidado faz parte do processo
educativo.
O PMPI possibilita a realização de ações que desenvolvam o cuidado nos aspectos
sociais, culturais, físico, cognitivos e emocionais das crianças envolvidas.
Durante o processo de construção o PMPI foram realizados estudos e levantamento de
informações relacionados a Primeira Infância no município de Conceição do Coité –BA, os
dados foram sintetizados e encaminhados ao CMDCA para serem analisados e encaminhados
para a aprovação do Gestor Municipal, que após sua análise, encaminhará para a Câmara
Municipal para que os representantes do Legislativo possam apreciar e aprovar,
transformando em Lei Municipal.
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INTRODUÇÃO
Com o objetivo de estabelecer relações intersetoriais específicas e garantir direitos
fundamentais as crianças na faixa etária de 0 a 6 anos, o município de Conceição do CoitéBahia, busca através do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI, traçar metas e
estratégias, que se transformem em ações e garantam a promoção de uma infância plena,
promissora e saudável para todas as crianças do município. Este importante documento
pretende ser o instrumento norteador para atuação do poder público, da sociedade civil e das
famílias, corresponsáveis na garantia das condições para o pleno desenvolvimento das
crianças. Trata-se de uma ferramenta de acompanhamento e controle que dispões sobre as
metas e estratégias necessárias para o pleno desenvolvimento das crianças. O Marco Legal da
Primeira Infância, aprovado pela Lei Federal n.º 13.257, de 8 de março de 2016, deu um passo
além e estabeleceu princípios e diretrizes para a formulação e implementação das políticas
públicas para as crianças de 0 a 6 anos. Em seu artigo 4º e seus incisos, estabelece que estas
devem ser voltadas para o atendimento à criança de forma a:
I - Atender ao interesse superior da criança e à sua condição de sujeito de direitos e de
cidadã;
II - Incluir a participação da criança na definição das ações que lhe digam respeito,
em conformidade com suas características etárias e de desenvolvimento;
III - respeitar a individualidade e os ritmos de desenvolvimento das crianças e
valorizar a diversidade da infância brasileira, assim como as diferenças entre as crianças em
seus contextos sociais e culturais;
IV - Reduzir as desigualdades no acesso aos bens e serviços que atendam aos direitos
da criança na primeira infância, priorizando o investimento público na promoção da justiça
social, da equidade e da inclusão sem discriminação da criança;
V - Articular as dimensões ética, humanista e política da criança cidadã com as
evidências científicas e a prática profissional no atendimento da primeira infância;
VI - Adotar abordagem participativa, envolvendo a sociedade, por meio de suas
organizações representativas, os profissionais, os pais e as crianças, no aprimoramento da
qualidade das ações e na garantia da oferta dos serviços;
VII - articular as ações setoriais com vistas ao atendimento integral e integrado;
VIII - descentralizar as ações entre os entes da Federação;
IX - Promover a formação da cultura de proteção e promoção da criança, com apoio
dos meios de comunicação social.
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O Plano Nacional pela Primeira Infância - PMPI considera que ao investir na criança
devemos observar o valor de sua vida presente, enfatizando suas relações, suas descobertas e
suas realizações, ao tempo em que, é indispensável atender à perspectiva do seu
desenvolvimento com foco no seu futuro. As propostas apresentadas neste Plano Municipal
pela Primeira Infância - PMPI estão alicerçadas na concepção da criança sujeito de direitos,
antes mesmo do seu nascimento, e são resultado coletivo da representatividade de vários
segmentos que contribuíram para a sua elaboração. A fim de garantir legitimidade e
efetividade, assim como promover a sua continuidade ao longo dos anos. O PMPI de
Conceição do Coité foi elaborado com a participação de diferentes setores do poder público e
da sociedade, além de contar com contribuições das próprias crianças, principais sujeitos da
política em questão. Dessa forma, as metas e estratégias aqui traçadas foram construídas por
meio de um processo participativo, envolvendo reuniões de planejamento dos técnicos e
gestores da Prefeitura com representantes da sociedade civil, do Conselho Municipal de
Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Municipal da Educação, Conselho
Municipal de Assistência Social e Conselho Tutelar. Foram também realizados seminários e
oficinas de escuta de crianças nos equipamentos da rede pública de Educação Infantil e da
Assistência Social.
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DIAGNÓSTICO
A primeira infância compreende a fase da vida que vai do período gestacional até
os seis anos de idade. Esse conceito está registrado no Marco Legal da Primeira Infância, Lei
13.257, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância,
é nesse período que a criança tem seu desenvolvimento estrutural e adquire capacidades
fundamentais que farão toda a diferença nas suas habilidades futuras.
No município de Conceição do Coité, de acordo com os dados registrados no
Observatório do Marco Legal da Primeira Infância - Ministério da Cidadania: Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal (CAD Único – 2020), a proporção de crianças de
0 a 5 anos beneficiárias do programa Bolsa Família em domicílios que atendem o critério de
renda para inclusão no Programa é de 98%, em relação ao total de crianças da mesma faixa
etária em situação de baixa renda (renda domiciliar mensal per capita de até meio salário
mínimo) inseridas no Cadastro Único, em determinado espaço geográfico, no ano considerado
é de 86.6%. Relacionado ao sexo da criança 1.922 é do sexo feminino correspondendo a 89%
e 1.910 masculino correspondendo a 88%, cor ou raça da criança 242 branca, correspondendo
a 83% e 3.552 negras, 89%. Na faixa etária de 0 a 2 anos de idade 1.637, 90% e de 3 a 5 anos
de idade, 2.195, 88%, a localização do domicílio é de 86% (1.816) urbano e 92% (2.016) rural.
Seguindo os registros do Observatório a proporção de indivíduos visitados pelo Programa
Criança Feliz em relação à meta pactuada para o município foi de 62% em 2020, tendo crianças
de 0 a 5 anos com deficiência beneficiárias do BPC inseridas no Programa em 3% e 67% desse
público tem a cobertura dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Conceição do Coité possui dois Centros de Referência de Assistência Social-CRAS,
aonde também são oferecidos serviços de proteção à primeira Infância, partindo dos
acompanhamentos familiares através do Serviço de Atendimento e Proteção Integral a FamíliaPAIF, do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV e do Programa
Primeira Infância no SUAS.
O Programa Primeira Infância no SUAS, foi instituído pelo Governo Federal por
meio do Decreto n.º 8.869, de 5 de outubro de 2016, com caráter Intersetorial, tendo como
finalidade promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância,
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considerando sua família e seu contexto de vida, em consonância com a Lei n.º 13.257, de 8
de março de 2016 – Marco Legal da Primeira Infância.
