materia nº 18/2016

PROCESSO LEGISLATIVO N° 24 / 2016
CONCEIÇÃO DO COITÉ 
PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei N° 18 / 2016
Iniciativa: ADALBERTO NERES PINTO GORDIANC
Ementa:
Fica instituído,no Município de C.do Coité o Dia do Padre
DATA INICIAL 
14/06/16
PODER LEGISLATIVO
ADALBERTO NERES PINTO GORDIANO (BETÃO)
' CONCEIÇÃO DO COITÉ = BAHIA
PROJETO DE LEI N°_ j L2 _ / 2 0 1 6
Fica instituído, no âmbito do
Municipio de Conceição do Coité,
o "Dia do Padre".
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ,
DECRETA:
Art. l.° - Fica instituído, no âmbito do Município 
de Conceição do Coité, o "Dia do Padre", a ser 
comemorado anualmente no dia 04 de Agosto.
Art. 2.°- O dia, ora instituído, passará a constar 
no Calendário Oficial de Datas e Eventos do 
Município de Conceição do Coité.
Art. 3.° -Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Armando Ramos, 13 de junho de 2016.
Adalberto Neres Pinto Gordiano
Betão Vereador
CONCEIÇÃO DO COITE = BAHIA
PODER LEGISLATIVO
ADALBERTO NERES PINTO GORDIANO (BETÃO)
JUSTIFICATIVA:
0 presente Projeto tem como objetivo lembrar 
constantemente o trabalho que padres fazem 
diariamente, fazendo com que os cidadãos não se 
esqueçam daquele que nos deu a vida, não se 
esqueçam da importância e do valor da familia na 
vida de cada um e o mais importante, que podemos 
fazer mais pelo nosso próximo. São homens que 
resgatam almas, ajudando a construir uma sociedade 
melhor e mais fraterna. Ressalta-se o fato de que 
muitos pastores abrem mão das suas profissões para 
se dedicar ao trabalho religioso.
Posto isso, convicto da pertinência e do alcance 
de cunho social do Projeto em questão, este 
signatário conta com o apoio dos nobres Pares para 
a sua aprovação.
Adalberto Neres Pinto Gordiano
Betão Vereador
14/06/2016 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - Projeto lei 03
Parlamentar Câmara de Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Projeto lei
*1 mensagem
adalberto gordiano <betaomcc@hotmail.com> 13 de junho de 2016 15:19
j,Para: Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
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pl - dia do pastor.docx
210K
https://mail.google.com/rn ail/u/0/?ui=2&ik=9376a71057&view=pt&search=inbox&th=1554afdbcd2ca46e&siml = 1554afdbcd2ca46e 1/1
04
PROCESSO LEGISLATIVO N° 24 /
CERTIDÃO
Certifico que a proposição foi autuada como:
Projeto de Lei
N0.: 18
Autoria: AD ALB ER TO NERES PINTO G O RDIANO
Ementa:
Fica instituido.no Município de C.do Coité o Dia do Padre 
Certifico que foi apresentada cópia eletromagngticanaesTã" 
proposição.
Em, Ikm & M to ------------------------ Coordenação
REMESSA para apreciação:
Processo enviado para Assessoria Jurídica. 
Em, l^ f fT)Co !*2 ô kU
RECEBIDO em
Coorde#r
REMESSA para aceitação:
Processo enviado para o Gabinete do Presidi Processo enviado para i 
Em, /c y Ch! i b
DESPACHO
Recebo a Proposição.
Apresentar ao Plenário na Sessão subsequente.
Após publicação pelo prazo regimental, encaminhar para 
Comissões ou Relator para emissão de Parecer. 
Devolver o processo quando estiver em cptjdjções de 
ser incluso na Ordem do Dia.
Em, fhJShÁ.
RECEBIDO em
Presidente IVALD
M j - á
CERTIDÕES:
Certifico que o conteúdo da cópia eletromagnética arquivada 
nesta Coordenação confere com o texto protocolado.
Em,
Certifico que a proposição foi publicada, 
Em,
Coordenação Parlamentar
Legislativo n.
