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Conceição do Coité - Bahia
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO n. CHA
ACORDO DE TRAMITAÇÃO ESPECIAL
PDL 3/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Autoria: Nego Jai
Ementa:
Autoriza consulta popular sobre a Emancipação Política do Distrito de Salga
dália
Os Lideres de Bancada que subscrevem, nos termos do Art. 42, do Código
de Processo Legislativo, requerem que sejam dispensadas as seguintes
fase processuais:
(+ ) Apreciação pela AJUR;
(+) Publicação no Diário Oficial;
(4-) Prazos para Participação Parlamentar;
( £) Apreciação por Comissão ou Relatro Ad Hoc;
(A) Publicação de Edital de Pauta;
( Z) Primeira Discussão.
( +) Publicação da Redação Final;
( + ) Prazo para emendas à Redação Final.
Acordam submeter a proposição a discussão e votação únicas.
E, incluir na ordem do dia de / /
Conceição do Coité, 3 junho, 2024
= cs
Líder do Ed Líder da Oposição E Independentes
REQUERIMENTO
( ) Aprovado
( ) Prejudicado
( ) Rejeitado
Secretaria da Mesa do Plenário
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