O Programa faz parte da Política de Assistência Social e está inserido no Centro de
Referência de Assistência Social (CRAS), território para sua realização e articulação em rede.
Os dois pilares do Programa são as visitas domiciliares e a intersetorialidade, que buscam
envolver ações com as políticas de Assistência Social, Educação, Saúde, Cultura e Direitos
Humanos.
O Programa é considerado como uma importante ferramenta para que as famílias
acompanhadas recebam orientações, por meio de visitas domiciliares, que assumem as
perspectivas da prevenção, da proteção, da promoção do desenvolvimento infantil na primeira
infância e o fortalecendo dos vínculos familiares e comunitários. O programa teve seu início na
cidade de Conceição do Coité no ano de 2019 composta por uma coordenadora, e seis
visitadoras para acompanhar o público alvo, em 18/01/2021, o município realizou a mudança
do Programa aumentando a meta para duzentos indivíduos, nesse momento passaram a atuar
na equipe uma supervisora e seis visitadoras domiciliares. A fase de implantação do Programa
foi desafiadora, o suporte da equipe multiprofissional do CRAS não correspondeu às
expectativas da equipe do Programa e as famílias tiveram resistência para aceitação pelo fato
do Programa ser novo no município. No decorrer do tempo, após a prática e o trabalho em rede
intrasetorial e intersetorial o Programa tornou-se conhecido em todo município e a meta
pactuada foi alcançada já no ano de 2021.
Através do aceite do Programa nos territórios foi possível identificar as
potencialidades das famílias, onde foi percebida aptidão a atividades de empreendedorismo,
favorecendo o rendimento de algumas famílias que decidiram trabalhar por conta própria,
principalmente por não ter oportunidade de ingressar no mercado formal de trabalho. Elas
desenvolvem atividades dentro da própria casa, destacando à prestação de serviços como
cabeleireiro, manicure e pedicure, venda de produtos alimentícios e comercialização de
produtos de artesanato e cosméticos. Percebe-se que as famílias da zona rural se organizam
juntos com os grupos de produções da agricultura familiar para comercializarem seus produtos
e assim garantir sua renda.
De acordo com o Observatório do Marco Legal da primeira Infância, os dados do
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município de Conceição do Coité, proporções de cobertura vacinal de 70%; não se tem
registro de taxa de detecção de AIDS em menores de 5 anos; taxa de incidência de sífilis
congênita ; para cada 1.000 crianças é de 2; prevalência de déficit de altura em menores de 5
anos é de 8%; prevalência de déficit de peso em menores de 5 anos é de 3%; prevalência de
excesso de peso em menores de 5 anos é de é de 17%; número de óbitos de crianças menores
de 5 anos é de 15; proporção de nascidos vivos cjas mães realizaram pelo menos sete
consultas pré-natal é de 65%;proporção de parto vaginal é de 49%; número de óbitos de
mulheres gestantes ou puerperais, por causa e condições consideradas de morte materna é
0;cobertura populacional estimada na atenção primária é de 87%; cobertura de saúde bucal é
de 59%.
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CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
Conceição do Coité é um município brasileiro do estado da Bahia. Localizado na
massoregião nordeste baiano e na microregião de Serrinha. Possui uma área territorial de 1.086
Km² e segundo a estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2021
sua população estimada era de 67.394 habitantes, tendo sua sede à 224 km da capital. Conceição
do Coité está localizada no território do sisal, onde é conhecido como a capital brasileira do
sisal.
Segundo a tradição, o município de Conceição do Coité originou-se da povoação
denominada 'Coité' ou 'Cuité' (ambas as pronúncias eram usadas primitivamente, para
qualificarem a localidade), que pertencera ao território do município de Jacobina, inicialmente,
e depois ao de Riachão de Jacuípe. Não tendo sido derivada de projeto especial, infere-se que
a cidade começou por uma povoação, a exemplo de tantas outras neste Estado, com a
condiçãoe o aspecto de fazenda ou sítio (moradia de uma família).
A capela primitiva foi construída em terras doadas por um benemérito, João Benevides,
à Nossa Senhora da Conceição. A capela tomou a categoria de igreja-matriz, em decorrência
natural da criação da freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Coité, em 1855.
O município possui diversas políticas públicas ofertadas para o público da primeira
infância, podemos destacar ações nas políticas de educação, assistência social e saúde.
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EDUCAÇÃO
A Educação Infantil, que corresponde à primeira etapa da Educação Básica, tem por
objetivos proporcionar condições adequadas para promover o bem-estar da criança, seu
desenvolvimento físico, motor, emocional, intelectual, moral e social. Ampliar experiências e
estimular o interesse da criança pelo processo de desenvolvimento do ser humano, da natureza
e da sociedade.
Dadas às particularidades do desenvolvimento das crianças de zero (0) a seis (6) anos
de idade, a Educação Infantil cumpre duasfunções associadas e indispensáveis: educar e cuidar,
em ambientes distintos dos da família, integrando aspectos físicos, afetivos, cognitivos, sociais
e culturais.
A Secretaria de Educação do município de Conceição do Coité- Bahia, oferece de
forma gratuita, o ensino de Educação Infantil em creches e escolas municipais para crianças de
0 a 3 anos de idade, e, posteriormente, em pré-escolas, para crianças de 4 a 5 anos e 11 meses,
perfazendo um total de alunos em creche, oitocentos e noventa (890), alunos da pré-escola,
mil trezentos e sessenta e cinco (1.365). A estes estudantes são oferecidas, diariamente,
alimentação (refeições e lanches) que são assessorados, sistematicamente, por uma equipe de
nutricionistas.
Qualificação da educação infantil
As instituições de Educação Infantil, respeitados os dispositivos legais vigentes da
União, do Estado e do seu Sistema de Ensino, elaboram e executam suas Propostas
Pedagógicas, nos termos das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN), Documento Curricular
Referencial da Bahia (DCRB), Documento Curricular Referencial do Municipal (DCRM) e da
Base Nacional Comum Curricular (BNCC), de modo que haja uma transição adequada do
contexto familiar ao escolar. As Unidades Escolares e Creches são assessoradas por
coordenadores pedagógicos que acompanham o desenvolvimento integral das crianças. São
trabalhadas temáticas que promovem a conscientização acerca das questões ambientais,
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respeito às diversidades e projetos que contemplem a individualidade cultural de cada
comunidade. De acordo com o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil,
organizado pelo MEC, as creches e pré-escolas devem educar, cuidar e proporcionar
brincadeiras, contribuindo para o desenvolvimento da personalidade, da linguagem e para a
inclusão social da criança. Atividades como brincar, contar histórias, oficinas de desenho,
pintura e música, além de cuidados com o corpo, são recomendadas pelo referencial curricular
para crianças matriculadas no ensino infantil.
