Projeto de Lei Nº 17/2024
Modifica a denominação da Escola
Municipal Maria Rita Marcelina
Silva, no Povoado de Maracujá.
A Câmara Municipal de Conceição do Coité
Decreta:
Art. 1º- A Escola Municipal Maria Rita Marcelina Silva, localizada no Povoado de
Maracujá, comunidade Quilombola, neste município, passa a denominar-se de
ESCOLA MUNICIPAL QUILOMBOLA MARIA RITA MARCELINA SILVA.
Art. 2º - Fica revogada a Lei nº 842, de 18 de abril de 2018.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 04 de maio de
2024.
Vereadora Professora Elaine
PCdoB
Justificativa
O presente projeto de Lei Ordinária em trâmite tem como objetivo primordial modificar
o nome da Escola Municipal Maria Rita Marcelina, passando a ser Escola Municipal
QuilombolaMaria Rita Marcelina, situada na Comunidade Quilombola, neste
Município. Para fins de, trazer valorização, legitimidade e reconhecimento para as
tradições culturais e ancestrais da comunidade, bem como o fortalecimento das
identidades negras e quilombolas que constrói o espaço onde vivem.E essa mudança
para além do reconhecimento da identidade, fomentará a ampliação de recursos em
benefício a escola que reverbera para toda comunidade.
A homenageada de nome Maria Rita, foi uma residente da comunidade, que se destacou
ainda muito nova, com apenas 14 anos de idade, já se articulava politicamente através
da educação e mais tarde se tornaria uma professora leiga de grande referencia para os
vizinhos, amigos e todos que a conheciam.
Maria Rita deixa um legado de amor e dedicação para com a educação quilombola, e
para seus filhos garantindo a continuidade da luta e saberes ancestrais, sempre pensando
na melhoria das condições do povo negro dentro da sua comunidade.
É imperioso ressaltar, que o presente Projeto está harmonizado com plano
constitucional quanto à competência, conforme art. 30, I, da CF, c/c o art. 14, I, da Lei
Orgânica do Município de Conceição do Coité/BA.
Agradeço a cordialidade dos meus pares e aclamo pelo aceite e aprovação deste Projeto,
que faz memória da ilustre Quilombola a senhora Maria Rita Marcelina.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 04 de maio de
2024.
Vereadora Professora Elaine
PCdoB
Biografia
Maria Rita Marcelina da Silva morava no distrito de Juazeirinho com seus pais, dona
Isabel Marcelina e seu José Marcelino, conhecido na região como Zé Manguá e mais
dois irmãos. Segundo Luciene Soares de Almeida, uma de nossas entrevistadas, a
professora Rita perdeu sua mãe aos nove anos de idade e como seu pai, ficou com três
filhos para criar sozinho, a mãe de Luciene, Maria Heloísa da Hora pediu permissão ao
pai de Rita para que ela pudesse morar com sua família, pois ela era sua madrinha e
sentiu-se na obrigação de criá-la. Luciene nos contou que ela e Rita estudaram as séries
iniciais lá mesmo no distrito de Juazeirinho e que sua família acolheu Rita em sua casa
até seu pai resolver se mudar pra o Maracujá, que desde 2014 foi reconhecida como
comunidade quilombola. O motivo da mudança foi o fato dele conhecer dona Laurinda,
casou-se com ela e juntos constituíram uma nova família.
Rita passou a viver então no povoado do Maracujá e lá conheceu o senhor Adolfo
Francisco, com quem namorou alguns meses, depois se casou com aproximadamente 20
anos de idade, tiveram nove filhos e dois faleceram. O matrimônio não durou muito e
Rita tornou-se mãe solo de sete filhos, mas contou a ajuda de alguns parentes próximos.
Nessa condição de provedora da sua família, Rita precisou ingressar no mercado de
trabalho de maneira formal.
O início da vida de trabalhadora de Rita começou quando ela possuía apenas 14 anos de
idade, de forma não registrada. Ela foi convidada por seu Pedro Avelino e dona Maria
Jovita, pais de uma colega de Rita chamada Ilza, para residir com eles em sua fazenda
Sucupira, hoje denominada Sucupira das Pedras. Seu Pedro e dona Maria, pediram
autorização ao seu pai e a madrinha de Rita, dona Heloísa, para que ela ficasse com eles
de segunda a sexta-feira e nos finais de semana ela retornaria para o Juazeirinho.
O convite a Rita deveu-se ao fato dela ser considerada uma estudante muito inteligente e
interessada em seus estudos que a destacava em relação aos outros alunos e alunas da
turma, conforme relata sua professora e diretora Bertilia Cedraz da Escola Rio Branco,
situada no distrito de Juazeirinho.
Rita constrói sua caminhada na docência também muito nova, como professora leiga,
baseada nos saberes ancestrais e políticos para se construir uma educação mais justa e
decente para com as crianças, jovens e adultos da comunidade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 04 de maio de
2024.
Vereadora Professora Elaine
PCdoB