| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2024 |
| Date | 2024-04-23 |
| Ementa | PLO - Denomina a Pista de Skate. |
| native_id | 2349 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-05-29 | 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo. | — | — |
| 2024-05-21 | 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal. | — | — |
| 2024-05-21 | Compilação SAPL | — | — |
| 2024-05-20 | Impressão da Legislação | — | — |
| 2024-05-20 | 6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. | — | — |
| 2024-05-08 | 6 PROMULGAÇÃO - Aguarda Promulgação | — | AUTOGRAFO PLO 16 1 mensagem Presidente <presidente@conceicaodocoite.ba.leg.br> 8 de maio de 2024 às 12:52 Para: Gabinete do Prefeito Conceição do Coité <gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br> Sr. Prefeito Municipal AUTOGRAFO PLO 16 Presidente <presidente@conceicaodocoite.ba.leg.br> Anexos qua., 8 de mai., 12:52 (há 21 horas) para Gabinete Sr. Prefeito Municipal PLO 16/2024 - Projeto de Lei Ordinária Autoria: Marquinhos de Renato Ementa: PLO - Denomina a Pista de Skate. Nos termos do Art. 52 da Lei Orgânica Municipal, encaminhamos a V. Excelência o Autógrafo da proposição acima epigrafada para fins de sanção e promulgação. Seguem em anexo arquivos do citado Autógrafo nos formatos "docx" e "pdf". Atenciosamente, Conceição do Coité, 8 maio, 2024 José Jailmo Pereira Gomes - Presidente da Câmara 3 anexos • Anexos verificados pelo Gmail |
| 2024-05-08 | 5 RESULTADO - Aguarda Providência Requerida | — | — |
| 2024-05-08 | 5 RESULTADO - Aguarda Assinatura | — | Minuta do autógrafo anexado em documento acessório |
| 2024-05-08 | 5 RESULTADO - Aguarda Autógrafo | — | — |
| 2024-05-08 | 5 RESULTADO - Aguarda Redação Final | — | RedaçãoFinal dispensada pelo Presidente da CJ. |
| 2024-05-06 | 4 DELIBERAÇÃO - Proposição APROVADA | — | Por força do Requerimento nº 68/2024. Sem emendas |
| 2024-05-06 | URGÊNCIA ESPECIAL | — | Por força do Requerimento de Acordo de tramitação especial nº 68/2024 - Ordem do dia |
| 2024-05-06 | 3 APRECIAÇÃO - Aguarda Parecer de Relatoria ad Hoc | — | Remessa / Notificação de Prazo Processual. Para Lindo de Neuza . Fica notificado(a) para Parecer de Relator ad Hoc . Referente a proposição: PLO 16/2024 - Projeto de Lei Ordinária . Autoria: Marquinhos de Renato . Ementa: PLO - Denomina a Pista de Skate. . Regime de Tramitação: U.Especial . Prazo: 3 dias úteis Sem Emendas . Nos termos do Código de Processo Legislativo. Consultoria Legislativa |
| 2024-04-24 | PUBLICADO no Diário do Legislativo | — | — |
| 2024-04-24 | Sorteio da Relatoria | — | Soretado Relator na Sala da presidencia com a presenção de dois tecnicos e um membro da mesa o vereador Lindo de Neuza |
| 2024-04-24 | PLENÁRIO VIRTUAL | — | — |
| 2024-04-24 | 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Aceitação | — | — |
| 2024-04-24 | 1 ACEITAÇÃO - Parecer Jurídico anexado a proposição | — | — |
| 2024-04-23 | 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Parecer Jurídico | — | — |
| 2024-04-23 | 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Conferência | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-05-06T20:30:09.353544-03:00 | Aprovado por Unanimidde | 12 | 0 | 0 |
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CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Vereador MARQUINHOS DE RENATO Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - BA, CEP 48.730-000 1 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16/2024 Denomina a Pista de Skate da Praça Meckson dos Santos Azevedo. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica denominado de ALISSON OLIVEIRA DE MORAES (FLIP) a Pista de Skate da Praça Meckson dos Santos Azevedo, neste Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité/BA, 22 de abril de 2024. MARCOS DA SILVA SANTOS Marquinhos de Renato Vereador CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Vereador MARQUINHOS DE RENATO Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - BA, CEP 48.730-000 2 JUSTIFICATIVA Ab initio, cumpre anotar que o Projeto de Lei Ordinária em trâmite, tem como objetivo precípuo denominar de ALISSON OLIVEIRA DE MORAES (FLIP), a Pista de Skate da Praça Meckson dos Santos Azevedo. Anote-se, que o homenageado é filho de Conceição do Coité/BA. Flip, como era conhecido, era um jovem negro "à frente do seu tempo", um dos pioneiros artistas de rua ligados à cultura do Hip Hop, graffiti e movimento underground. Ele também era oficineiro de graffiti em projetos sociais, ensinando crianças, adolescentes e jovens, e participava de eventos nacionais e internacionais de graffiti. Além de seu talento artístico, Flip era um skatista apaixonado e um dos pioneiros nessa cena, contribuindo significativamente ao passar seus conhecimentos e estar sempre em movimento na comunidade. É imperioso aclarar, que o presente Projeto está ancorado no plano constitucional quanto à competência, conforme art. 30, I, da CF, c/c o art. 14, I, da Lei Orgânica do Município de Conceição do Coité/BA. Registra-se, também, que quanto à iniciativa, amparado está o Projeto supra, conforme art. 17, do Decreto Legislativo n° 215/2014, c/c e art. 24, I, do Regimento Interno e art. 47, da Lei Orgânica do Município de Conceição do Coité/BA. Não é debalde dizer, que o referido Projeto não macula a independência/harmonia dos Poderes, tampouco padece de vício de origem que possa eivá-lo de nulidade. Destarte, urge a sua aprovação. Conceição do Coité/BA, 22 de abril de 2023. MARCOS DA SILVA SANTOS Marquinhos de Renato Vereador