materia nº 49/2024

Projeto de Lei Nº 49/2024
Dispõe sobre a realização de Evento
Municipal exclusivo para crianças, 
jovens e adultos com Deficiência
Neurológica e Física.
A Câmara Municipal de Conceição do Coité
Decreta:
Art. 1º- O evento trata sobre um encontro entre pessoas com deficiência , que 
ocorrerá anualmente em 18 de Junho , dia dedicado ao orgulho autista e terá como 
tema Neurobonde.
Parágrafo único: O evento faz homenagem especial a Yan Wyllem, um jovem 
autista, a qual sugere o nome da festividade Neurobonde e todos com deficiência 
física e mental.
Art.2º- O evento será realizado na sede do município, sendo organizado pela 
administração pública de Conceição do Coité e instituições relacionadas com a 
causa, contando com a participação das mães atípicas, dos profissionais de saúde e 
pessoas com deficiência física e mental.
Art. 3º- O evento contará com a participação de um bloco festivo denominado 
“Neurobonde” com transmissão de vídeos/ painéis audiovisuais, dentre outros , 
conforme particularidades do público envolvido.
Art.4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 12de novembro de
2024.
Vereadora Professora Elaine
PCdoB
Justificativa
O presente Projeto de Lei tem como objetivo primordial propiciar a troca de 
experiências e informações para derrubar mitos e preconceitos sobre pessoas com 
deficiência e sua inserção na vida social. Desta forma, as pessoas com deficiência 
precisam ser tratadas com respeito e igualdade em todos os aspectos da vida.
Esse projeto faz jus a Lei nº 13.146, de 2015, (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com 
Deficiência) em que foi instituída com o fim de assegurar e promover, em condições de 
igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com 
deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
O evento faz homenagem especial a Yan Wyllem, um jovem autista e todos com 
deficiência física e mental.
Yan Wyllem Moreira de Souza, é autista, tem 18 anos, gosta de olhar mapas, animais, 
países e religiões, se identifica muito com outros autistas, pois sente-se mais próximo 
deles.
O grande objetivo dele é criar um evento exclusivo para crianças, jovens e adultos com 
deficiência que ocorrerá anualmente no dia 18 de junho, dia dedicado ao orgulho 
autista, possui o desejo de nomear o evento de Neurobonde (Neuro - é um prefixo que 
indica relação com o sistema nervoso), Bonde- (Comandar, atrair a galera), também tem 
um sonho de se casar com uma autista, ter filhos e uma casa própria para ser mais feliz, 
é ativista dos direitos dos autistas e gosta muito de festas e eventos.
Agradeço a cordialidade dos meus pares e aclamo pelo aceite e aprovação deste Projeto, 
que faz homenagem ao grande Yan Wyllem e demais pessoas com deficiência.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité,12 de novembro de 
2024.
Vereadora Professora Elaine
PCdoB