2016
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
fção Parlamentar prolegis
14/06/2016 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - PLs 17 e 18, para exarar parecer.
Mi_ _ J Parlamentar Câmara de Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
PLs 17 e 18, para exarar parecer.
A mensagem
Para: Bruno Gomes <bx.gomes@hotmail.com>
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
2 anexos
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité
<parlamentar@camaradecoite.com.br>
14 de junho de 2016 
11:38
pl - dia do pastor evangelico.doc
228K
Pl dia do padre.docx
21OK
https://mail.google.com/mai l/u/0/?ui=2&ik=9376a71057&view=pt&search=sent&th=1554f59bbda42313&siml=1554f59bbda42313 1/1
‘ Poder Legislativo 
Conceição do Coité - BA 
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER JURÍDICO ao Projeto de Lei N° @8/2016.
Autor: Adalberto Neres Pinto Gordiano
Ementa; “Fica instituído, no Município de Conceição do Coité o Dia do Padre.”
Conclusão: parecer favorável à tramitação, discussão e votação do presente
projeto de lei
I - ADMISSIBILIDADE:
D estarte, n en h u m óbice de ordem técnico-form al existe, daí porque m erecer a 
m atéria toda consideração da edilidade no tocante a tais aspectos, atendendo 
plenam ente os critérios observados no Art. 24 do CPL.
II - ANÁLISE SOB O PRISMA LEGAL E CONSTITUCIONAL:
Conforme se depreende d a análise do projeto de lei em referência, trata-se de 
m atéria de visando a hom enagem e preenchim ento do calendário festivo 
m unicipal, m atéria que não ap resen ta n en h u m obste legal.
III - CONCLUSÃO:
Por essas razões, 'e s ta A ssessoria Ju ríd ica Legislativa opina pela 
POSSIBILIDADE JURÍDICA da tram itação, discussão e votação do projeto de 
resolução ora tratad o , por não vislum brar n en h u m vício constitucional e legal 
que obste su a norm al tram itação.
É o parecer,
Salvo m elhor e soberano juízo das Com issões e Plenário d esta C asa 
Legislativa.
Praça T heógnes A. C alixto, 88 - Gravatá - C onceição do Coité - BA. - w w w .conceicaodocoite.ba.leg.br
CEP: 48730-000 - Tel.: 75.3262-1329 - email: parlamentar@camaradecoite.com.br
Conceição do Coité - BA
Poder Legislativo
Consultoria Legislativa
PRONUNCIAMENTO TÉCNICO
PROJETO DE LEI N. 18/2016
A Consultoria Legislativa da Câmara Municipal, nos termos do Art. T, VII,
da Lei Complementar n. 63, de 24 de junho de 2015 e Portaria n. 938, de 05 de outubro 
de 2016, emite o presente Pronunciamento Técnico referente à proposição legislativa 
com a seguinte ementa: “Fica instituído, no âmbito do Município de Conceição do 
Coité, o “Dia do Padre””.
estabelece que os atos normativos serão redigidos com clareza, precisão e ordem lógica, 
cuja norma foi espelhada pelo nosso Código de Processo Legislativo - Decreto 
Legislativo n. 215/2014.
A Lei Municipal n. 234, de 31 de dezembro de 1999, criou o “Calendário 
Oficial de Eventos do Município”.
O Art. 2o da proposição em exame apresenta uma expressão explicativa que 
distorce a regra da clareza, cuja expressão não é adequada à norma legislativa, além de 
citar de forma errada a denominação do calendário criado pela Lei n. 234/1999, sendo 
correta a denominação “Calendário Oficial de Eventos do Município”.
O Art. 3o traz a expressão: “revogadas as disposições em contrário”, que foi 
abolida desde 1998, pela Lei Complementar n. 95/1998.
Assim, recomendamos que a proposição seja altera por emendas, na forma 
dos modelos em anexo, para adequação ao Código de Processo Legislativo.
