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Conceição do Coité - Bahia
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO n.
ACORDO DE TRAMITAÇÃO ESPECIAL
PLO 17/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Autoria: Professora Elaine
Ementa:
Modifica a denominação da Escola Municipal Maria Rita Marcelina Silva, no P
ovoado de Maracujá.
Os Lideres de Bancada que subscrevem, nos termos do Art. 42, do Código
de Processo Legislativo, requerem que sejam dispensadas as seguintes
fase processuais:
) Apreciação pela AJUR;
) Publicação no Diário Oficial;
) Prazos para Participação Parlamentar;
) Apreciação por Comissão ou Relatro Ad Hoc;
) Publicação de Edital de Pauta;
) Primeira Discussão.
) Publicação da Redação Final;
) Prazo para emendas à Redação Final.
A pp e q e q ms,
Acordam submeter a proposição a discussão e votação únicas.
E, incluir na ordem do dia de / /
Conceição do Coité, 29 novembro, 2024
Líder do Governo dias Líder dos Independentes
REQUERIMENTO
( ) Aprovado
( ) Prejudicado
( ) Rejeitado
Secretaria da Mesa do Plenário
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