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte do município, promove
todos os anos a jornada pedagógica para qualificar todos os fatores da educação,
principalmente da educação infantil, essa jornada trata de variadas temáticas, que trazem
diversas oficinas com abordagens essências para os seus professores e outros atores de
educação, contribuindo assim com o desenvolvimento do seu público
Na educação o município conta com a oferta de um Centro Especializado de
Educação Inclusiva para atendimento das crianças com deficiência e que apresentam
dificuldades na aprendizagem e comportamento. A equipe é composta por: psicóloga,
psicopedagoga, assistente social, fonoaudióloga, advogado, fisioterapeuta, nutricionista e
massoterapeuta. Também existem creches e escolas que atendem crianças na faixa etária de 0
a 5 anos situadas na zona rural e urbana com algumas ações na educação, voltadas para a
Primeira Infância.
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ASSISTÊNCIA SOCIAL
A Assistência Social como ação governamental tem suas primeiras ações em 1937 com
a criação do Conselho Nacional de Serviço Social e logo em seguida na década de 40 com a
criação da Legião Brasileira de Assistência - LBA, caracterizada pelas ações das primeiras
damas dos estados. Um novo avanço só vai acontecer na década de 70 quando surge o
Ministério da Previdência e Assistência Social e com o Sistema Nacional de Previdência e
Assistência Social - SINPAS.
A Constituição de 1988 traz novas perspectivas com a Seguridade Social pautada no
tripé: Saúde, Previdência e Assistência Social. A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n.°
8742/93) impulsiona a criação de um sistema descentralizado e participativo para a Assistência
Social e aprova-se o SUAS, pautado principalmente pela articulação das esferas
governamentais (federal, estadual e municipal) com políticas de proteção social, e pelo
compromisso com o desenvolvimento humano e social.
Previsto na Política Nacional de Assistência Social (2004) o PAIF cria o CRAS como
uma referência para que haja a garantia da segurança de convivência e autonomia das famílias,
através dos serviços, programas e benefícios socioassistenciais, tornando-se fundamental como
equipamento estatal territorializados em áreas com alto risco social.
A política de assistência social do município conta com dois Centros de Referência de
Assistência Social (CRAS) situados em territórios estratégicos, como no Bairro do Matadouro
e Bairro do Alto da Colina. É importante destacar que os serviços ofertados pelo CRAS visam
o fortalecimento da função protetiva das famílias, prevenindo a ruptura dos seus vínculos
familiares e comunitários, promovendo acesso a benefícios, programas, projetos e serviços
socioassistenciais. Dentre as ações desenvolvidas pelo CRAS estão: acolhimento,
atendimentos individuais e familiares/coletivos, visitas domiciliares e trabalhos sociais (como
oficinas, rede de conversas entre outras ações comunitárias) com famílias que se encontram em
situação de risco e vulnerabilidades sociais. Outras ações acontecem no CRAS como
atendimentos relacionados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), Carteira do Idoso e
Passe Livre. O equipamento conta com equipe multidisciplinar composta por: Coordenador,
Assistente social e Psicólogo, sendo o CRAS responsável por gerir o Programa Primeira
Infância no SUAS.
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O município também possui um Centro de Referência Especializado de Assistência
Social (CREAS) como uma unidade pública da assistência social que oferta atendimentos as
pessoas que vivenciam situações de violações de direitos. A equipe multidisciplinar é composta
por: Assistente social, Psicóloga, Educadora social e Advogado.
Vale ressaltar que a política de assistência social no município oferta para o público da
primeira infância, o Programa Primeira Infância no SUAS-PIS (Criança Feliz ) e o Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos -SCFV, e a oferta do programa alimenta Brasil
(PAB leite), além das ações do AEPETI de prevenção ao trabalho infantil.
O Programa Primeira infância no SUAS (Criança Feliz), atende atualmente no
município, cerca de 165 famílias, já realizando busca ativa para expandir e alcançar a meta
pactuada que é de 200 famílias acompanhadas.
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SAÚDE
No âmbito da Saúde para atender a população da primeira infância, são
disponibilizados para a Mãe e a criança a maternidade UMI (Unidade Materno Infantil) entre
os seguintes serviços: Unidades de Saúde da Família (USF) Unidade Básica de Saúde nas quais
são oferecidos atendimentos com uma equipe multidisciplinar (médico, enfermeira, dentista,
fisioterapeuta, nutricionista, fonoaudiólogo e agente comunitário de saúde - ACS), onde são
realizadas visitas domiciliares mensais e esporádicas de outros profissionais, dependendo da
necessidade, consulta de puericultura, campanhas de vacinação, Programa Saúde na Escola
(PSE) e pesagem para o Programa Bolsa família, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), com
uma equipe multidisciplinar (assistente social, psicólogo, oficineiro, psiquiatra, enfermeira e
técnica de enfermagem).
Dados do Ministério da Saúde apontam Conceição do Coité na liderança do ranking
regional, em Atenção Primária. Entre os 19 municípios da região do Sisal, Conceição do Coité
se mantém em primeiro lugar em Atenção Primária, de acordo com dados divulgados pelo
Ministério da Saúde. O ranking é elaborado pelo Previne Brasil, que é um modelo de
financiamento da Atenção Primária em saúde, indicando critérios para que o município garanta
o recebimento de recursos federais para investimentos. Segundo o Governo Federal o objetivo
do programa é promover uma grande reestruturação na forma de distribuição dos recursos para
os municípios, visando alcançar a população brasileira de maneira cada vez mais justa.
Conceição do Coité se destaca na avaliação do terceiro quadrimestre de 2022, sendo
líder desde o segundo quadrimestre do mesmo ano, atendendo aos indicadores que vão desde
a coleta de aferições de pressão arterial até o registro de atendimento a gestantes e diabéticos,
e, cada um destes atendimentos precisa obedecer a uma série de regras para que seja
contabilizado para o Programa. “Atingimos a média de 9,14, uma excelente nota que nos coloca
no topo entre os municípios da região e na 86ª posição no ranking estadual entre os 417
municípios da Bahia”.
Os índices positivos da saúde refletem o comprometimento da gestão em melhorar os
serviços. Desde o início da atual gestão estão se fazendo investimentos na qualificação
profissional, reestruturação de alguns equipamentos, garantia de medicamentos e tudo isso
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resulta neste ponto de destaque que é um orgulho para os profissionais que fazem a saúde em
nosso município, principalmente para a primeira infância, que é um público que requer muitos
cuidados .
