materia nº 8/2024

CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA
PODER LEGISLATIVO
PROFESSORA ELAINE
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 08/2024
Dispõe sobre a criação do 
Memorial das Vereadoras no 
Portal Oficial do Poder 
Legislativo.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO 
COITÉ, ESTADO DA BAHIA. 
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a seguinte 
RESOLUÇÃO:
Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a criação e implantação do Memorial 
das Vereadoras no Portal Oficial do Poder Legislativo.
Art. 2º O Memorial das Vereadoras é integranteao Portal Oficial do Poder 
Legislativo como espaço dedicado a registrar e homenagear as mulheres que ocuparam 
o cargo de Vereadoras no Município de Conceição do Coité.
Art.3º O Memorial das Vereadoras contemplará para cada vereadora, as 
seguintes informações:
I – Nome Parlamentar;
II – Nome completo e Biografia;
III – Fotografia;
IV – Dados da legislatura ou legislaturas que exerceu o mandato ou 
mandatos;
V - Partido político a qual era filiada durante o mandato;
VI - Proposições legislativas de sua autoria;
VII - Principais ações e realizações durante o mandato;
VIII - Outros dados relevantes.
Parágrafo único – Os dados poderão ser acessados mediante link de dados 
contidos no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Art. 3º A Assessoria de Comunicação aa Câmara Municipal será 
responsável pela organização, atualização e manutenção do Memorial das Vereadoras, 
competindo-lhe:
I - Coletar e compilar as informações a serem incluídas no Memorial;
II - Definir o formato e a estrutura do Memorial no portal oficial;
III - Promover a divulgação do Memorial;
IV - Zelar pela integridade e veracidade das informações disponibilizadas.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa:
A criação do Memorial das Vereadoras no portal oficial da Câmara 
Municipal de Conceição do Coité surge depois de uma ação realizada pelo mandato 
da Vereadora Professora Elaine, intitulada de “Café Ancestral”, onde homenageou￾se grandes referências politicas femininas, que ocuparam a casa legislativa, a fim 
de trazer reconhecimento e valorização da participação feminina na história 
política do município.
O Memorial servirá como fonte de pesquisa e consulta para munícipes e 
historiadores, além de inspirar futuras gerações de mulheres a se engajarem na vida 
pública. 
É importante destacar que as vereadoras exercem um papel fundamental no 
Poder Legislativo, transformando os anseios da população em ações concretas, na forma 
de leis ou buscando, junto ao Executivo, obras e atos que beneficiem a comunidade. 
O Memorial das Vereadoras será uma forma de homenagear essas mulheres 
que dedicaram seu tempo e esforço ao serviço público, contribuindo para o 
desenvolvimento do município.
Dessa forma, a presente Resolução visa a perpetuar a memória das 
vereadoras que contribuíram para o desenvolvimento do município de Conceição do 
Coité, reconhecendo e valorizando a importante participação feminina na política local.
Conceição do Coité, 23 de outubro de 2024.
Professora Elaine –PCdoB
Vereadora