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materia nº 24/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 24 / 2024
Date 2024-06-03
EmentaDenomina hospital municipal
native_id2422

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-14 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
2024-08-07 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal.
2024-08-07 Compilação SAPL
2024-08-07 Norma Jurídica
2024-08-07 LegisCoité
2024-08-07 Impressão da Legislação
2024-08-07 6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA.
2024-07-25 6 PROMULGAÇÃO - Aguarda Promulgação
2024-07-25 5 RESULTADO - Providência Requerida Atendida
2024-07-25 5 RESULTADO - Aguarda Assinatura
2024-07-25 5 RESULTADO - Aguarda Autógrafo
2024-07-25 Conforme Texto da Ação Redação Final dispensada pelo Relator Ad Hoc
2024-07-25 5 RESULTADO - Aguarda Redação Final
2024-07-25 4 DELIBERAÇÃO - Proposição APROVADA
2024-07-22 4 DELIBERAÇÃO - Pautada Ordem do Dia - Discussão e Votação
2024-07-22 4 DELIBERAÇÃO - Incluir na Pauta da Ordem do Dia
2024-06-20 4 DELIBERAÇÃO - Aguarda Ordem do Dia
2024-06-20 3 APRECIAÇÃO - Parecer pela APROVAÇÃO
2024-06-19 3 APRECIAÇÃO - Aguarda Parecer de Relatoria ad Hoc Remessa / Notificação de Prazo Processual. Para Beto da Pinda . Fica notificado(a) para Apreciação Jurídica . Referente a proposição: PLO 24/2024 - Projeto de Lei Ordinária  . Autoria: Poder Executivo . Ementa: Denomina hospital municipal . Regime de Tramitação: U.Especial . Prazo: 2 dias úteis Sem Emendas . Nos termos do Código de Processo Legislativo. Consultoria Legislativa
2024-06-12 Aguarda Participação Parlamentar
2024-06-12 2 ACEITAÇÃO - Aceito, conforme despacho. Aceito a proposição e retorna prazo para Participação Parlamentar.
2024-06-07 PUBLICADO no Diário do Legislativo
2024-06-07 Sorteio da Relatoria Na sala da presidencia com a presença de dois servidores efetivos e um membro da mesa foi sorteado o vereador : Beto da Pinda
2024-06-06 1 ACEITAÇÃO - Parecer Jurídico anexado a proposição
2024-06-03 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Parecer Jurídico Remessa / Notificação de Prazo Processual. Para Assessoria Juridica . Fica notificado(a) para Apreciação Jurídica . Referente a proposição: PLO 24/2024 - Projeto de Lei Ordinária  . Autoria: Poder Executivo . Ementa: Denomina hospital municipal . Regime de Tramitação: U.Especial . Prazo: 2 dias úteis Sem Emendas . Nos termos do Código de Processo Legislativo. Consultoria Legislativa

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-07-25T10:33:35.428836-03:00 Aprovado por Unanimidde 7 0 6