BUSCA ATIVA VACINAL
As campanhas de vacinação têm impactos bem positivos no município, as equipes são
capacitadas para saber conduzir o convencimento principalmente do público da primeira
infância para a importância de se vacinar. Elevar as coberturas vacinais para proteger crianças
e adolescentes de doenças que podem ser prevenidas é um dosfocos do nosso plano, intensificar
essa cobertura para que possamos atingir a meta estabelecida, e assim garantir a esses
pequeninos políticas públicas de saúde efetivas.
Nesse sentido o município lançou e dará seguimentos a campanhas de vacinação porta a
porta, garantindo àqueles que têm dificuldades de locomoção o direito a vacina.
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SEMANA DO BEBÊ
O Município de Conceição do Coité trabalha na articulação da promoção da semana
do bebê, que visará incentivar a amamentação exclusiva, o apoio ao aleitamento materno e à
alimentação complementar saudável durante as consultas e as visitas domiciliares. Já são
oferecidas oficinas para gestantes e puérperas sobre a importância do leite materno exclusivo
para o desenvolvimento da criança na primeira infância.
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PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI
EDUCAÇÃO
Objetivos Metas Prazos Indicadores para
monitoramento
Fonte do
orçamento
Responsabilidade
institucional
- Implementar
práticas
qualificadas de
Educação Infantil.
- 100% das crianças
matriculadas no município
beneficiadas por práticas
por práticas qualificadas de
Educação Infantil.
Durante a
vigência
desse plano
- aquisição de
livro didático;
aquisição de baú
de leitura;
- aquisição de
parque infantil;
- aquisição de
brinquedos
educativos.
- Fonte 19 e
01
- Fonte 19 e
01
- Fonte 19 e
01
- Secretaria de
Educação
- Construir
quatro creches no
município.
- 80% das crianças
matriculadas de 1
ano e 7 meses a 3 anos e 11
meses, com atendimento em
tempo integra.
Durante a
vigência
desse plano
- Acompanhamento
das construções das
creches.
- Fonte 19 e
01
- Secretaria de
Educação
- Garantir a
segurança nas
Unidades
escolares através
da parceria dos
Agentes de
Segurança
municipal e
Polícia Militar.
- proporcionar segurança a
100% das crianças nas
unidades escolares
Durante a
vigência
desse plano
- Realização de
rondas escolares
- Fonte 19 e
01
- Secretaria de
Educação
- Ofertar
atendimento
psicoemocional
para as crianças
da primeira
infância em
parceria com
Núcleo de Apoio
Psicossocial.
- atender a 100% das
crianças que necessitem
deste atendimento.
Duarnte a
vigência
desse plano
- Atendimento
individualizado às
crianças que
necessitarem.
- Fonte 19 e
01
-Secretaria de
Educação.
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- Expandir a oferta
da educação
infantil da rede
pública municipal
segundo padrão
nacional de
qualidade,
considerando as
peculiaridades
locais.
- 50% das crianças de 1 ano
e 7 meses a 3 anos e 11
meses, com atendimento em
tempo integral que se
encontram sem matrícula.
Durante a
vigência
desse plano
- Ampliação da oferta
de educação infantil
nas creches de tempo
integral e nas escolas
da rede.
- Fonte 19 e
01
- Secretaria de
Educação
- Fomentar o
atendimento das
populações do
campo e da
comunidade
quilombola na
educação infantil
da rede pública
municipal como
forma de atender às
especificidades
desses grupos;
- adequar as atividades
pedagógicas em 50% para
atender as necessidades da
comunidade local.
Durante a
vigência
desse plano
- Direcionar o
planejamento para
atender as demandas
do grupo.
- Fonte 19 e
01
- Secretaria de
Educação
- Promover em
regime de
colaboração a
formação inicial e
continuada de
profissionais da
educação Infantil;
(Plano
Municipal de
Educação – PME
Estratégia 1.7).
- capacitar 100% dos
profissionais da educação
infantil conforme BNCC e
DCRM.
Durante a
vigência
desse plano
- Mobilização,
incentivo e encontros
formativos para
participação efetiva
no curso do
AVAMEC/
“FORMAÇÃO
CONTINUADA
PARA
PROFISSIONAIS
DA EDUCAÇÃO
INFANTIL”.
- Fonte 19 e
01
- Secretaria de
Educação
Contratar auxiliar
para dar suporte a
estudante público
alvo da educação
especial.
- 100% das crianças que
apresente alguma dificuldade
conforme relatório.
Durante a
vigência
desse plano.
- contratação de
professor auxiliar
para especiais.
- Fonte 19 e
01
- Secretaria de
Educação
- Capacitar pessoal
de apoio para atuar
nas creches e
escolas de educação
infantil.
- capacitar 100% dos
profissionais de apoio.
Durante a
vigência
desse plano
- capacitar pessoal
de apoio para
trabalhar nas
instituições de
educação infantil.
- Fonte 19 e
01
- Secretaria de
Educação
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- Aplicar a Escala
de Avaliação de
Aprendizagem na
Primeira Infância –
EAPI.
- realizar em 100% das
Unidades Escolares de
Educação Infantil.
Durante a
vigência
desse plano
- Organização de
momentos de
Acompanhamento e
discussão do
resultado da
Avaliação de
Ambientes de
Aprendizagem na
Primeira InfânciaEAPI.
- Fonte 19 e
01
- Secretaria de
Educação
- Promover e dar
suporte para que as
escolas realizem o
diagnóstico do
PDDE
Interativo.
- acompanhar e orientar
100% das Unidades
Escolares de Educação
Infantil.
Durante a
vigência
desse plano
- Mobilizar, orientar
e apoiar gestores
escolares para
preenchimento do
PDDE Interativo
através de encontros
formativos, lives,
ampla divulgação
através dos veículos
de comunicação em
relação ao
preenchimento do
Diagnóstico sempre
que estiver
disponível.
- Fonte 19 e
01
- Secretaria de
Educação
-Fomentar o acesso
à creche e à préescola e a oferta do
atendimento
educacional
especializado
complementar aos
educandos
com deficiência,
transtornos globais
do
desenvolvimento e
altas
habilidades ou
superdotação,
assegurando a
transversalidade da
educação
especial na
educação infantil.
(Plano
Municipal de
Educação –PME
Estratégia 1.10)
- garantir 100% de acesso
de crianças com
necessidades especiais.
Durante a
vigência
desse plano
- Promover
Atividades
pedagógicas e
socioemocionais
para as crianças e
família com a
equipe
multiprofissional da
SEMECE/AEE
(Atendimento
Educacional
Especializado)
.
- Fonte 19 e
01
- Secretaria de
Educação
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- Garantir a jornada
educacional
ampliada e
integrada, com
espaços e tempos
apropriados às
atividades
educativas
assegurando a
estrutura física em
condições
adequadas e demais
indicadores de
qualidade na
educação infantil,
ofertando
atividades
multidisciplinares,
culturais e
esportivas com
profissionais
qualificados e com
especialização na
área de atuação.