A Lei Complementar n. 95, 26 de fevereiro de 1998, em seu Art. 11,
Praça T heógnes A. Caiixto, 58 - Gravata - C onceição do Coité - BA. - w w w .conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48730-000 - Tel.: 75.3262-5931 - email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br- CNPJ: 13.843.842/0001-57
Conceição do Coité - BA
Poder Legislativo
Consultoria Legislativa
PROJETO DE LEIN. \%
EMENDA N ._______
TIPO: Modifícativa
TEXTO: Redija-se assim o Art. 2o
“Art. 2o Fica o “Dia do Padre” incluído no Calendário Oficial de Eventos 
do Município”, criado pela Lei n. 234, de 31 de dezembro de 1999.”
JUSTIFICATIVA: Para adequar a proposição ao Código de Processo
Legislativo.
PROJETO DE LEIN. 1%
EMENDA N ._______
TIPO: Modifícativa
TEXTO: Redija-se assim o Art. 2o
“Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.” 
JUSTIFICATIVA: Para adequar a proposição ao Código de Processo
Legislativo.
Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - C onceição do Coité - BA. - w w w .conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48730-000 - Tel.: 75.3262-5931 - email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br - CNPJ: 13.843.842/0001-57
10/10/2016 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - Projeio de Lei n. 018 para apreciar f)
Parlamentar Câmara de Coité <parlamentar@camaradecoite.co
Projeto de Lei n. 018 para apreciar
* ;1 mensagem
Para: ROZANA LIMA GONÇALVES ARAÚJO <zana.lga@hotmail.com> 
Fica instituido no Município de C.do Coité o Dia do Padre
Segue em anexo:
Projeto de Lei
iParecer Jurídico do Assessor Jurídico 
Pronunciamento Técnico da Consultoria Legislativa.
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
3 anexos
pt pl 18 2016 dia do pastor evangelico.doc
80 K
fíd Pj - pl 018 2016.pdf
288K
pl 018 dia do pastor.docx
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité
<parlamentar@camaradecoíte.com.br>
10 de outubro de 2016 
13:35
Relatoria
ROZANA
2o Voto 
ADALBERTO
3o Voto 
JOSÉ JAILMO
209K
ittps://mail. google.com/mai l/u/2/?uí=2&ik=9376a71057&view=pt&search=senl&th=157af3c05d3bc396&siml=157af3c05d3bc396 1/1
CONCEIÇÃO DO COITÉ 
PODER LEGISLATIVO 
Coordenação Parlamentar
Projeto de Lei N° 18/2016
' PROCESSO LEGISLATIVO N° 24 / 2016
CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO
Autoria da proposição: ADALBERTO NERES PINTO GORDIANO
Ementa: Fica instituido.no Municipio de C.do Coité o Dia do Padre
Certificamos que ROZANA LIMA GONÇALVES ARAÚJO
perdeu o prazo para emitir seu voto relativo a proposição acima identioficada.
Nos termos do Art. 31, § 7°,_do Código de Processo Legislativo, fica adotodo
VOTO PELA APROVAÇÃO
Art. 3 1, § 7°, do Código de Processo Legislativo: A perda de prazo para pronunciamento por parte de 
Relator Ad hoc, de Relator, bem como dos demais membros da Comissão, sem a devida justificai iva legal, 
implica na adoção de Voto pela aprovação da proposição em face do decurso de prazo.
prolegis
19/10/2016 E-maíl de Câmara Municipal de Conceição do Coité - Projeto de Lei n. 018 para apreciar
H
Parlamentar Câmara de Coité
Projeto de Lei n. 018 para apreciar
adalberto gordiano <betaomcc@hotmail.com> 18 de outubro de 2016 18:32
Para: Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
concordo.
Betão Gordiano
Enviado do Outlook
I R : Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite. 
com.br>
Enviado: terça-feira, 18 de outubro de 2016 13:48 
Para: ADALBERTO GORDIANO
(Texto das mensagens anteriores oculto]
[Texto das mensagens anteriores oculto]
ps://mail.google.com/mail/u/2/?ui=2&ik=9376a71057&view=pt&search=inbox&msg=157d97eb8dc10ba3&siml=157d97eb8dc10ba3
19/10/2016 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coilé - Projeto de Lei n. 018 para apreciar
Parlamentar Câmara de Coité <parlamentar@camaradecoite.cor
Projeto de Lei n. 018 para apreciar
'adalberto gordiano <betaomcc@hotmai!.com> 18 de outubro de 2016 21:37
Para: Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Sim. Concordo com a Emenda.
