| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2021 |
| Date | 2021-05-26 |
| Ementa | Renova a declaração de entidade de utilidade pública da Associação de Judô Coiteense. |
| native_id | 241 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-08-11 | 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo. | — | — |
| 2021-06-02 | 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal. | — | — |
| 2021-06-02 | PUBLICADO no Diário do Legislativo | — | Decreto Legislativo n. 252, de 02 de junho de 2021, que "Renova a declaração de entidade de utilidade pública da Associação de Judô Coiteense" publicado no Diário do Legislativo de 02/06/2021. |
| 2021-06-02 | 6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. | — | Decreto Legislativo n. 252, de 02 de junho de 2021, que "Renova a declaração de entidade de utilidade pública da Associação de Judô Coiteense" |
| 2021-06-01 | 5 RESULTADO - Aguarda Assinatura | — | — |
| 2021-05-31 | 4 DELIBERAÇÃO - Proposição APROVADA | — | PDL 01/2021 APROVADO na Sessão de 31/05/2021. Veja em Documento Acessório. |
| 2021-05-31 | ACORDO de Tramitação Especial | — | REQ 69/2021 APROVADO na Sessão de 31/05/2021. Veja Documento Acessório. |
| 2021-05-31 | 2 APRESENTAÇÃO - Proposição Inclusa no Expediente | — | Pautados para Sessão Ordinária de 31/05/2021 |
| 2021-05-28 | 1 ACEITAÇÃO - Aceito. Incluir no Expediente. | — | — |
| 2021-05-26 | 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Aceitação | — | — |
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CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO FAGNER DE SALGADÁLIA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2201 Renova a declaração de entidade de utilidade pública da Associação de Judô Coiteense. A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ DECRETA: Art. 1º Renova a declaração de entidade de utilidade pública municipal, pelo prazo de cinco anos, por atender os requisitos da Lei n. 774, de 21 de março de 2016, da Associação de Judô Coiteense, com CNPJ n. 16.435.240/0001-59. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 20 de abril de 2021. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 20 de maio de 2021. Fagner Ramos Ferreira Vereador e Líder do PSD