materia nº 16/2024

CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA
PODER LEGISLATIVO
MESA DIRETORA
Projeto de Resolução n. 16/2024.
Dispõe sobre dia e horário da Sessão Ordinária.
A Câmara Municipal de Conceição do Coité,
RESOLVE:
Art. 1º Esta Resolução estabelece o dia e horário das Sessões Ordinárias nos termos do
Regimento Interno.
Art. 2º As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Conceição do Coité, realizar-se-ão nos
dias de segunda- feira, às 9h00m.
Parágrafo único. O Presidente poderá incluir para apresentação e deliberação proposições não
legislativas protocoladas até às 10h30m do dia útil anterior a realização da sessão plenária.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA: Para facilitar o acesso dos cidadãos para participarem das sessões
ordinárias.
Conceição do Coité, 27 de novembro de 2024.
J mo ] es
RESIDENTE a
Eriberto Antônio de Almeida Fi Marra Santos
R
VICE-PRESIDENTE SECRETÁRIO
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA
PODER LEGISLATIVO
MESA DIRETORA
ATA DA REUNIÃO DA MESA DIRETORA
No vigésimo sétimo dia do mês de novembro de 2024, às 9:00 horas, reuniram-se os membros
da Mesa Diretora, devidamente convocados. Iniciados os trabalhos foi deliberado apresentar projeto
de resolução que altera o dia e horário da sessão ordinária e projeto de Decreto Legislativo convalidar
os títulos de cidadão concedidos mediante Resolução. Decidiram ainda que as proposições tramitem
em regime de urgência, na forma regimental. Nada mais havendo foi lavrada a presente ata que lida,
foi discutida e aprovada pelos presentes Pro —