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materia nº 36/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 36 / 2024
Date 2024-08-05
EmentaDenomina Praça do Açudinho.
native_id2491

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-27 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
2024-11-18 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal.
2024-11-18 Compilação SAPL
2024-11-18 Norma Jurídica
2024-11-18 Impressão da Legislação
2024-10-30 6 PROMULGAÇÃO - Aguarda Promulgação PLO 36/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Remessa do Autografo 1 mensagem Presidente <presidente@conceicaodocoite.ba.leg.br> 30 de outubro de 2024 às 10:05 Para: Gabinete do Prefeito Conceição do Coité <gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br> Sr. Prefeito Municipal PLO 36/2024 - Projeto de Lei Ordinária Autoria: Poder Executivo Ementa: Denomina Praça do Açudinho. Nos termos do Art. 52 da Lei Orgânica Municipal, encaminhamos a V. Excelência o Autógrafo da proposição acima epigrafada para fins de sanção e promulgação. Seguem em anexo arquivos do citado Autógrafo nos formatos "docx" e "pdf". Atenciosamente, Conceiçãodo Coité, 30 outubro, 2024 José Jailmo Pereira Gomes - Presidente da Câmara 3 anexos oficio remessa autografo.pdf 17K autografo_plo_36_2024_ denomina_praca_olavo_pinto. docx 322K autografo_plo_36_2024_ denomina_praca_olavo_pinto.pdf 126K
2024-10-29 5 RESULTADO - Aguarda Assinatura Minuta do autógrafo anexada.
2024-10-29 5 RESULTADO - Aguarda Autógrafo
2024-10-29 5 RESULTADO - Aguarda Redação Final Redação Final dispensada pelo Relator ad Hoc.
2024-10-24 4 DELIBERAÇÃO - Proposição APROVADA Aprovada sem emenda na Sessão Virtual de 24/10/2024
2024-10-21 4 DELIBERAÇÃO - Pautada Ordem do Dia - Discussão e Votação Sessão Virtual de 23/10/2024
2024-10-21 4 DELIBERAÇÃO - Incluir na Pauta da Ordem do Dia Sessão Virtual de 23/10/2024
2024-10-17 4 DELIBERAÇÃO - Aguarda Ordem do Dia
2024-10-17 3 APRECIAÇÃO - Parecer pela APROVAÇÃO Lindo de Neuza: Parecer Relator Ad.Hoc pela aprovação, por decurso de prazo.
2024-10-11 3 APRECIAÇÃO - Aguarda Parecer de Relatoria ad Hoc Remessa / Notificação de Prazo Processual. Para Lindo de Neuza . Fica notificado(a) para Parecer de Relator ad Hoc . Referente a proposição: PLO 36/2024 - Projeto de Lei Ordinária  . Autoria: Poder Executivo . Ementa: Denomina Praça do Açudinho. . Regime de Tramitação: U.Especial . Prazo: 3 dias úteis Sem Emendas . Nos termos do Código de Processo Legislativo. Consultoria Legislativa
2024-10-11 URGÊNCIA ESPECIAL Proposição a ser deliberada no Plenário Virtual, tramita som regime de urgência especial.
2024-08-07 Aguarda Participação Parlamentar
2024-08-07 PUBLICADO no Diário do Legislativo
2024-08-07 Sorteio da Relatoria Sorteado na sala da presidencia o Relator Ad Hoc. Lindo de Neuza.
2024-08-07 2 ACEITAÇÃO - Aceito, conforme despacho. Aceito, remeto a Coordenão Parlamentar para sorteio da Relatoria.
2024-08-07 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Aceitação
2024-08-07 1 ACEITAÇÃO - Parecer Jurídico anexado a proposição
2024-08-05 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Parecer Jurídico Remessa / Notificação de Prazo Processual. Para Assessoria Juridica . Fica notificado(a) para Apreciação Jurídica . Referente a proposição: PLO 36/2024 - Projeto de Lei Ordinária  . Autoria: Poder Executivo . Ementa: Denomina praça situada no Bairro Açudinho de “Praça José Olavo Pinto”. . Regime de Tramitação: U.Especial . Prazo: 2 dias úteis Sem Emendas . Nos termos do Código de Processo Legislativo. Consultoria Legislativa
2024-08-05 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Aceitação
2024-08-05 PLENÁRIO VIRTUAL

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-24T12:37:42.612435-03:00 Aprovado por Unanimidde 13 0 0

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texto original #

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Conceição do Coité, 05 de agosto de 2024.











