| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 2024 |
| Date | 2024-04-16 |
| Ementa | Indica ao poder executivo municipal a doação de terreno situado estrada Coité Juazeirinho, Cadastro Imobiliário nº 117624, para construção de econúcleo da defensoria pública. |
| native_id | 2339 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-06-06 | 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo. | — | — |
| 2024-05-28 | 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal. | — | — |
| 2024-05-28 | PUBLICADO no Diário do Legislativo | — | — |
| 2024-05-28 | 5 RESULTADO - Indicação Remetida para Destinatário(s) | — | — |
| 2024-05-27 | 4 DELIBERAÇÃO - Proposição APROVADA | — | — |
| 2024-05-27 | 2 APRESENTAÇÃO - Apresentação em Plenário | — | — |
| 2024-05-27 | 2 APRESENTAÇÃO - Proposição Inclusa no Expediente | — | — |
| 2024-05-27 | 1 ACEITAÇÃO - Aceito. Incluir no Expediente. | — | — |
| 2024-05-20 | 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Aceitação | — | Proposição prejudicada pelo tempo regulamentar esgotado. |
| 2024-05-20 | 2 APRESENTAÇÃO - Proposição Inclusa no Expediente | — | — |
| 2024-05-20 | 1 ACEITAÇÃO - Aceito. Incluir no Expediente. | — | — |
| 2024-05-13 | 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Aceitação | — | Proposição prejudica por não haver tempo regimental para deliberação na Sessão Ordinaria do dia 13/05/2024 |
| 2024-05-13 | 2 APRESENTAÇÃO - Proposição Inclusa no Expediente | — | — |
| 2024-05-13 | 1 ACEITAÇÃO - Aceito. Incluir no Expediente. | — | — |
| 2024-05-06 | 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Aceitação | — | Proposição prejudicada pelo término do Expediente da Sessão Ordinaria do dia 06.05.2025 |
| 2024-05-06 | 2 APRESENTAÇÃO - Proposição Inclusa no Expediente | — | — |
| 2024-05-06 | 1 ACEITAÇÃO - Aceito. Incluir no Expediente. | — | — |
| 2024-04-16 | 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Aceitação | — | — |
| 2024-04-16 | 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Conferência | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-05-27T20:37:52.960429-03:00 | Aprovado por Unanimidde | 14 | 0 | 0 |
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Poder Legislativo - ConceiçãodoCoité - Bahia VEREADOR GEASE FREITAS Sala das Sessão da Câmara Municipal Conceição do Coité, 16 de abril de 2024 Vereador Gease Freitas PT INDICAÇÃO Nº 70/2024 Indica ao poder executivo municipal adoaçãode terreno situado estrada Coité Juazeirinho,Cadastro Imobiliário nº 117624,para construção de econúcleo da defensoria pública. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerando que a construção de um econúcleo da defensoria pública facilitará o acesso à justiça para os cidadãos que não têm condições financeiras de arcar com os custos de um advogado particular. Isso contribui para a democratização do acesso à justiça; Considerando que a defensoria pública dispões de orçamento para a construção do econúcleo, sendo necessário apenas um terreno; Considerando o exemplo de responsabilidade ambiental: Ao adotar práticas sustentáveis na construção do econúcleo, como o uso de energia solar, a defensoria pública dá um exemplo de responsabilidade ambiental e contribui para a conscientização sobre a importância da preservação do meio ambiente. Indica ao poder executivo municipal a doação de terreno situado na estrada Coité Juazeirinho, esquina com a Rua Orlando Pinto Oliveira (lado esquerdo) e Rua Ivan Assis Dantas (lado direito), Cadastro Imobiliário nº 117624, para construção de econúcleo da defensoria pública. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA, conforme art. 65, § 4º, do Regimento Interno.