- Assegurar que 100% das
crianças tenham acesso a
atividades diferenciadas.
Durante a
vigência
desse plano
- Contratar pessoal
qualificado.
- Garantir espaço
adequado
- Aquisição de
materiais
diversificados
- Fonte 19 e
01
- Secretário
Municipal de
Educação
- Fortalecer o
acompanhamento
das crianças na
educação infantil,
em especial o dos
beneficiários de
programas de
transferência de
renda, em
colaboração com as
famílias e com os
órgãos públicos de
assistência social,
saúde e proteção à
infância e com
assistência dos
Conselhos da
Educação.
- garantir que 100% dos
alunos tenham Livro
Didático à disposição em
tempo hábil, merenda
escolar de qualidade e
transporte escolar seguro
para os que necessitam.
Durante a
vigência
desse plano
- aquisição de Livros
didáticos adequados;
- aquisição de merenda
escolar de ótima
qualidade e conforme
especificado pelo PNAE
e aquisição e
manutenção de
transportes escolares
- Fonte 19 e
01
- Secretaria de
Educação
- Nutricionista da
Educação
Promover, em
parceria com as
secretarias de
saúde, agricultura e
assistência social, o
atendimento,
acompanhamento e
monitoramento do
acesso e
- garantir que 100% dos
alunos tenham Livro
Didático à disposição em
tempo hábil, merenda
escolar de qualidade e
transporte escolar seguro
para os que necessitam.
Durante a
vigência
desse plano
- aquisição de Livros
didáticos adequados;
- aquisição de merenda
escolar de ótima
qualidade e conforme
especificado pelo PNAE
e aquisição e
manutenção de
transportes escolares
- Fonte 19 e
01
- Secretário de
Educação
- Nutricionista
(educação)
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permanência na
pré-escola
identificando
motivos de
ausência e baixa
frequência,
adequadas à etapa
de acordo com as
orientações do
Programa Busca
Ativa Escolar, bem
como: a)
fortalecimento do
Programa Nacional
do Livro Didático
(PNLD) em
consonância com as
diretrizes do Plano
Nacional do Livro e
Leitura (PNLL); b)
foratalecimento do
Programa Nacional
de Transporte
Escolar (PNATE),
nas áreas urbanas e
rurais, garantindo
segurança, veículos
em condições
adequadas, entre
outros parâmetros
de qualidade; c)
fortalecimento do
Programa Nacional
de Alimentação
Escolar (PNAE),
garantindo a
alimentação
adequada,
respeitando as
restrições
nutricionais,
fiortalecendo as
redes de
abastecimento da
agricultura familiar
e garantido
qualidade
nutricional e
valorização da
cultura alimentar
regional.
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Promover, em
parceria com as
secretarias de
saúde, agricultura e
assistência social, o
atendimento,
acompanhamento e
monitoramento do
acesso e
permanência na
pré-escola
identificando
motivos de
ausência e baixa
frequência,
adequadas à etapa
de acordo com as
orientações do
Programa Busca
Ativa Escolar, bem
como: a)
fortalecimento do
Programa Nacional
do Livro Didático
(PNLD) em
consonância com as
diretrizes do Plano
Nacional do Livro e
Leitura (PNLL); b)
foratalecimento do
Programa Nacional
de Transporte
Escolar (PNATE),
nas áreas urbanas e
rurais, garantindo
segurança, veículos
em condições
adequadas, entre
outros parâmetros
de qualidade; c)
fortalecimento do
Programa Nacional
de Alimentação
Escolar (PNAE),
garantindo a
alimentação
adequada,
respeitando as
restrições
nutricionais,
fiortalecendo as
redes de
abastecimento da
agricultura familiar
- garantir que 100% das
crianças com faixa etária
indicada para educação
infantil tenha acesso, e
tenham os mesmos direitos.
Durante a
vigência
desse plano
- realização de
monitoramento através
da busca ativa escolar
- Fonte 19 e
01
Secretaria de
Educação
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e garantido
qualidade
nutricional e
valorização da
cultura alimentar
regional.
- Garantir o acesso,
permanência,
equidade e inclusão
das populações do
campo, indígenas,
quilombolas e de
população
itinerante,
migrantes,
refugiados e do
público alvo da
educação especial
na educação
infantil.
- garantir que 100% das
crianças com faixa etária
indicada para educação
infantil tenha acesso, e
tenham os mesmos direitos.
Durante a
vigência
desse plano
- realização de
monitoramento através
da busca ativa escolar
- Fonte 19 e
01
Secretaria de
Educação
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PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI
ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVOS METAS PRAZOS INDICADORES
PARA
MONITORAMENTO
FONTE DO
ORÇAMEN TO
RESPONSABILIDADE
INSTITUCIONAL
Formação
presencial para a
equipe de
visitadores do
Programa
primeira Infância
no SUAS.
Capacitar a equipe
que atende ao
programa, a fim de
qualificar as ações
desenvolvidas junto a
criança e seus
cuidadores.
Durante
a
vigência
desse
plano
- realização de
monitoramento
através da busca
ativa escolar
Recursos
federais
Secretaria de
Assistência Social
(gestão), supervisora do
PIS e Coordenadores de
CRAS, que são
multiplicadores.
Elaboração do
Projeto Político
Pedagógico do
Programa
Primeira Infância
no SUAS
Avaliar a execução
do PCF/PIS,
acompanhar o
monitoramento do
programa
Até julho
de 2024
Nortear o município
no que se faz
referência, a todas as
etapastécnicas do
programa e apoiar a
rede de apoio da
primeira infância.
Recursos
federais
Secretaria de
Assistência Social
(gestão), supervisora do
PIS e Coordenadores de
CRAS, visitadores e
rede intersetorial.
Fazer busca
ativa, divulgação
de conteúdos,
campanhas pela
Primeira Infância
Ampliar a
capacidade de
atendimento e
acompanhamento do
público alvo da
Primeira Infancia no
Suas., aumentando
assim a meta
municipal.
Durante
a
vigência
desse
plano
Cuidadores ainda sem
conhecimentos
relacionados a primeira
infância e a
importância dessa etapa
de vida.
Recursos
federais
Secretaria de
Assistência Social
(gestão), supervisora do
PIS e Coordenadores
CRAS, visitadores e
rede intersetorial.
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Formação para a
rede
socioassistencial
em Serviço de
Acolhimento em
Família
Acolhedora
Capacitar a rede
socioassistencial e
Inter setorial,
envolvendo os
diversos atores que
integram o Sistema de
Garantia de Direitos
da Criança e do
Adolescente, a fim de
qualificar a
implantação e
execução do referido
serviço.
