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Conceição do Coité - Bahia
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO n. TU
ACORDO DE TRAMITAÇÃO ESPECIAL
PLO 11/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Autoria: Poder Executivo
Ementa:
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI — 2024-2034 e dá
outras providências.
Os Lideres de Bancada que subscrevem, nos termos do Art. 42, do Código
de Processo Legislativo, requerem que sejam dispensadas as seguintes
fase processuais:
Apreciação pela AJUR;
Publicação no Diário Oficial;
Prazos para Participação Parlamentar;
Apreciação por Comissão ou Relatro Ad Hoc;
(a)
)
)
) Publicação de Edital de Pauta;
)
)
)
G
Primeira Discussão.
Publicação da Redação Final;
Prazo para emendas à Redação Final.
TR Ar
(
(
(
(
(
(
Acordam submeter a proposição a discussão e votação únicas.
E, incluir na ordem do dia de / /
Conceição do Coité, 12 abril, 2024
Líder do E verno Líder da Oposição 7a Independentes
REQUERIMENTO
(| ) Aprovado
(. ) Prejudicado
( ) Rejeitado
Secretaria da Mesa do Plenário
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