materia nº 79/2024

INDICAÇÃO Nº 79/2024
Indica ao Prefeito Municipal a 
climatização nas escolas municipais de 
Conceição do Coité.
A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu 
Regimento Interno,
Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2024,, 
através da Unidade Orçamentária- 12365. 006.2.136, MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL E12361. 006.2.015 -
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Secretaria Municipal de Educação.
Considerando que estudos recentes apontam que salas de aula climatizadas 
reduzem de forma significativa estresse e ansiedade e proporciona um avanço na 
produtividade e aprendizagem dos alunos, já que auxilia na capacidade de concentração, 
trazendo mais conforto e bem-estar aos professores e alunos.
Considerando que a aquisição de Ar-condicionado para escolas é uma ação do 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que tem por objetivo a 
melhoria das condições térmicas dos ambientes escolares, visando um ambiente mais 
adequado e aconchegante nesse processo de ensino aprendizagem.
Considerando que a climatização de escolas também pode contribuir para a 
redução de problemas de saúde relacionados ao ambiente escolar, como alergias, 
problemas respiratórios e irritações na pele. Isso ocorre porque a climatização adequada 
ajuda a controlar a qualidade do ar, reduzindo a concentração de poluentes e agentes 
alergênicos.
Indica ao Prefeito Municipal a climatização nas escolas municipais de Conceição 
do Coité.
Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de 
Conceição do Coité/BA e a Secretaria Municipal de Educação, conforme art. 65, § 4o, 
do Regimento Interno.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 06 de maio de 
2024.
Vereadora Professora Elaine
PCdoB