Durante
a
vigência
desse
plano
- realização de
monitoramento através
da busca ativa escolar
Recursos
próprios
Secretaria Municipal
de Assistência e
Desenvolvimento
Social e parceiros
Elaboração do
Plano Político
Pedagógico do
Serviço de
Acolhimento em
Família
Acolhedora
É uma oportunidade
de reflexão, troca de
informações e
experiências, busca de
consensos e
fortalecimento do
Serviço de
Acolhimento em
Família Acolhedora.
Até junho de
2024
Serviço de Família
Acolhedora em fase de
implantação
Recursos
próprios
Equipe técnica do
Serviço de Acolhimento
em Família Acolhedora,
órgão gestor,
e profissionais externos.
Lançar o
Serviço de
Acolhimento em
Família
Acolhedora
Apresentar o Serviço
a toda a população,
objetivando
sensibilizar e captar
famílias, para serem
acolhedoras.
Até março de
2024
Serviço implantado e
em funcionamento
Recursos
próprios
Secretaria Municipal de
Assistência e
Desenvolvimento
Social e parceiros
Articular a rede
no sentido de
identificar
situações de
trabalho
infantil,
envolvendo
crianças de 0 a 6
anos, nos diversos
espaços públicos
municipais.
Identificar,
sensibilizar e
encaminhar essas
crianças e suas
famílias para
participação e
acompanhamento nos
programas e serviços
existentes no
município.
Durante a
vigência deste
plano
Porcentagem de
crianças de 0 a 6
anos em situação
de trabalho infantil
acompanhadas
pelo
CREAS, CRAS;SCFV,
Criança Feliz
Recursos
próprios,
federais e
estaduais
AEPETI, Conselho
Tutelar, CMDCA,
CRAS, CREAS,
Serviço de Convivência
e Fortalecimento de
Vínculos, Programa
Criança Feliz e Serviço
de Proteção e
Acolhimento em
Família Acolhedora.
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Ampliar o
número de
crianças de 0 a 6
anos de idade,
atendidas por
Serviços de
Convivência e
Fortalecimento de
Vínculos –SCFV.
Fazer busca ativa nas
áreas cobertas pelos
serviços,
sensibilizando as
famílias a inserir o
público dessa faixa
etária.
Durante a
vigência deste
plano
Porcentagem de
famílias
acompanhadas pelo
PAIF com crianças
nessa faixa etária
Recursos
próprios,
estaduais e
federais
AEPETI, CMDCA,
CRAS, CREAS,
Serviço de Convivência
e Fortalecimento de
Vínculos, Programa
Criança Feliz.
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PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Priorizar a
inserção de
famílias em
vulnerabilidade
social que tenham
em sua
composição
crianças de 0 a 6
anos em
programas de
fortalecimento
nutricional e
alimentar.
Detectar famílias que
vivenciam essa
condição e inseri-las
no(s) programa(s)
existente(s)
Durante a
vigência deste
plano
1-Porcentagem de
crianças de 0 a 6
anos cuja família esteja
em situação de
pobreza;
2- Porcentagem de
famílias com
crianças de 0 a 6 anos
acompanhadas
por motivo de pobreza
e ou violação de
direitos, pelos CRAS e
CREAS;
3- Porcentagem de
famílias inscritas
no Cadastro Único com
renda inferior a ¼ de
salário mínimo;
4- Porcentagem de
famílias com
crianças de 0 a 6 anos
acompanhadas pelo
CRAS ou CREAS e em
situação de desnutrição
Recursos
próprios e
federais
CRAS, CREAS, Serviço
de Convivência e
Fortalecimento de
Vínculos, Programa
Criança Feliz e Programa
de Aquisição de
Alimentos-PAA (
modalidade leite e
alimentos)
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Articular a rede
de saúde,
educação e
Assistência
Social, no sentido
de ampliar o
acompanhamento
de famílias
participantes do
Programa de
Transferência de
renda Bolsa
Família, que se
encontram em
descumprimento
das
condicionalidades
propostas pelo
programa,
priorizando
famílias com
crianças de 0 a 6
anos.
Acompanhar 80% das
famílias em
descumprimentos das
condicionalidades
Até o final da
vigência deste
Plano.
Porcentagem de
famílias com
crianças de 0 a 6 anos
beneficiárias
do PBF em
descumprimento de
condicionalidades
acompanhadas pelos
CRAS e CREAS.
Recursos
próprios,
estaduais e
federais
Cadastro Único, escolas,
UBS, USF, ACS,CRAS,
CREAS
Ações de
prevenção:
Oficinas nas
escolas.
Realizar nas escolas,
oficinas de prevenção
a violência contra
crianças e
adolescentes;
Realizar Campanhas
de: Combate ao
Abuso e a Exploração
Sexual de Crianças e
Adolescentes –
Combate ao Trabalho
Infantil;
”Prevenção contra o
racismo”
Anualmente
durante a
vigência do
plano
Porcentagem de
famílias acompanhadas
pelo PAIF, Nuca,
público escolar, com
baixo conhecimento a
respeito dos temas.
Recursos
próprios,
estaduais e
federais
Rede Intersetorial –
Secretaria de Educação,
Secretaria de Assistência
Social, NUCA, CREAS,
CT, CMDCA, PETI,
PCF, Departamento de
Cultura. Rede
Intersetorial – Secretaria
de Educação, Secretaria
de Assistência Social,
Secretaria de Saúde,
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Prevenção da
gravidez na
adolescência;
Realizar oficinas com
famílias sobre
prevenção da
violência na primeira
infância;
Promoção do
registro de casos
de violência no
SIPIA
Capacitação dos
Conselheiros
Tutelares para o uso
do SIPIA; Realizar
regularmente os
registros de casos de
violência contra
crianças e
adolescentes no portal
SIPIA; Apresentação
de relatório
quantitativo e
qualitativo anual de
casos de violência
contra crianças e
adolescentes
identificados pelo
conselho tutelar.
Durante a
vigência do
plano
Necessidade de registar
para um melhor
companhamento.
Recursos
próprios
Conselho Tutelar
Fortalecimento de
capacidades de
Conselhos
Tutelares e
CRAS/ CREAS
Capacitação de
equipe (CT, CRAS e
CREAS); Realizar
encaminhamento de
rede os casos de
violação de direitos;
Durante a
vigência do
plano
Porcentagem das
equipes acarretadas,
necessitando de
estratégias de
superação.
