| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2024 |
| Date | 2024-06-04 |
| Ementa | Denomina a Praça do Povoado de Riacho da Serra. |
| native_id | 2429 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-08-14 | 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo. | — | — |
| 2024-08-07 | 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal. | — | — |
| 2024-08-07 | Compilação SAPL | — | — |
| 2024-08-07 | Norma Jurídica | — | — |
| 2024-08-07 | LegisCoité | — | — |
| 2024-08-07 | Impressão da Legislação | — | — |
| 2024-08-07 | 6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. | — | — |
| 2024-07-22 | 6 PROMULGAÇÃO - Aguarda Promulgação | — | Sr. Prefeito Municipal PLO 27/2024 - Projeto de Lei Ordinária Autoria: Marquinhos de Renato Ementa: Denomina a Praça do Povoado de Riacho da Serra. Nos termos do Art. 52 da Lei Orgânica Municipal, encaminhamos a V. Excelência o Autógrafo da proposição acima epigrafada para fins de sanção e promulgação. Seguem em anexo arquivos do citado Autógrafo nos formatos "docx" e "pdf". Atenciosamente, Conceição do Coité, 22 julho, 2024 José Jailmo Pereira Gomes - Presidente da Câmara |
| 2024-07-22 | 5 RESULTADO - Providência Requerida Atendida | — | — |
| 2024-07-22 | 5 RESULTADO - Aguarda Assinatura | — | — |
| 2024-07-22 | 5 RESULTADO - Aguarda Autógrafo | — | — |
| 2024-07-19 | Aguarda Versão Word | — | Fica o autor notificado para encaminhar versão Word do projeto. |
| 2024-07-19 | 5 RESULTADO - Aguarda Redação Final | — | Redação Final liberada pelo Relator. |
| 2024-07-18 | 4 DELIBERAÇÃO - Proposição APROVADA | — | — |
| 2024-07-15 | 4 DELIBERAÇÃO - Pautada Ordem do Dia - Discussão e Votação | — | — |
| 2024-07-15 | 4 DELIBERAÇÃO - Incluir na Pauta da Ordem do Dia | — | — |
| 2024-06-20 | 4 DELIBERAÇÃO - Aguarda Ordem do Dia | — | — |
| 2024-06-20 | 3 APRECIAÇÃO - Parecer pela APROVAÇÃO | — | — |
| 2024-06-19 | 3 APRECIAÇÃO - Aguarda Parecer de Relatoria ad Hoc | — | Remessa / Notificação de Prazo Processual. Para Lindo de Neuza . Fica notificado(a) para Apreciação Jurídica . Referente a proposição: PLO 27/2024 - Projeto de Lei Ordinária . Autoria: Marquinhos de Renato . Ementa: Denomina a Praça do Povoado de Riacho da Serra. . Regime de Tramitação: U.Especial . Prazo: 2 dias úteis Sem Emendas . Nos termos do Código de Processo Legislativo. Consultoria Legislativa |
| 2024-06-12 | Aguarda Participação Parlamentar | — | — |
| 2024-06-12 | 2 ACEITAÇÃO - Aceito, conforme despacho. | — | Aceito a proposição e retorna prazo para Participação Parlamentar. |
| 2024-06-05 | PUBLICADO no Diário do Legislativo | — | — |
| 2024-06-05 | Sorteio da Relatoria | — | Sorteado relator Lindo de Neuza |
| 2024-06-05 | 1 ACEITAÇÃO - Parecer Jurídico anexado a proposição | — | — |
| 2024-06-04 | 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Parecer Jurídico | — | Remessa / Notificação de Prazo Processual. Para Assessoria Juridica . Fica notificado(a) para Apreciação Jurídica . Referente a proposição: PLO 27/2024 - Projeto de Lei Ordinária . Autoria: Marquinhos de Renato . Ementa: Denomina a Praça do Povoado de Riacho da Serra. . Regime de Tramitação: U.Especial . Prazo: 2 dias úteis Sem Emendas . Nos termos do Código de Processo Legislativo. Consultoria Legislativa |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-07-18T10:32:26.200229-03:00 | Aprovado por Unanimidde | 14 | 0 | 0 |
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CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Vereador MARQUINHOS DE RENATO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº ______/2024 Denomina a Praça do Povoado de Riacho da Serra. O PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica denominada de JOSÉ CIRCUNCISÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA, a Praça do Povoado de Riacho da Serra, neste Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité/BA, 03 de junho de 2024. MARCOS DA SILVA SANTOS Marquinhos de Renato Vereador 1 Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - BA, CEP 48.730-000 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Vereador MARQUINHOS DE RENATO JUSTIFICATIVA Ab initio, cumpre anotar que o Projeto de Lei Ordinária em trâmite, tem como objetivo precípuo denominar de JOSÉ CIRCUNCISÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA, a Praça do Povoado de Riacho da Serra, neste Município. Anote-se, que o homenageado era morador da Comunidade de Riacho da Serra, onde se casou e teve 5 (cinco) filhos, os quais residem no Povoado predito. Importa registrar, ainda, que o homenageado doou toda área de terra para criação do Povoado de Riacho da Serra. É imperioso aclarar, que o presente Projeto está ancorado no plano constitucional quanto à competência, conforme art. 30, I, da CF, c/c o art. 14, I, da Lei Orgânica do Município de Conceição do Coité/BA. Registra-se, também, que quanto à iniciativa, amparado está o Projeto supra, conforme art. 17, do Decreto Legislativo n° 215/2014, c/c e art. 24, I, do Regimento Interno e art. 47, da Lei Orgânica do Município de Conceição do Coité/BA. Não é debalde dizer, que o referido Projeto não macula a independência/harmonia dos Poderes, tampouco padece de vício de origem que possa eivá-lo de nulidade. Destarte, urge a sua aprovação. Conceição do Coité/BA, 03 de junho de 2024. MARCOS DA SILVA SANTOS 2 Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - BA, CEP 48.730-000 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Vereador MARQUINHOS DE RENATO Marquinhos de Renato Vereador 3 Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - BA, CEP 48.730-000