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CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA
PODER LEGISLATIVO
Vereadora Elizane Cana Brasil
PraçaTheógnesA.Calixto,58-Gravatá-ConceiçãodoCoité-BA,CEP48.730-000 1
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 34/2023
Reconhece como Entidade
Pública Municipal a
Associação do Grupo de
Artesões do Povoado de Almas -
AGAPA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA
BAHIA.
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública Municipal,
pelo prazo de 05 (cinco) anos, a Associação do Grupo de Artesões do
Povoado de Almas - AGAPA, inscrita no CNPJ n. 10.816.992/0001-83, com
sede no Distrito de Almas, Zona Rural, no Município de Conceição do Coité -
Bahia, nos termos da Lei n. 774, de 21 de março de 2016.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ConceiçãodoCoité/BA,22 de julho de 2024.
EIZANE CANA BRASIL DE ALMAS
Vereadora
CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA
PODER LEGISLATIVO
Vereadora Elizane Cana Brasil
PraçaTheógnesA.Calixto,58-Gravatá-ConceiçãodoCoité-BA,CEP48.730-000 2
JUSTIFICATIVA
Como justificativa ao presente Projeto de Lei, apresento o
nossoPareceraoPedidodeReconhecimentodeUtilidadePúblicadaentidade.
PARECER
PEDIDODERECONHECIMENTODEUTILIDADEPÚBLICAPRUPN.
002/2024
OPedidodeReconhecimentodeUtilidadePública–PRUR
n. 002/2024, da Entidade Associação do Grupo de Artesões do Povoado
de Almas - AGAPA, inscrita no CNPJ n. 10.816.992/0001-83, foi protocolado,
está instruído com os documentos exigidos pela Lei n. 774, de 24 de março
de 2016, conforme Certidão anexada,foi apresentadoemPlenário, sendo
designado osubscritor para relatoria.
ÉoRelatório.
A entidade requerente tem funcionamento regular e leva
inúmeros benefícios ao Distrito de Almas, consoante relatório das
atividadesdesenvolvidaspelasociedade,cujasatividadessãode
conhecimentopúblico.Dessemodo,mereceteroreconhecimentodeUtilidade
Pública Municipal.
OPINO pela APROVAÇÃO do Pedido de Reconhecimento e
destemodoapresentooanexoProjetodeLei,naformadalegislaçãovigente.
ConceiçãodoCoité,22dejulhode2024.
ELIZANE CANA BRASIL
Vereadora
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