Recursos
próprios,
estaduais e
federais
CRAS, CREAS e CT
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Definir fluxos
intersetoriais para
fortalecer os
CRAS
Ampliar
capacidades dos
CRAS em temas
intersetoriais
Utilizar o prontuário
eletrônico do SUAS
para qualificar os
registros dos
atendimentos e/ou
acompanhamentos
pelos CRAS e
CREAS das famílias
inseridas no cadastro
único; Realizar em
parceria com o
Cadastro Único, a
busca das famílias
que ainda não estão
inseridas Cadastro
Único e vice-versa
para fazer atualização
cadastral; Participar
de Cursos de
formação online
sobre os conteúdos
técnicos direcionados
à elaboração de
fluxos intersetoriais e,
também, sobre
formas de ampliar a
intersetorialidade dos
CRAS com outros
serviços públicos no
Município
Durante a
vigência do
plano
Porcentagem de
usuários que buscam
outras políticas no
CRAS.
Recursos
próprios,
estaduais e
federais
Secretaria de
Assistência Social,
CRAS, CREAS,
Secretaria de saúde e
Secretaria de
Educação. Secretaria
de Assistência Social
, CRAS, CREAS,
Secretaria de saúde e
Secretaria de
Educação. CRAS
CRAS e
CADÚnico
Rede
Intersetoria
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PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI
ASSISTÊNCIA SOCIAL
com os serviços de
Educação e de Saúde
e do CREAS;
Introduzir novas
estratégias para o
alcance das
prioridades e metas
estabelecidas e
fortalecimento da
rede socioassistencial
e intersetorial,
visando uma
cobertura mais ampla
e qualificada para os
usuários da Política
Municipal de
Assistência Social;
Implantar o Serviço
de Proteção Social
Especial de Alta
Complexidade na
modalidade
acolhimento em
Família Acolhedora,
a fim de ampliar
proteção social a
infância e
adolescência.
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Orçamento
mínimo para o
SUAS nas
prioridades do
Orçamento
Municipal
ações específicas do
SUAS; Promover
discussão junto ao
poder legislativo
sobre criação de Lei
Municipal que
assegure percentual
mínimo de
investimento para a
Política de
Assistência Social
que possibilitem
qualificar a oferta dos
serviços da proteção
básica e especial;
Criar uma Lei
Diretrizes
Orçamentária ( LDO)
municipal, com
prioridades e metas
no Sistema Único de
Assistência Social
(SUAS)
Até junho de
2026
Verificação de falta de
recursos em todos os
níveis.
Recursos
próprios,
estaduais e
federais
Secretaria de Assistência
Social, CRAS e CREAS.
Secretaria de Assistência
Social, CRAS, CREAS,
Prefeitura Municipal e
Poder Legislativo
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PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI
SAÚDE
OBJETIVOS METAS PRAZOS INDICADORES
PARA
MONITORAMENTO
FONTE DO
ORÇAMENTO
RESPONSABILIDADE
INSTITUCIONAL
Promover
Atenção
integral à
saúde da
criança
Expandir
100%
estratégias
preventivas
de Atenção
às Doenças
na Infância.
Durante a
vigência
desse
plano
Acompanhamento
periódico e sistemático do
crescimento e
desenvolvimento infantil;
Orientações às famílias
sobre prevenção de
acidentes; Identificação
precoce dos agravos e
intervenção efetiva
apropriada;
Oferecer formação em
prevenção de acidentes para
as mães durante a gestação
e profissionais que atendem
às crianças.
Fonte:
10.301.003.2022
Manutenção dos
Serviços da Atenção
Primária em Saúde
Estratégia eSaúde da
Família
Elevar as
coberturas
vacinais para
proteger
crianças e
adolescentes
de doenças
que podem se
prevenidas.
Alcançar
100% de
cobertura
vacinal para
crianças
Durante a
vigência
desse
plano
Intensificar a cobertura
vacinal no município;
Realizar a busca ativa dos
faltosos através de visitas
domiciliares, consultas e
grupos educativos;
Capacitar de forma
permanente as equipes para
o convencimento das
famílias/cuidadores em
relação à importância da
vacinação; Monitorar a
caderneta de vacina de
100% das crianças no
Sistema Único de Saúde
(SUS), a fim de aumentar a
cobertura vacinal.
Realizar busca ativa vacinal
Fonte:
10.301.003.2022
Manutenção dos
Serviços da Atenção
Primária em Saúde
Estratégia eSaúde da
Família
Vigilância
Epidemiológica
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em crianças na semana do
bebê em creches e escolas.
Garantia da
atenção a
saúde da
gestante no
pré natal de
qualidade.
Assegurar
em 100%
o saudável
desenvolvim
ento das
gestantes e
possibilitar o
nascimento
saudável
Durante a
vigência
desse
plano
Ações preventivas;
Realizar busca ativa que
garanta a captação precoce
(até a 12ª semana) das
gestantes para iniciar o prénatal;
Realizar sete ou mais
consultas de pré-natal para
90% das gestantes;
Garantia de vinculação
das gestantes à
unidade de referência
e ao transporte seguro;
Realizar a primeira
consulta do recém-nascido
na atenção básica em até
sete dias após o nascimento
por meio de consulta ou
visita domiciliar.; Realizar a
primeira consulta de
puerpério na atenção básica
até trinta dias após o parto
para pelo menos 80% das
mulheres;
Fonte:
10.301.003.2022
Manutenção dos
Serviços da Atenção
Primária em Saúde
Estratégia eSaúde da
Família
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PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI
SAÚDE
Realizar a formação
continuada dos
profissionais responsáveis
pelo pré-natal.
Realizar oficinas e
palestras com gestantes na
semana do bebê
Redução dos
casos de
Sífilis
Congênita
Oferecer
acesso e
detecção
precoce de
sífilis na
gestação
Durante a
vigência
desse
plano
Captar precocemente as
gestantes com sífilis no
pré- natal (até a 12ª
semana de gestação);
Garantir tratamento
adequado e intensificar a
vigilância das gestantes
com sífilis durante o prénatal;
Garantir teste rápido para
sífilis em todas as unidades
de saúde; Garantir a
realização do teste rápido
para sífilis para 100% das
gestantes quando
cadastradas no pré-natal do
SUS.
Realizar ações de busca
ativa pata testes rápidos
durante o ano e na semana
do bebê.
Fonte:
10.301.003.2022
Manutenção dos
Serviços da Atenção
Primária em Saúde
Estratégia eSaúde da
Família;
Vigilância
Epidemiológica.
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Atenção
Obstétrica e
neonatal
humanizadas
Acolher a
mulher
desde o
início da
gravidez
garantindo
100% o
nascimento
da criança
saudável e o
bem-estar da
mulher e do
recémnascido.
