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materia nº 23/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 23 / 2024
Date 2024-05-20
EmentaDenomina a praça em frente ao Estádio Municipal de Praça Dra. Pothira Carneiro Cerqueira Souza.
native_id2408

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-03 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
2024-05-22 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal.
2024-05-22 Compilação SAPL
2024-05-22 Impressão da Legislação
2024-05-22 6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA.
2024-05-21 6 PROMULGAÇÃO - Aguarda Promulgação
2024-05-21 5 RESULTADO - Providência Requerida Atendida
2024-05-21 5 RESULTADO - Aguarda Assinatura Minuta do Autógrafo anexada em documento acessório.
2024-05-20 5 RESULTADO - Aguarda Redação Final Redação Final elabora e assinada pelo Presidente da Comissão de Justiça, publicação dispensada pelo Acordo de Tramitação Especial
2024-05-20 4 DELIBERAÇÃO - Proposição APROVADA PLO 23/2024 aprovado com Emenda em 20/05/2024.
2024-05-20 Recebido em Plenário Emenda do Vereador Lindo de Neuza recebido em Plenário e aprovada por unanimidade.
2024-05-20 ACORDO de Tramitação Especial REQ 83/2024 aprovado Acordo de Tramitação Especial para PLO 23/2024
2024-05-20 Sorteio da Relatoria Relator ad Hoc sorteado Rene do Sindicato
2024-05-20 2 ACEITAÇÃO - Aceito, conforme despacho. Sortear Relator ad Hoc
2024-05-20 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Aceitação
2024-05-20 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Parecer Jurídico Remessa / Notificação de Prazo Processual. Para Assessoria Juridica . Fica notificado(a) para Apreciação Jurídica . Referente a proposição: PLO 23/2024 - Projeto de Lei Ordinária  . Autoria: Poder Executivo . Ementa: Denomina a praça em frente ao Estádio Municipal de Praça Dra. Pothira Carne iro Cerqueira Souza. . Regime de Tramitação: U.Especial . Prazo: 2 dias úteis Sem Emendas . Nos termos do Código de Processo Legislativo. Consultoria Legislativa
2024-05-20 PLENÁRIO VIRTUAL
2024-05-20 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Conferência

Documents (1)

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 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 GABINETE DO PREFEITO 
 
_________________________________________________________________________________
Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Conceição do Coité, 16 de maio de 2024.
À
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
NESTA
Exmo. Sr. Presidente e 
Digníssimos Vereadores, da Câmara Municipal de Conceição do Coité;
Cumprimentando-os cordialmente, venho através do presente, encaminhar Projeto de 
Lei que “Denomina a praça em frente ao Estádio Municipal de Praça Dra. Pothira Carneiro 
Cerqueira Souza”. A fim de dar uma justa homenagem a uma jovem coiteense que deixou um 
legado de amor e dedicação em nosso município.
Homenagear alguém dando o seu nome a logradouro público é, sem dúvidas, uma 
maneira de imortalizar o nome da pessoa homenageada por sua relevante e notória passagem 
pela vida em meio a pessoas com as quais manteve ligação direta ou indireta, ressaltando seu 
bom relacionamento e suas obras. A homenagem é um reconhecimento transmitido também a 
seus familiares.
Pothira Carneiro Cerqueira Souza, nascida em 27/10/1993, em Conceição do Coité, 
deu seus primeiros passos no Distrito de Juazeirinho, terra de seus pais, e passou a residir na 
sede anos após, ainda na infância. Por muito tempo, brincou em frente ao Estádio Municipal 
com amigos e parentes residentes nos arredores do Estádio. Filha do professor Antônio 
Cerqueira Souza, popularmente conhecido como Professor Toninho, e da também professora, 
dona Eleny, ambos atualmente aposentados. Cursou o ensino fundamental na Escola Menino 
Jesus, estudou no Colégio Projeção no ensino médio e, ao final deste período, mudou-se para 
a capital, Salvador, em busca da realização de seu tão sonhado curso de medicina, sonho este 
que se concretizou na UNIME Salvador. 
Sempre pronta ao serviço de sua vocação, tão logo se formou retornou ao município 
de Conceição do Coité onde atuou na linha de frente do combate à COVID-19 na Unidade de 
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 GABINETE DO PREFEITO 
 
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Pronto Atendimento - UPA, assim como no Posto de Saúde do bairro dos Barreiros, local 
onde cultivou boa relação com colegas de trabalho e toda a população atendida. 
Antes de retomar a Salvador para cursar Residência em Clínica Médica, Pothira 
também contribuiu honrosamente junto à Equipe do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel 
de Urgência em nossa cidade. 
Infelizmente, em 16 de janeiro de 2024, aos 30 anos, vítima de um trágico acidente 
Dra. Pothira foi a óbito, no local e instantaneamente. 
Nossa gestão tem compromisso forte com a realização de infraestruturas adequadas e 
pensadas no público geral. Verdadeiros patrimônios culturais que proporcionam refúgios, 
espaço de lazer e de integração dos moradores, onde crianças, jovens, adultos e idosos 
desfrutem desse ambiente e por que não, fiquem por observar o vai e vem das pessoas, os 
encontros, o acesso aos pontos de Happy Hour instalados aos arredores, etc. 
Dra. Pothira era jovem, esforçada, dedicada, bem relacionada e sorridente. Sem 
dúvidas, jamais será esquecida entre aqueles que a conheceram e agora, com a aprovação 
desse projeto de lei, apresentado pelo Exmo. Sr. Prefeito Marcelo Araújo, seu nome será 
eternizado, tanto aos que a conheceram em vida quanto àqueles que não tiveram este prazer. 
Enunciadas as razões que impulsionaram essa iniciativa, considero de extrema 
importância a retribuição por todo amor, presença, acolhimento e disciplina da homenageada.
Assim, submeto o assunto à apreciação dos nobres edis e peço que contribuam com 
esta justa homenagem e, em concordância, o aprovem. 
Renovo os meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
MARCELO PASSOS DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 GABINETE DO PREFEITO 
 
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CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Projeto de Lei n.º ___ de 16 de maio de 2024
Denomina praça em frente ao Estádio Municipal de 
Praça Dra. Pothira Carneiro Cerqueira Souza.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA 
BAHIA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI: 
Art. 1º Fica denominada de Praça Dra. Pothira Carneiro Cerqueira Souza, a praça
localizada em frente ao Estádio Municipal Diovando Carneiro Cunha.
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Conceição do Coité, 16 de maio de 2024.
 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO
 Prefeito Municipal

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