Enviado do Outlook
. De: Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.
• m . br>
viado: terça-feira, 18 de outubro de 2016 19:40 
Para: adalberto gordiano
Assunto: Re: Projeto de Lei n. 018 para apreciar
[Texto cias mensagens anteriores oculto]
Ups://mail. google.com/mai l/u/0/?ui=2&ik=9376a71057&view=pt&search=inbox&msg=157da5ecb607ae68&siml = 157da5ecb607ae68 1/1
Conceição do Coité - BA
Poder Legislativo
Consultoria Legislativa
PROJETO DE LEIN. 17 
EMENDA N. 01
TIPO: Modifícativa
TEXTO: Redija-se assim o Art. 2o
“Art. 2° Fica o “Dia do Padre” incluído no Calendário Oficial de Eventos 
do Município”, criado pela Lei n. 234, de 31 de dezembro de 1999.”
JUSTIFICATIVA: Para adequar a proposição ao Código de Processo
Legislativo.
BETÃO
VEREADOR
Praça Theógnes A. C alixto, 58 - Gravatá - C onceição do Coité - BA. - w w w .conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48730-000 - Tel.: 75.3262-5931 -em ail: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br - CNPJ: 13.843.842/0001-57
Conceição do Coité - BA
Poder Legislativo
Consultoria Legislativa
PROJETO DE LEIN. 17 
EMENDA N. 02
TIPO: Modificativa
TEXTO: Redija-se assim o Art. 2°
uArt. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.” 
JUSTIFICATIVA: Para adequar a proposição ao Código de Processo
Legislativo.
Betão vereador
Praça T heógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - C onceição do Coité - B A . - w w w .conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 4 8 7 3 0 -0 0 0 -Tel.: 75.3262-5931 -em ail: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br-CNPJ: 13.843.842/0001-57
24/10/2016 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - Projeto de Lei n. 018 para apreciar
”t'A
£
Parlamentar Câmara de Coité <parlamentar@camaradecoite.com,
Projeto de Lei n. 018 para apreciar
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité 19 de outubro de 2016
<parlamentar@camaradecoite.com.br> 12:56
Para: JOSÉ JAILMO PEREIRA GOMES <negojai11222@gmail.com>
RELATORA ROZANA PELA APROVAÇÃO POR DECURSO DE PRAZO
2o VOTO BETÃO PELA APROVAÇÃO E SUBSCREVEU AS EMENDAS PROPOSTA PELA CONSULTORIA 
LEGISLATIVA
3o VOTO JAI deve se pronunciar em relação ao Projeto e a Emendas
-------Mensagem encaminhada----------
e: Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite. 
com.br>
Data: 10 de outubro de 2016 12:35 
Assunto: Projeto de Lei n. 018 para apreciar
Para: ROZANA LIMA GONÇALVES ARAÚJO <zana.lga@hotmail.com>
(Texto das mensagens anteriores oculto] 
(Texto das mensagens anteriores oculto]
3 anexos
jgpl pt pl 18 2016 dia do pastor evangelico.doc
U 80K
•q Pj • pl 018 2016.pdf
^ 288K
do pastor.docx
https://mail. google.com/mai l/u/2/?ui=2&ik=9376a71057&view=pt&search=sent&msg=157dd71d797818db&siml=157dd71d797818db 1/1
CERTIDÃO DO PARECER DA COMISSÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
CERTIFICO que a proposição:
Projeto de Lei N° 18 / 2016
Foi apreciada pelo colegiado recebendo os seguintes Votos:
Nome do Vereador VOTOS
®DZANA LIMA GONÇALVES ARAÚJO Relator(a) Pela Aprovação, por decurso de prazo.