Durante a
vigência
desse
plano
Acolher a mulher desde o
início da gravidez;
Garantia das boas práticas
e segurança na atenção ao
parto e nascidos;
Garantir ao final da
gestação o nascimento de
criança saudável; Bem-estar
da mulher e do recémnascido;
Capacitar as equipes de
saúde e implementar
protocolo para atendimento
humanizado no parto;
Aumentar a proporção de
partos normais para 65%
dos partos na cidade.
Roda de conversa com
equipe multiprofissional
sobre temas relacionados a
gestação, parto, pós parto e
aleitamento materno
exclusivo, saúde mental
entre outros temasna semana
do bebê e durante o ano.
Fonte:
10.301.003.2022
Manutenção dos
Serviços da Atenção
Primária em Saúde;
Fonte:
10.302.003.2020
Manutenção dos
Serviços da Atenção
Especializada
Estratégia eSaúde da
Família;
Unidade Materno
Infantil -UMI
Fomentar o
aleitamento
materno e
alimentação
saudável
Incentivar
100% o
aleitamento
materno
exclusivo e
as escolhas
saudáveis
para vida das
crianças.
Durante a
vigência
desse
plano
Palestras de
incentivo a
amamentação
exclusiva na
semana do bebê;
Intensificar o apoio ao
aleitamento materno e à
alimentação complementar
saudável durante as
consultas e as visitas
domiciliares.
Oficina para gestantes e
puérperas sobre a
importância do leite
materno exclusivo e
introdução alimentar.
Fonte:
10.301.003.2022
Manutenção dos
Serviços da Atenção
Primária em Saúde
Estratégia e Saúde da
Família
Secretaria de Cultura
Secretaria de
AssistênciaSocial
Secretaria de
Educação
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Combate a
desnutrição e
anemia
carências
Combater a
desnutrição
através de
orientações e
ações
nutricionais
respeitando
os limites.
Durante a
vigência
desse
plano
Promover crescimento ideal;
Melhorar o
desenvolvimento cerebral;
Oficinas de prevenção
de cuidados adequados
para recuperação dos
indivíduos desnutrido;
Ações de monitoramento os
casos de desnutrição
infantil.
Realizar oficinas de
alimentação saudáveis em
crianças na semana do bebê
em creches e escolas, CRAS
e CREAS.
Fonte:
10.301.003.2022
Manutenção dos
Serviços da Atenção
Primária em Saúde
Estratégia e Saúde da
Família
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PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI
SAÚDE
Prevenção do
sobrepeso e
obesidade
infantil
Implementar
100%
estratégia
nutricional
na
prevenção e
atenção
obesidade
infantil
Dura
nte a
vigên
cia
desse
plano
Prevenir a Obesidade Infantil;
Incentivo atividade física;
Oficinas de alimentação
nutricional de hábitos
alimentares saudáveis.
Fonte:
10.301.003.2022
Manutenção dos
Serviços da Atenção
Primária em Saúde
Estratégia e Saúde da
Família
Acompanham
ento do
crescimento e
desenvolvime
nto da criança
Sistematizar
o
acompanha
mento do
crescimento
e
desenvolvim
ento das
crianças
Dura
nte a
vigên
cia
desse
plano
Monitorar o crescimento e
desenvolvimento de 90% das
crianças abaixo da linha da
pobreza;
Monitorar o estado nutricional
da população atendida na
atenção básica, visando a
vigilância alimentar e
nutricional por meio de
marcadores antropométricos e
de consumo alimentar para
identificação das
vulnerabilidades.
Fonte:
10.301.003.2022
Manutenção dos
Serviços da Atenção
Primária em Saúde
Estratégia e Saúde da
Família
Secretaria de Educação
Cultura e
Esporte
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Ampliação e
qualificação
das ações de
saúde bucal
Aumentar a
proporção de
crianças
livres de
cárie
Dura
nte a
vigên
cia
desse
plano
Intensificar as ações educativas
de saúde bucal em grupos de
pais e responsáveis;
Enfatizar para as crianças, pais e
responsáveis o uso correto do
creme dental na escovação;
Realizar a escovação
supervisionada, treinando os
pais para mantê-las diretamente
após as refeições
Realizar ações voltadas as
crianças na semana do bebê.
Fonte:
10.301.003.2022
Manutenção dos
Serviços da Atenção
Primária em Saúde
Estratégia e Saúde da
Família
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MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
O monitoramento do Plano MUNICIPAL Pela Primeira Infância em Conceição do
Coité/ Bahia, será mais uma das etapas fundamentais para a garantia da efetividade do plano e
da melhor maneira de sua aplicabilidade.
Para a execução das atividades e ações de monitoramento será feita um trabalho
contínuo, organizadas por relatórios semestrais, levando em consideração os eixos definidos no
Plano de Ação, sempre acompanhados pelo Conselho Municipal da Criança e do AdolescenteCMDCA em consonância com os demais atores envolvidos, uma vez que a responsabilidade
pela proteção e garantia dos direitos das crianças deverá ser compartilhada entre poder público,
sociedade e família, garantindo também a efetividade das políticas intersetorias.
A avaliação se dará tanto pelo poder público, quanto pela sociedade, através dos
conselhos de direitos.A finalidade primordial será medir se ocorreram avanços na sua execução
e se as metas estabelecidas foram atingidas, identificando assim as necessidades de adequações
ou mudanças. Os mecanismos de avaliação e monitoramento do PMPI devem ser baseados na
sistematização de dados quantitativos e qualitativos, que facilitem análises e que, possibilitem
examinar possíveis resultados da implementação municipal, para a garantia dos direitos e o
desenvolvimento das crianças de 0 a 6 anos , publico esse que necessita de todos os cuidados
para o seu desenvolvimento. Esse plano contem ações a serem executadas a curto, médio e
longo prazo, num período de dez anos de 2024 a 2034, portanto deverá também ser revisado
anualmente, ou a qualquer tempo de acordo com a necessidade, diante do monitoramento,
contando com o acaompanhamento das equipes técnicas intersetoriais.
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BIBLIOGRAFIA
https://www.selounicef.org.br/sites/default/files/2022-
02/Guia_Plano%20Municipal%20Para%20a%20Primeira%20Inf%C3%A2ncia.pdf
https://www.fmsv.org.br/pt-BR/biblioteca/marco-legalda-primeira- infancia/?gclid=EAIaIQobChMIb6S2ZWG_gIVE6RCh0ebgD0EAAYASAAEgITK_D_BwE
http://primeirainfancia.org.br/wpcontent/uploads/2017/03/Guia_Plano_Municipal_Primeira_Infancia_RNPI.pdf
observa@primeirainfancia.org.br
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A infância não é um tempo, não é uma idade, uma coleção de memórias, é
quando ainda não é demasiado tarde, quando estamos disponíveis para nos
surpreendermos e nos deixarmos encantar.
Mia Couto