| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2024 |
| Date | 2024-04-16 |
| Ementa | Confere ao povoado de onça, em Conceição do Coité, Estado da Bahia, o Título de “Terra do Beiju”. |
| native_id | 2340 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-05-27 | 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo. | — | — |
| 2024-05-17 | 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal. | — | — |
| 2024-05-17 | RETIRADA - Proposição retirada por Autor(es) | — | Conforme requerimento do autor, em Documentos acessorios. |
| 2024-05-13 | 2 ACEITAÇÃO - Aceito, conforme despacho. | — | Conforme Art 27, no seu paragrafo 1º e no Art. 24, Acato integralmente o pronunciamento técnico, assim como o requerimento da Assossoria Juricia e NOTIFICO, o autor o verador Gease Fretias que sane as falhas aponstadas no prazo de 05(cinco) dias úteis. José Jailmo Pereira Gomes Presidente |
| 2024-05-09 | Aguarda Deliberação | — | Aguarda deliberação do presidente em relação a solicitação de notificação do autor para cumprir diligências bem como deferimento do pedido de prorrogação de prazo para apresentação de Parecer Jurídico. |
| 2024-05-07 | 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Parecer Jurídico | — | — |
| 2024-05-03 | Pronunciamento Técnico anexado. | — | — |
| 2024-04-17 | Conforme Texto da Ação | — | De acordo com o Art. 7º da LC 63, VII, solicito da Consultoria Legislativa Pronunciamento Técnico. Sendo assim, o prazo dessa assessoria jurídica fica suspenso. Dr. Macson Alberto Oliveira Assessor Juridico |
| 2024-04-16 | 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Parecer Jurídico | — | Remessa / Notificação de Prazo Processual. Para Assessoria Juridica . Fica notificado(a) para Apreciação Jurídica . Referente a proposição: PLO 15/2024 - Projeto de Lei Ordinária . Autoria: Gease Freitas . Ementa: Confere ao povoado de onça, em Conceição do Coité, Estado da Bahia, o Títul o de “Terra do Beiju”. . Regime de Tramitação: 0 . Prazo: #N/D #N/D Sem Emendas . Nos termos do Código de Processo Legislativo. Consultoria Legislativa |
| 2024-04-16 | 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Conferência | — | — |
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CONCEIÇÄO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR GEASE FREITAS PROJETO DE LEI N. 15 /2024 Confere ao povoado de onça, em Conceição do Coité, Estado da Bahia, o Título de “Terra do Beiju”. A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADODA BAHIA. DECRETA: Art. 1ª. É conferido ao povoado de Onça, no Município de Conceição do Coité, Estado da Bahia, o título de terra do beiju. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité/BA, 16 de abril de 2024. Vereador Gease Freitas PT CONCEIÇÄO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR GEASE FREITAS Justificativa O povoado de Onça, localizado no Município de Conceição do Coité, Estado da Bahia, possui uma relevante importância histórica e cultural na produção e difusão do beiju, um alimento tradicional e emblemático da região Nordeste do Brasil. A concessão do título de "Terra do Beiju" a Onça visa reconhecer e valorizar essa importante contribuição cultural e económica, destacando o povoado como um centro de preservação e promoção dessa tradição gastronômica. Além disso, a medida pode contribuir para o desenvolvimento turístico da região, atraindo visitantes interessados em conhecer e vivenciar a cultura do beiju. Além disso, a iniciativa está em consonância com o princípio da autonomia municipal, previsto na Constituição Federal, art. 30, I, e na Lei Orgânica municipal, art. 14, I, que garantem aos municípios a competência para legislar sobre assuntos de interesse local.