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 GABINETE DO PREFEITO 
 
_________________________________________________________________________________
Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Conceição do Coité, 27 de maio de 2024.
À
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
NESTA
Exmo. Sr. Presidente e 
Digníssimos Vereadores, da Câmara Municipal de Conceição do Coité;
Cumprimentando-os cordialmente, venho através do presente encaminhar Projeto de 
Lei que “Denomina Hospital Municipal”. Para contemplar distintamente com uma identidade 
histórica um projeto que também fez parte de um sonho daquele que muito contribuiu para o 
desenvolvimento de Conceição do Coité.
A história de nosso município conta com a participação especial de muitos daqueles 
que não mais estão entre nós. Não há maneira humana de trazê-los de volta a vida, mas 
podemos resgatar à imortalidade os seus nomes dando uma notoriedade digna de seus
legados.
Hamilton Rios de Araújo, nascido em 17 de maio de 1935, em Conceição do Coité. 
Filho de Antônio Araújo e Ana Rios de Araújo, carinhosamente apelidado de Mitinho, foi 
uma criança pobre e experimentou, além de brincadeiras inocentes, as agruras da vida de 
quem teve vida simples, morando na roça e ainda na infância ajudando seus pais nos afazeres 
da casa e da roça. 
Bem dotado em disposição, ainda jovem, trabalhou como vaqueiro, negociador de 
gado, motorista. Sempre com olhar a frente, acabou empreendendo quando adquiriu um motor 
de sisal e, ao lado de seus companheiros de trabalho percorreu vários municípios da Bahia, 
dormindo em cama de vara ou em rede, debaixo de barracos de palha construídos de última 
hora, comendo da “boia-fria”, desfibrava sisal e retirava resíduos, cortava e carregava palha, 
estendia fibra.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
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Jamais se queixava ou reclamava da vida e aceitava tudo com naturalidade, segundo 
fontes fidedignas de amigos que o acompanharam ao longo da vida, obtidas pelo historiador 
Orlando Matos.
Embora matuto, Mitinho era amigueiro, bem relacionado, gostava de festa, de sinuca 
e futebol.
Casou-se com dona Ana Maria Passos em 1960. Mulher sábia, boa esposa, parceira 
de todas as horas, sempre o apoiou em seus projetos, ainda que discordasse de alguns. Uma 
vida inteira de cumplicidade. Com ela, teve cinco filhos.
Corajoso e com a visão empreendedora de sempre, mais adiante Mitinho investiu,
com seu irmão Ewerton, em um projeto promissor, uma indústria de beneficiamento de sisal. 
Juntos, tornaram-se grandes exportadores de sisal. O que vale ressaltar que por meio desse 
olhar de empreendedorismo, centenas de pessoas foram beneficiadas com a oferta de 
empregos diretos e indiretos.
Coração sempre humilde, incansável por inovações e sempre incomodado com 
desigualdades, o então empresário Hamilton Rios de Araújo interessou-se por política, e em 
1972 nela ingressou e venceu! Dedicou-se e alcançou parte do sonho que era de contribuir 
com melhorias para a qualidade de vida das pessoas, em especial aqueles menos favorecidos. 
A primeira gestão de Hamilton Rios (1973-1977) foi de grande destaque, 
considerando o progresso em Conceição do Coité. Foram muitas realizações, dentre elas, a 
implantação do primeiro serviço de saúde pública do município.
Edificou postos de saúde. Construção e reforma de escolas que se encontravam 
abandonadas, reforma de açougues e mercados nos povoados, construiu aguadas, abriu 
estradas, pavimentou os povoados, gerou emprego e renda que mudaram, para melhor, a vida 
do povo coiteense. 
Bem articulado, Mitinho, como continuou sendo popularmente conhecido, Seu Mito, 
fez grandes participações nas gestões então vindouras. Carisma, visão social, o interesse pela 
defesa das pessoas carentes da sua terra lhe proporcionaram o prestígio e inspiraram os seus 
sucessores a fazerem brilhantes governos.
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Infelizmente, no dia 29 de setembro de 2016, aos 81 anos, Hamilton Rios faleceu, 
acometido por complicações em sua saúde. Deixou esposa, filhos, netos, familiares. Deixou 
amigos, admiradores e um legado importante, que jamais será esquecido. Na história de Coité, 
seus feitos pelo povo e para o povo, sua humildade e sensibilidade com a causa dos menos 
favorecidos serão para sempre lembrados. Homem de palavra, de coração generoso, de boas 
obras. Empresário de sucesso, exemplo na família, na política e na sociedade.
Considerando todo o exposto, e, como já é sabido por todos que nossos projetos são 
elaborados com capricho e com políticas públicas voltadas para a população em geral com 
ações que viabilizam realizações tendo como referência nossa base forte, entusiasmo e
ousadia, não poderíamos esquecer de indicar um nome digno da homenagem para dar 
identidade ao Hospital Municipal de Conceição do Coité. Esta, é a realização de um sonho, 
meu sonho enquanto gestor, enquanto cidadão coiteense, sonho também de Hamilton Rios de 
ver Coité cada dia melhor, em saúde pública e nas demais.
Enunciadas as razões que impulsionaram essa iniciativa, considero de extrema 
importância a retribuição em forma de homenagem àquele que teve vida pública, e tanto se 
importou e participou enquanto vivo de ações que beneficiassem o menos favorecido e 
destacassem o desenvolvimento de nossa cidade.
Assim, submeto o assunto à apreciação dos nobres edis e peço que contribuam com 
esta justa homenagem e, em concordância, o aprovem. 
Renovo os meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
MARCELO PASSOS DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
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Projeto de Lei n.º ___ de 27 de maio de 2024
Denomina Hospital Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA 
BAHIA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI: 
Art. 1º Fica denominado de Hamilton Rios de Araújo, o Hospital Municipal 
localizado na Avenida Luís Eduardo Magalhães.
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Conceição do Coité, 27 de maio de 2024.
 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO
 Prefeito Municipal

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