| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 80 / 2024 |
| Date | 2024-05-15 |
| Ementa | MOÇÃO DE APLAUSO para a Dra. Rosalina Souza do Bonfim. |
| native_id | 2405 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-05-24 | 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo. | — | — |
| 2024-05-21 | 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal. | — | — |
| 2024-05-21 | 1 ACEITAÇÃO - Proposição NÃO foi aceita. | — | O Requerimento acima identificado visa a apresentar Moção de Aplauso foi apresentado via SAPL. Na conferência foi verificado que não atende ao requisito do art. 66, § 10, que estabelece: “§ 10. Somente serão aceitos pelo Presidente da Câmara os requerimentos para moção de aplauso quando observado o interesse público ou benefício à coletividade ou que tenha importante repercussão social.” Foi à autora devidamente notificada e a proposição continua sem atender o que estabelece a lei vigente. Assim, não aceito o Requerimento sob análise por ausência de elementos essenciais. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 21 de maio de 2024. |
| 2024-05-16 | Conforme Texto da Ação | — | Assim, não aceito o Requerimento sob análise por ausência de elementos essenciais. No momento, NOTIFICO o autor para que no prazo de 05(cinco) dias sejam sanadas as falhas com o prejuízo de arquivamento da proposição. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 16 de maio de 2024. José Jailmo Pereira Gomes Presidente |
| 2024-05-15 | 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Conferência | — | — |
| 2024-05-15 | PLENÁRIO VIRTUAL | — | — |
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REQUERIMENTO Nº 80/2024 A Vereadora que subscreve, na forma regimental, requer aprovação de MOÇÃO DE APLAUSO para a Dra. Rosalina Souza do Bonfim pela atuação como professora e advogada, onde contribuiu significamente na Defensoria Pública estadual na época , atendendo pessoas carentes da nossa cidade e região, advogando no INSS e defendendo os interesses das minorias. Aos 72 anos de idade, Rosalina ainda é atuante das causas do direito e sociais, é uma mulher admirável e digna de honraria e prestígio. Nestes termos, Aguarda deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 14 de maio de 2024. Vereadora Professora Elaine PCdoB