materia nº 21/2016

12 / 2016
DATA INICIAL 
29/03/16
PROCESSO LEGISLATIVO N°
CONCEIÇÃO DO COITÉ 
PODER LEGISLATIVO
CONCEIÇÃO DO COITÉ
Ç r a in h a d o s is ^ )
Projeto de Lei N° 8 / 2016
Iniciativa: JERONIMO MENDES DE OLIVEIRA
Ementa:
Denomina Salão de Exposições D. Joaninha Fragoso
DATA FINAL
Q Q jÚ È lá M Ú jp
CONCEIÇÃO DO C O ITÉ - BA
PODER L E G IS L A T IV O
Vereador Jerônimo Mendes de Oliveira
PROJETO DE LEI N° /2016
Denomina Salão de Exposições D. Joaninha Fragoso.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
RESOLVE:
Art. Io - Fica denominado Salão de Exposições D. Joaninha Fragoso, situado na
Praça Dr. José Gonçalves, no Novo Jardim da Babilônia em Conceição do Coité.
Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
/
Sala das Sessões da Câmara Municipal,
Conceição do Coité, 29 de Março de 2016.
Jerônimo Mendes de Oliveira
Gel de Tetê
Vereador
PUBLICADO NO DIÁRIO LEGISLATIVO
■a* / o h / a a t f
rw ‘:Nr'i
CONCEIÇÃO DO CO ITÉ - BA
PODER L E G ISL A T IV O
Vereador Jerônxmo Mendes de Oliveira
JUSTIFICATIVA
Trata-se da Primeira Dama da Cidade de Conceição do Coité, pois D. Joana Fragoso,
carinhosamente conhecida como D. Joaninha, foi esposa do Primeiro Prefeito de nossa cidade, o
Saudoso Sr João Paulo Fragoso.
Criou sua família e residiu na praça Dr. José Gonçalves durante boa parte de sua vida,
dando sua contribuição de forma vigorosa para o fortalecimento de vínculos afetivos criados durante
anos de convivência com seus vizinhos, amigos e parentes.
Por tanto, considerando a História de vida desta Ilustre coiteense, espero contar com o
apoio dos nobres Edis para a aprovação do referido Projeto de Lei.
Jerônimo Mendes de Oliveira
Vereador
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E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - PL D Joaninha... https://mail.google.com/mail/u/0/?ui=2&ik=9376a71057&view=pt&...
bytiOCglc
$
Parlamentar Câmara de Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br> /j
PL D Joaninha Fragoso
1 mensagem
Jeronimo Oliveira <geldetete@gmail.com> 29 de março de 2016 09:15
Para: Parlamentar Câmara de Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Vereador Gel de Tetê
PL D Joaninha.doc
126K
1 de 1 29/03/2016 10:16
PROCESSO LEGISLATIVO N° 12 / 2016
CERTIDÃO
Certifico que a proposição foi autuada como:
Projeto de Lei
N°: 8
Autoria: JERONIMO MENDES DE OLIVEIRA
Ementa: j / >
Denomina Salão de Exposições D. Joaninha/Éragcjso 
Certifico que foi apresentada cópia eletromag letica desta
proposição. __________
Em, m ./G a > /^ Q l G Coord^ação Parlamentar
REMESSA para apreciação:
Processo enviado par^ Assessoria Jurídica
Em, Z h l f f r l
RECEBIDO em ( ( / ú f l /(?
Coordenação Parlamentar
REMESSA para aceitação:
Processo enviado para o-Gabinete do PresU Processo enviado para o-t 
Em, / Z J P V / { ?
-«“SSordénação Parlamentap
DESPACHO
Recebo a Proposição.
Apresentar ao Plenário na Sessão subsequente.
Após publicação pelo prazo regimental, encaminhar para 
Comissões ou Relator para emissão de Parecer. 
Devolver o processo quando estiver em con 
ser incluso na Ordem do Dia.
Em, j & lO ^ f a lí
Presidente I v à l d o à r
RECEBIDO em
CERTIDÕES:
Certifico que o conteúdo da cópia eletromagnétiça arquivada 
nesta Coordenação cp/ifere com o texto 
Em, / W O j l -
Certifico que a proposição foi publicada rio Diário do Legislativo n. 
Em, ____/____/_
prolegis
prolegis ^ 4 / /
prolegis
prolegis/
Coordenação Parlamentar prolegis
E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - Projeto de Lei https://mail.google.com/mail/u/0/?ui=2&ik=9376a71057&view=pt&...
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité 29 de março de
<parlamentar@camaradecoite.com.br> 2016 10:32
= ' Para: Bruno Gomes <bx.gomes@hotmail.com>
Segue em anexo o Projeto de Lei N° 08/2016, de autoria do Vereador Gel de Tetê, para envio de parecer 
prévio.
