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materia nº 69/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 69 / 2021
Date 2021-05-31
EmentaRequer ACORDO DE TRAMITAÇÃO ESPECIAL para PLC 01/2021
native_id250

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-11 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
2021-05-31 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal.
2021-05-31 5 RESULTADO - Providência Requerida Atendida
2021-05-31 4 DELIBERAÇÃO - Proposição APROVADA APROVADO na Sessão Ordinária de 31/05/2021.
2021-05-31 2 APRESENTAÇÃO - Proposição Inclusa no Expediente Pautados para Sessão Ordinária de 31/05/2021
2021-05-31 1 ACEITAÇÃO - Aceito. Incluir no Expediente.
2021-05-31 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Aceitação

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texto original #

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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité
REQUERIMENTO n. 69
PARA ACORDO ESPECIAL
PLC 1/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa:
Dispõe sobre piso salarial dos ACS's e ACE's
Os Líderes das Bancadas do Governo e da Oposição, na forma do Art.
42, do Código de Processo Legislativo, requerem para a proposição
acimaidentificada, o presente Acordo para Tramitação Especial, mediante
a dispensa das seguintes fases processuais:
(x ) Publicação no Diário Oficial;
(x ) Publicidade (prazo para emendas);.
( x ) Apreciação por Comissão ou Relator Ad Hoc;
(x ) Publicação de Edital de Pauta;
(x ) Primeira discussão.
( x ) Acordam incluir na ordem do dia da Sessão de 3/H pa /2021,
e submeter a proposição a deliberação única.
Conceição do Coité, 3/ 410S 12021
Lí DO GOVERNO LÍDER DA ua
DELIBERAÇÃO PLENÁRIA
( DS) Aprovado ( ) Rejeitado
Relator(a) Indicado(a) pelo Líderes:
T r
LEÇAS o WLANiO
Secrgtária da Mesa

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