ADALBERTO NERES PINTO GORDIANO 2o Voto Pela Aprovação
Com emenda(s) em anexo.
JOSE JAILMO PEREIRA GOMES 3o Voto Pela Aprovação, por decurso de prazo.
E aprovação da(s) emenda(s),
Nos termos do Código de Processo Legislativo, a Comissão deliberou:
Pela Aprovação
PROCESSO LEGISLATIVO N°
18 / 2016
24 / 2
Projeto de Lei N°
A Presidência,
A proposição está em condições de ser j
Para 1a. Discussão.
Em, £ í j j O j 2016
____ ' Coordêna ar
À COORDENAÇÃO PARLAMENTAR, /
Incluir na Ordem da-Bia. ;
Gabinete do Presid^te] OH Í-í[ / 2016
na Ordem do Dia.
IVALDO ARAÚJO AD 
Presidente
prolegis
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 
PODER LEGISLATIVO 
COORDENAÇÃO PARLAMENTAR
PROCESSO LEGISLATIVO: 24
CONTROLE DE MOVIMENTAÇÃO 
PROCESSO LEGISLATIVO
TIPO........................................ Projeto de Lei
NÚMERO DA PROPOSIÇÃO: 18
AUTOR.................................... ADALBERTO NERES PINTO GORDIANO
EMENTA:
Fica instituído,no Município de C.do Coité o Dia do Padre
EM CONDIÇÕES PARA ORDEM DO DIA
AGUARDA DESPACHO DO PRESIDENTE
Recebi o Processo Legislativo acima descrito até a folha n.
Em, 24 outubro, 2016
Nome:
Assinatura:
À Coordenação Parlamentar. Em
Assinatura:
, ^djjuaoá
z :
/ { j J õ l
Recebi o Processo Legislativo acima descrito até a folha n.
Em, QHl lfa /Ç>
Coordenaçã<5jeaílamentar
Projeto de Lei N° 18 / 2016
À Presidência,
A proposição está em condições de ser in/ à na Ordem do Dia.
Para Discussão e Votação.
PROCESSO LEGISLATIVO N° 24 / 2016
Em, 414 / 2016
À COORDENAÇÃO PARLAMENTAR,
Incluir na Ordem do D ia -^-jJ >
Gabinete do(pfesidentáC-4? / / / / 2016
IVALDO A 
Presidente
Redação Final....................................: . v è . i i _ / 2016
Publicidade da Redação Final.. ....p % 4 / / 11 2016
Autógrafo...............................................: / 2016
Remessa do Autógrafo.................... : / / 2016
Sanção T ácita........................................................... 2016
Promulgação......................................: / / 2016
Recebimento do Texto L e g a l........ / / 2016
Recebido Original - Consultoria Legislativa 2016
Recebido Original para encadernação 2016
Conclusão / Arquivamento..............: / / 2016
proiegis
Certidão de Deliberação Plenária
('4') Aprovada
( ) Arquivada
Certifico que a proposição foi: ( ) Rejeitada
( ) Retirada
Na Sessão de: A k / 2016
( ) Prejudicada
Secretário da Mesa: \ V v
prolegis
proiegis
prolegis
proiegis
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
Conceição do Coité - Bahia mm
Poder Legislativo iSÜ
MAPA DE VOTAÇÃO - Proposição com Emenda
Processo Legislativo: 24|2016
Tipo de Proposição: Projeto de Lei
Número: 18 |2016
Ementa:
Fica instituído,no Município de C.do Coité o Dia
AUTOR: ADALBERTO NERES PINTO GORD
do Padre
ANO
N. Emenda Folha Autor Deliberação Visto Secretário(a)
ül 13 Ôe&T £v\vv'â_?vs>' Qç?
DZ. / < / í A r — C ' í
\
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER LEGISLATIVO 
COMISSÃO DE JUSTIÇA
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO LEI 18/2016
Fica instituído, no âmbito do município de 
Conceição do Coité, o “Dia do Padre”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO
DA BAHIA,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte
Art. 1° - Fica instituído, no âmbito do Município de Conceição do Coité, o "Dia do
Padre", a ser comemorado anualmente no dia 04 de agosto.