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
PL D Joaninha.doc
126K
1 de 1 29/03/2016 10:39
04/04/2016 E-mail de Câm ara Municipal de Conceição do Coité - Projeto de Lei n. 08
G m c i i!
Parlamentar Câmara de Coité <par!an?éntar@camaradecoite.com.br>
t^Googfe￾Projeto de Lei n. 08
1 tnensagem
.Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité 4 de abril de 2016
- <parlamentar@camaradecoite.com.br> 11:21
Para: Bruno Gomes <bx.gomes@hotmail.com>
Autor: Gel de Tete
Emenda : Denomina Salão de Exposições D. Joaninha Fragoso
Aguardamos o Parecer Jurídico ao Projeto de Lei n. 08/2016, encaminhado em 29/03/2016.
Atenciosamente,
oordenação Parlamentar
âmara Municipal de Conceição do Coité
https://mail. google.com/mai l/u/0/?ui=2&ik=9376a71057&view=pt&search=sent&th=153e1a6c470ec52e&siml=153e1a6c470ec52e 1/1
Poder Legislativo 
Conceição do Coité - BA 
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER JURÍDICO ao Projeto de Lei N° 08/2016.
Autor; Jerônimo Mendes de Oliveira
Ementa: “Denomina Salão de Exposições D. Joaninha Fragoso"
Conclusão: parecer favorável à tramitação, discussão e votação do presente projeto
de lei
I-ADMISSIBILIDADE:
Destarte, nenhum óbice de ordem técnico-formal existe, daí porque merecer a matéria 
toda consideração da edilidade no tocante a tais aspectos, atendendo plenamente os 
critérios observados no Art. 24 do CPL.
II - ANÁLISE SOB O PRISMA LEGAL E CONSTITUCIONAL:
Conforme se depreende da análise do projeto de resolução em referência, trata-se de 
matéria que busca intitular nomenclatura a salão de exposições com indicação de 
nome de uma coiteense de cunho historio para o município.
III - CONCLUSÃO:
Por essas razões, esta Assessoria Jurídica Legislativa opina pela POSSIBILIDADE
JURÍDICA da tramitação, discussão e votação do projeto de resolução ora tratado, por 
não vislumbrar nenhum vício constitucional e legal que obste sua normal tramitação.
É o parecer,
Salvo melhor e soberano juízo das Comissões e Plenário desta Casa Legislativa.
Conceição do Coité 11 de abril de 2016.
Bel. BRUNO XAVIER GOMES
OAB/BA 28.527 
Assessor Jurídico
Praça Theógnes A. Calixto, 88 - Gravata - Conceição do Coité - BA. - www.conceicaodocoite.ba.leg.br
CEP: 48730-000 - Tel.: 75.3262-1329 - email: parlamentar@camaradecoite.com.br
12/04/2016 E-mail de Câm ara Municipal de Conceição do Coité - Projeto de Lei
Projeto de Lei
byGoegle
M l Parlamentar Câmara de Coité <parlamentar@camaradecoite.corr
Bruno Gomes <bx.gomes@hotmail.com> 11 de abril de 2016 09:10
-Para: Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité 
/ <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Prezados,
Segue parecer Jurídico.
Atenciosamente,
Bruno Xavier Gomes
A&B Gomes - Advogados Associados
Tel (75) 3262-1113 / 91776707
Rua Floriano Peixoto, n°. 58, ie Andar, Centro
Conceição do Coité, Bahia
CEP 48730-000
bx.gomes@Hotmail.com
De: Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité [mailto: parlamentar© 
camaradecoite.com.br]
Enviada em: terça-feira, 29 de março de 2016 10:32 
Para: Bruno Gomes 
Assunto: Projeto de Lei
[Texto das m e nsa g e n s a n te rio re s o cu lto ]
l i f o t / a s t f Este ema'* f°' escaneado pelo Avast antivírus.