À

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ

NESTA







Exmo. Sr. Presidente e 

Digníssimos Vereadores, da Câmara Municipal de Conceição do Coité;







Cumprimentando-os cordialmente, venho através do presente encaminharProjeto de Lei que “Denomina praça situada no Bairro Açudinho de Praça José Olavo Pinto.Para denominar a linda praça revitalizada e homenagear um coiteense que teve sua trajetória marcada por conquistas.

Sem dúvidas nosso municípioé recheado de exemplos e histórias que são motivos de orgulhopara todos nós coiteenses. Buscamos verdadeiro significado e fundamentamos a cada indicação de homenageados. Pessoas que foram grandes em suas jornadas e que deixaram verdadeira admiração por suas lutas, por terem sido quem foram. 

Gostamos daideia de imortalizar estes grandes nomes. De torná-los conhecidos àqueles que nunca ouviram falar em seus feitos.

Inspetor Olavo Pinto, natural de Conceição do Coité – BA, nasceu em 24 de outubro de 1953, filho de Carlos da Paixão Pinto e dona Carmelinda Oliveira Pinto, irmão de Lindoia, Odília,Eugênia Josefa, Eleonisse, João Bonifácio e José Durval. 

Concluiu o ensino médio na cidade de Serrinha.

Casou-se com Gesélia Souza Pinto com quem teve 4 filhos.

Sempre estudioso e motivo de orgulho para toda a família, em 1975, foi aprovado no disputado concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e, por 11 anos chefiou a delegacia de Simões Filho – BA.

O Inspetor também foi presidente do sindicato dos policiais rodoviários por 4(quatro) anos e durante o seu mandato lutando arduamente alcançou importantes conquistas para a categoria. Desenvolveu e apresentou nesse período o plano de regulamentação da polícia, melhorando expressivamente a vida de seus colegas. O Inspetor Olavo realmente fez história na PRF, prova que em ato de homenagem à sua pessoa denominaram a sede do SINPRF-BA de “Sede Inspetor Olavo Pinto”.

A seguir destacamos um vídeo produzido pelo (SINPRF/BA),onde fora homenageado pelo Sindicado cuja sede passou a se chamar “Sede Inspetor Olavo Pinto”. Vale destacar que foi em sua gestão à frente do sindicato que fora adquirida a sede do SINPRF/BA, no bairro da Graça; https://www.youtube.com/watch?v=w2uLJUUlvNM

Olavo Pinto também foi político, vereador em Conceição do Coité no período de 1988 a 1992. Sempre participou ativamente da política do nosso município e chegou a suplência de Deputado Federal.

Pinto, como era conhecido por seus colegas de trabalho era muito querido por todos e deixou alegria por onde andou.

Infelizmente, o inspetor veio a óbito em 04 de outubro de 2020, vítima de acidente automobilístico, deixou legado, admiração e muita saudade.

Desta forma, considerando todo o exposto, e, enunciadas as razões que impulsionaram essa iniciativa, considero de extrema importância a retribuição em forma de homenagem àquele que teve vida pública de destaque e seu nome motivo de orgulho para o povo coiteense.

Assim, submeto o assunto à apreciação dos nobres edis e peço que contribuam com esta justa homenagem e, em concordância, o aprovem. 

Renovo os meus protestos de elevada estima edistinta consideração.

Atenciosamente,





MARCELO PASSOS DE ARAÚJO

Prefeito Municipal



Projeto de Lei n.º 36 de 05 de agosto de 2024





















Denomina Praça no Bairro Açudinho.





O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 



LEI:



Art. 1º Fica denominada de Praça José Olavo Pinto a praça localizada no Bairro do Açudinho.



Parágrafo único. A praça de que trata o caput fica dentro de perímetro com as seguintes coordenadas geográficas:



I – Ponto 01: 11º33’27”S 39º17’18”W

II – Ponto 02: 11º33’30”S 39º17’15”W

III – Ponto 03: 11º33’28”S 39º17’16”W

IV – Ponto 04: 11º33’29”S 39º17’17”W





Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Gabinete do Prefeito Municipal,

Conceição do Coité, 05 de agosto de 2024.



MARCELO PASSOS DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

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