Art, 2° - F ica o “Dia do Padre” incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município, 
criado pela Lei n.234, de 31 de dezembro de 1999.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
LEI
Câmara Municipal de Conceição do Coité, 18 de novembro de 2016.
Adalbe Oordiano
Presider de Justiça
blÃBÍOL£GÍSlA-nVO.
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER LEGISLATIVO 
COORDENAÇÃO PARLAMENTAR
AUTÓGRAFO AO
PROJETO DE LEI N° 18/2016
Fica instituído, no âmbito do município de 
Conceição do Coité, o “Dia do Padre”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO
DA BAHIA,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte
Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Município de Conceição do Coité, o "Dia do
Padre", a ser comemorado anualmente no dia 04 de agosto.
Art. 2° Fica o “Dia do Padre” incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município, 
criado pela Lei N° 234, de 31 de dezembro de 1999.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
LEI
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, 
Conceição do Coité, 28 de novembro de 2016.
01/12/2016 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - Autógrafos Projetos de Lei 17,18 e 20/2016
b/Coogíe
Parlamentar Câmara de Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Autógrafos Projetos de Lei 17,18 e 20/2016
2 mensagens
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité 1 de dezembro de 2016
<parlamentar@camaradecoite.com.br> 11:08
Para: Gabinete do Prefeito de Coité - Gov da Gente <gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br>, Gabinete PMCC 
<pmcc.gabinete@hotmail.com>
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
3 anexos
g “i autografo PL 17 2016 diado pastor.doc
^ 230K
autografo PL 18 2016 diado padre.doc
^ 230K
[|p| autografo PL 20 2016 espaço de conviniencia juazeirinho.doc
^ 230K
Mail Delivery Subsystem <mailer-daemon@googlemai!.com> 1 de dezembro de 2016 11:08
Para: parlamentar@camaradecoite.com.br
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pmcc.gabinete@hotmail.com
Technical details of permanent failure:
Google tried to deliver your message, but it was rejected by the server for the recipient domain hotmail.com by 
mx3.hotmail.com. [65.54.188.126],
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— Original message —
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GYj3xeiLeHHL+CEOejbOHfafGShg7Pz7iFtKVR5RwGFCMA/TmA42b8sYjfwONvvFNbX1
VgkSbb+E6c7A2n5zlWdMbjHrHjrWavpSb+iBv2LkzJ6L8GX0dvDvifoDt1ey4p/sAZAS
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Poder Legislativo 
Conceição do Coité - BA 
Gabinete do Presidente
LEI N° 787
De 07 de dezembro de 2016.
Fica instituído, no âmbito do município de 
Conceição do Coité, o “Dia do Padre”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA
BAHIA,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte
Art. Io Fica instituído, no âmbito do Município de Conceição do Coité, o "Dia
do Padre", a ser comemorado anualmente no dia 04 de agosto.
Art. 2° Fica o “Dia do Padre” incluído no Calendário Oficial de Eventos do 
Município, criado pela Lei N° 234, de 31 de dezembro de 1999.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Conceição do Coité, 07 de dezembro de 2016.
Francisco de Assis Alves dos Santos 
Prefeito Municipal
LEI
Praça T heógnes A. Calixto, 58 — Gravatá - C onceição do Coité - BA. - w w w .conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48730-000 - Tel.: 75.3262-5931 -em ail: gabinete@conceicaodocoite. ba. gov.br-CNP.1:13.843.842/0001-57
Conceição do Coité - Bahia 
HUL Poder Legislativo
Folha
1
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Certifico que o presente Processo Legislativo
está concluso, com 0 folhas.
Processo Legislativo: 24|2016
Tipo de Proposição: Projeto de Lei
Número: 18 |2016
Ementa:
Fica instituído,no Município de C.do Coité o Dia do Padre
Número de Promulgação: 0|2016
Registro: 0
Processo concluso em: 00/01/00
ARQUIVE-SE.