www.avast.com
PJ -PL 008 2016.doc
70K
https://mail. google.com/mai l/u/0/?ui=2&ik=9376a71057&view=pt&search=inbox&msg=154053baba02c7fa&siml=154053baba02c7fa 1/1

08/06/2016
ty íIO O g fe
E-mail de Câm ara Municipal de Conceição do Coité - PL 08/2016 para apreciar como RELATOR
Parlamentar Câmara de Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
PL 08/2016 para apreciar como RELATOR
adalberto gordiano <betaomcc@hotmail.com> 6 de junho de 2016 12:15
.Para: Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité 
<parlamentar@camaradecoite.com.br>
Favorável
[Texto das m e nsa g e n s a n te rio re s o cu lto]
https://mail.google.com/mail/u/0/?ui=2&ik=9376a71057&view=pt&search=inbox&msg=15526481f71d567b&siml=15526481f71d567b 1/1
08/06/2016 E-mail de Câm ara Municipal de Conceição dó Coité - opina pela aprovação
Parlamentar Câmara de Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
opina pela aprovação
jose jailmo pereira gomes <negojai11222@gmail.com> 8 de junho de 2016 09:22
.-Para: Câmara de Coite <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Opina pela aprovação.doc
126K
https://mail. google.com/mai l/u/0/?ui=2&ik=9376a71057&view=pt&search=inbox&msg=1552ff69155ea8fe&siml=1552ff69155ea8fe 1/1
E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - PL 08/2016 para apreciar co... Página 1 de 1
b yC o ü íjk’
Parlamentar Câmara de Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
PL 08/2016 para apreciar como 3o Voto
Rozana Lima Gonçalves Araújo <zana.lga@hotmail.com> 10 de junho de 2016 09:07
Para: Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité 
<parlamentar@camaradecoite.com. br>
Pela aprovação 
Enviado do meu iPhone
[Texto das mensagens anteriores oculto]
<PL 08 denomina salao exposição babilônia.doc>
https://mail.google.com/mail/u/0/?ui=2&amp;ik:=9376a71057&amp;view=pt&amp;q... 13/06/2016
PROCESSO LEGISLATIVO N° 12 / 2016
CERTIDÃO DO PARECER DA COMISSÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
CERTIFICO que a proposição:
Projeto de Lei N° 8 / 2016
Foi apreciada pelo colegiado recebendo os seguintes Votos:
^ m e do Vereador VOTOS
Í B a l b e r t o n e r e s p in t o g o r d ia n o Relator(a) Pela Aprovação
Ijo s e ja il m o p e r e ir a g o m e s 2o Voto Pela Aprovação
IrOZANA LIMA GONÇALVES ARAÚJO 3o Voto Pela Aprovação
Nos termos do Código de Processo Legislativo, a Comissão deliberou:
Pela Aprovação
PROCESSO LEGISLATIVO N° 12 / 2016
Projeto de Lei N° 8
À Presidência,
A proposição está em condições de serjpcjusa na Ordem do Dia. 
Para 1a. Discussão.
Em, / 5 / 6 0 ! 2016
A COORDENAÇÃO PARLAMENTAR,
Incluir na Orctem do Dia.,—
Gabinete do F r ^ s r d e n t O 9 ^ 2016
j u
IVALDO 
Presidente
CERTIDÃO
Certifico que a proposição foi submetida a primeira discussão 
na Sessão de: D h l fj\~ l f 2016
Secretário da Mesa:
/ 2016
prolegis
PROCESSO LEGISLATIVO N° 12 / 2016
Projeto de Lei N° / 2016
À Presidência,
A proposição está*em condições de ser inclusa na Ordem do Dia. 
Para Discussão e Votação.
Em, Ú / f / D V / 2016
À COORDENAÇÃO PARLAMENTAR,
Incluir na Qfdem dorBi«.
Gabinete dltèv RresidÁoía^. J J / Q '/ / 2016
IVALDO ÂRÁU\J(S^dWETDA 
Presidente
prolegis
Certidão de Deliberação Plenária
(vy) Aprovada
( ) Arquivada
Certifico que a proposição foi: ( ) Rejeitada
Na Sessão de^/3 / 2016
( ) Retirada 
( ) Prejudicada
Secretário da Mesa: / S r ^
prolegis
Redação Final.....................................: 
Publicidade da Redação Final......: "~~7 7 2Ü10
Autóg rafo................................................: / f / (] ? t 20 16
Remessa do Autógrafo.....................: / / 2016
Sanção T á c ita ..................................... : / / 2016
Prom ulgação......................................: / / 2016
Recebimento do Texto L e g a l........: / / 2016
Recebido Original - Consultoria Legislativa 2016
Recebido Original para encadernação 2016
Conclusão / Arquivamento..............: / / 2016
prolegis
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 
PODER LEGISLATIVO 
COORDENAÇÃO PARLAMENTAR
PROCESSO LEGISLATIVO: 12
CONTROLE DE MOVIMENTAÇÃO 
PROCESSO LEGISLATIVO
TIPO. Projeto de Lei
NÚMERO DA PROPOSIÇÃO: 8
AUTOR. JERONIMO MENDES DE OLIVEIRA
EMENTA:
Denomina Salão de Exposições D. Joaninha Fragoso
EM CONDIÇÕES PARA ORDEM DO DIA
AGUARDA DESPACHO DO PRESIDENTE
Recebi o Processo Legislativo acima descrito até a folha n. 
