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materia nº 83/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 83 / 2024
Date 2024-05-13
EmentaINDICA a extensão da Rede de Água encanada na localidade de Queimada do Félix.
native_id2400

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-06 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
2024-05-28 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal.
2024-05-28 PUBLICADO no Diário do Legislativo
2024-05-28 5 RESULTADO - Indicação Remetida para Destinatário(s)
2024-05-27 4 DELIBERAÇÃO - Proposição APROVADA
2024-05-27 2 APRESENTAÇÃO - Apresentação em Plenário
2024-05-27 2 APRESENTAÇÃO - Proposição Inclusa no Expediente
2024-05-27 1 ACEITAÇÃO - Aceito. Incluir no Expediente.
2024-05-20 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Aceitação Proposição prejudicada pelo tempo regulamentar esgotado.
2024-05-20 2 APRESENTAÇÃO - Proposição Inclusa no Expediente
2024-05-20 1 ACEITAÇÃO - Aceito. Incluir no Expediente.
2024-05-13 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Aceitação Proposição prejudica por não haver tempo regimental para deliberação na Sessão Ordinaria do dia 13/05/2024
2024-05-13 2 APRESENTAÇÃO - Proposição Inclusa no Expediente
2024-05-13 1 ACEITAÇÃO - Aceito. Incluir no Expediente.
2024-05-13 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Aceitação
2024-05-13 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Conferência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-27T20:44:13.127008-03:00 Aprovado por Unanimidde 14 0 0

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texto original #

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Poder Legislativo – ConceiçãodoCoité - Bahia
VEREADOR DILTON SANTANA DE LIMA
INDICAÇÃO Nº /2024
INDICA ao Governo do Estado, á Embasa e a
Prefeitura Municipal, a extensão da Rede de 
Água encanada na localidade de Queimada do 
Félix, neste Município de Conceição do Coité
A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65 do seu Regimento Interno,
Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 17.512.020.2.050, Manutenção da Rede
de Esgoto e Saneamento Básico do Município, Unidade Orçamentária 09.09 - Secretaria de Municipal
de Infraestrutura.
Considerando que a falta de um prolongamento da rede de água afeta o direito do cidadão em ter
uma vida digna e mais saudável;
Considerando que as pessoas da citada localidade utilizam água proveniente de compra de carro￾pipa e água de tanque, cuja qualidade desta não pode ser assegurada em decorrência da ausência de
tratamento;
INDICA ao Governo do Estado, á Embasa e a Prefeitura Municipal, A EXTENSÃO DA REDE
DE ÁGUA ENCANADA NA LOCALIDADE DE QUEIMADA DO FÉLIX, neste Município.
Dê-se conhecimento desta Indicação ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de
Educação, Cultura e Esporte.
Sala das Sessão, Conceição do Coité 13 de Maio de 2024
Vereador Dilton Santana
Republicanos

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