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Conceição do Coité - Bahia
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO n. €[/207 4
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
PLO 11/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Autoria: Poder Executivo
Ementa:
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI — 2024-2034 e dá
outras providências.
Os Vereadores(as) que subscrevem, nos termos do Art. 41, do Código de
Processo Legislativo, requerem que a proposição acima identificada tenhe
sua tramitação sob o REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.
REQUERIMENTO
( ) Rejeitado
(|) Prejudicado
(. ) Aprovado, sendo indicado como Relator ad Hoc
Secretaria da Mesa do Plenário
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