Em, 13 junho, 2016
Nome: _______________________
Assinatura: A-*»-
À Coordenação Parlamentar. Em, O Â lõ - \ I A C 
Assinatura:
Recebi jd Processo Legislativo acima descrito até a folha n.
E m ,______ /_____ /_________
Coordenação Parlamentar
Conceição do Coité - Bahia 
Poder Legisaltivo 
Gabinete do Presidente
Conceição do Coité, 19 julho, 2016
Ofício ref. 8 Projeto de Lei
Senhor Prefeito,
Encaminhamos a V. Excelência a proposição abaixo identificada aprovada 
esta Casa Legislativa:
Tipo de Proposição: Projeto de Lei
Número: 8
Ementa: Denomina Salão de Exposições D. Joaninha Fragoso
Exm°. Sr.
FRANCISCO DE ASSIS ALVES DOS SANTOS
M.D. Prefeito Municipal
Nesta
RECEBEMOS
r-m<3o /cDQig
IV jr r - f ç Gabinete
CONCETÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER LEGISLATIVO 
COORDENAÇÃO PARLAMENTAR
AUTÓGRAFO AO
PROJETO DE LEI N° 08/2016
Denomina Salão de Exposição D. 
Joaninha Fragoso
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO
DA BAHIA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI
Art. Io Fica denominado Salão de Exposições D. Joaninha Fragoso, o salão
situado na Praça Dr. José Gonçalves, no Jardim da Babilônia em Conceição do Coité.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal,
Conceição do Coité, 14 de julho de 2016.
Ivaldo
Presidente
le Pinho Cana Brasil
íecretário em Exercício
RECEBEM O S
Fmc3o /O ^ /ó?QlG
Ç utxri L o . C c tn n n JU Jl^ . 
Gabinete
pp ^
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER LEGISLATIVO 
COORDENAÇÃO PARLAMENTAR
AUTÓGRAFO AO
PROJETO DE LEI N° 08/2016
Denomina Salão de Exposição D. 
Joaninha Fragoso
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO
DA BAHIA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. Io Fica denominado Salão de Exposições D. Joaninha Fragoso, o salão
situado na Praça Dr. José Gonçalves, no Jardim da Babilônia em Conceição do Coité.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal,
Conceição do Coité, 14 de julho de 2016.
Autógrafos Projetos de Lei aprovados - parlamentar@camaradecoite.com.br - E-mail d... Página 1 de 1
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Seguem em anexo, cópias digitais dos autógrafos aos Projetos de Lei N°s: 0 8 ,1 0 e 11/2016, aprovados na sessão de 13 de julho de 2016.
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https://mail.google.eom/mail/u/0/ 20/07/2016
Poder Executivo 
Conceição do Coité - BA
Gabinete do Prefeito
LEI N° 783
De 29 de julho de 2016.
— LA ' v.'> rsi \ p»c-<
" i 1 VA
Denomina Salão de Exposição
D. Joaninha Fragoso.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO
DA BAHIA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. Io Fica denominado Salão de Exposições D. Joaninha Fragoso, o salão
situado na Praça Dr. José Gonçalves, no Jardim da Babilônia em Conceição do Coité.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Conceição do Coité, 29 de julho de 2016.
Francisco de A ssis A lves dos Santos
Prefeito Municipal
Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - BA. - w w w.conceicaodocoite.ba.goy.br
CEP: 48730-000-T el.: 75.3262-5931 -email: gabinete@conccicaodocoite.ba.gov.br - CNPJ: 13.843.842/0001-57
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito Conceição do Coité
G O V E R N O DA G EN TE
Conceição do Coité - Bahia, 29 de julho de 2016.
Ofício n. 0 76/2016-GP
Exmo. Sr.
IVALDO ARAÚJO ALMEIDA
M. D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
Senhor Presidente,
Encaminhamos a V ossa Excelência a Lei n° 783 de 29 de julho de 2016, que
“Denomina Salão de Exposição D. Joaninha Fragoso”, respectivamente.
Atenciosamente,
Francisco de Assis Alves dos Santos
Prefeito Municipal
Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - Ba. - www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48.730-000 - Tel.: (75) 3262-5931 - email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br- CNPJ:13.843.842/0001-57
Conceição do Coité - Bahia 
f Poder Legislativo
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Certifico que o presente Processo Legislativo 
está concluso, com 22 folhas.
Processo Legislativo: 12|2016
Tipo de Proposição: Projeto de Lei
Número: 8 |2016
Ementa:
Denomina Salão de Exposições D. Joaninha Fragoso
Número de Promulgação: 783|2016
Registro: Folha p/encadernar
Processo concluso em: 02/08/16
ARQUIVE-SE.
Folha
23