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Conceição do Coité - Bahia
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO n.
ACORDO DE TRAMITAÇÃO ESPECIAL
PLO 71/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Autoria: Professora Elaine
Ementa:
Denomina o Centro Pedagógico de Maria de Fátima Cunha de Oliveira.
Os Lideres de Bancada que subscrevem, nos termos do Art. 42, do Código
de Processo Legislativo, requerem que sejam dispensadas as seguintes
fase processuais:
) Apreciação pela AJUR;
) Publicação no Diário Oficial;
) Prazos para Participação Parlamentar;
) Apreciação por Comissão ou Relatro Ad Hoc;
) Publicação de Edital de Pauta;
) Primeira Discussão.
) Publicação da Redação Final;
) Prazo para emendas à Redação Final.
pe, pm, ps, e, e q rs, rm,
Acordam submeter a proposição a discussão e votação únicas.
E, incluir na ordem do dia de / /
Conceição do Coité, 29 novembro, 2024
Líder do Governo Líder da Oposição Líder dos Independentes
REQUERIMENTO
( ) Aprovado
( ) Prejudicado
( ) Rejeitado
Secretaria da Mesa do Plenário
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