| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2024 |
| Date | 2024-11-06 |
| Ementa | Denomina a Quadra Poliesportiva da Praça Meckson dos Santos Azevedo. |
| native_id | 2521 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-12-11 | 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo. | — | — |
| 2024-12-03 | 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal. | — | — |
| 2024-12-03 | Compilação SAPL | — | — |
| 2024-12-03 | Norma Jurídica | — | — |
| 2024-12-03 | Impressão da Legislação | — | — |
| 2024-12-03 | 6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. | — | — |
| 2024-12-02 | 6 PROMULGAÇÃO - Aguarda Promulgação | — | — |
| 2024-12-02 | 5 RESULTADO - Providência Requerida Atendida | — | — |
| 2024-11-28 | 5 RESULTADO - Aguarda Assinatura | — | — |
| 2024-11-28 | 5 RESULTADO - Aguarda Autógrafo | — | Minuta do autógrafo anexada. |
| 2024-11-28 | 5 RESULTADO - Aguarda Redação Final | — | Redação final dispensada pelo Relator. |
| 2024-11-28 | 4 DELIBERAÇÃO - Proposição APROVADA | — | PLO 48/2024 aprovado em votação virtual conforme ata da 24a Sessão Virtual. |
| 2024-11-25 | 4 DELIBERAÇÃO - Pautada Ordem do Dia - Discussão e Votação | — | — |
| 2024-11-25 | 4 DELIBERAÇÃO - Incluir na Pauta da Ordem do Dia | — | — |
| 2024-11-22 | 4 DELIBERAÇÃO - Aguarda Ordem do Dia | — | Lindo de Neuza: Voto pela aprovação, por decurso de prazo. Segue a matéria para o Gabinete e AGUARDA ORDEM DO DIA |
| 2024-11-22 | 3 APRECIAÇÃO - Voto da Relatoria - Pela APROVAÇÃO | — | PLO 48/2024 - Projeto de Lei Ordinária Autoria: Marquinhos de Renato Ementa: Denomina a Quadra CERTIFICAMOS a perda do prazo para emitir Voto na apreciação da proposição acima identificada em: 21/11/2024 , por Lindo de Neuza E, nos termos do Art. 31, § 7º, do Código de Processo Legislativo, fica adotado o CÓDIGO DE PROCESSO LEGISLATIVO Art. 31 ... §7º A perda de prazo para pronunciamento por parte de Relator Ad hoc, de Relator, bem como dos demais membros da Comissão, sem a devida justificativa legal, implica na adoção de Voto pela aprovação da proposição em face do decurso de prazo. PRECEDENTE REGIMENTAL N. 01/2016 Art. 9º... IV - A perda de prazo para emissão de Voto e a consequente adoção do Voto pela Aprovação (§7º do Art. 31, do CPL) será certificada pelos servidores designados para atuarem no Processo Legislativo. |
| 2024-11-18 | 3 APRECIAÇÃO - Aguarda Parecer de Relatoria ad Hoc | — | Para Lindo de Neuza . Fica notificado(a) para Parecer de Relator ad Hoc . Referente a proposição: PLO 48/2024 - Projeto de Lei Ordinária . Autoria: Marquinhos de Renato . Ementa: Denomina a Quadra Poliesportiva da Praça Meckson dos Santos Azevedo . Regime de Tramitação: U.Especial . Prazo: 3 dias úteis Sem Emendas . Nos termos do Código de Processo Legislativo. Consultoria Legislativa |
| 2024-11-12 | Aguarda Participação Parlamentar | — | — |
| 2024-11-12 | PUBLICADO no Diário do Legislativo | — | — |
| 2024-11-12 | Sorteio da Relatoria | — | De acordo com o Art. 78-B, no seu paragrafo 8º, sorteado como Relator Ad hoc, o vereador: Lindo de Neuza. |
| 2024-11-12 | URGÊNCIA ESPECIAL | — | — |
| 2024-11-12 | 2 ACEITAÇÃO - Aceito, conforme despacho. | — | Aceito, conforme CPL, encaminhar para sorteio do relator. José Jailmo Pereira Gomes Presidente |
| 2024-11-12 | 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Aceitação | — | — |
| 2024-11-11 | 1 ACEITAÇÃO - Parecer Jurídico anexado a proposição | — | — |
| 2024-11-06 | 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Parecer Jurídico | — | Remessa / Notificação de Prazo Processual. Via E-mail Para Assessoria Juridica . Fica notificado(a) para Apreciação Jurídica . Referente a proposição: PLO 48/2024 - Projeto de Lei Ordinária . Autoria: Marquinhos de Renato . Ementa: Denomina a Quadra Poliesportiva da Praça Meckson dos Santos Azevedo. . Regime de Tramitação: U.Especial . Prazo: 2 dias úteis Sem Emendas . Nos termos do Código de Processo Legislativo. Consultoria Legislativa |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-11-28T10:35:40.363266-03:00 | Aprovado por Unanimidde | 13 | 0 | 0 |
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CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Vereador MARQUINHOS DE RENATO Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - BA, CEP 48.730-000 1 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 48/2024 Denomina a Quadra Poliesportiva da Praça Meckson dos Santos. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA DECRETA: Art. 1º Fica denominada de Breno Silva Mendonça, a Quadra Poliesportiva da Praça Meckson dos Santos Azevedo, localizada no Bairro da Quadra, na sede deste Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité/BA, 06 de Novembro de 2024. MARCOS DA SILVA SANTOS Marquinhos de Renato Vereador CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Vereador MARQUINHOS DE RENATO Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - BA, CEP 48.730-000 2 JUSTIFICATIVA Ab initio, cumpre anotar que o Projeto de Lei Ordinária em trâmite, tem como objetivo precípuo denominar de BRENO SILVA MENDONÇA, a Quadra Poliesportiva da Praça Meckson dos Santos Azevedo. Anote-se que o homenageado é filho de Conceição do Coité, Breno era um jovem amante do esporte, especialmente, do futebol, onde construiu grandes relações de amizade e com o seu sorriso, que lhe era peculiar, encantou todos ao seu redor. É imperioso aclarar, que o presente Projeto está ancorado no plano constitucional quanto à competência, conforme art. 30, I, da CF, c/c o art. 14, I, da Lei Orgânica do Município de Conceição do Coité/BA. Registra-se, também, que quanto à iniciativa, amparado está o Projeto supra, conforme art. 17, do Decreto Legislativo n° 215/2014, c/c e art. 24, I, do Regimento Interno e art. 47, da Lei Orgânica do Município de Conceição do Coité/BA. Não é debalde dizer, que o referido Projeto não macula a independência/harmonia dos Poderes, tampouco padece de vício de origem que possa eivá-lo de nulidade. Destarte, urge a sua aprovação. Conceição do Coité/BA, 06 de Novembro de 2024. MARCOS DA SILVA SANTOS Marquinhos de Renato Vereador