materia nº 1/2025

 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 GABINETE DO PREFEITO 
 
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 CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
À
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
NESTA
Exmo. Sr. Presidente e 
Digníssimos Vereadores, da Câmara Municipal de Conceição do Coité;
Cumprimentando-os cordialmente, venho através do presente, encaminhar o presente 
texto de Projeto de Lei Complementar que tem como objetivo a atualização quanto as 
necessidades mencionadas em Projetos de Leis Complementares anteriores a este e que atende 
às preocupações do Governo Municipal em redimensionar o Quadro Especial de Vagas da 
Saúde, adequando-o às realidades das atuais necessidades, bem como ajustar sua redação 
contemplando a revogação dos diversos dispositivos legais que poderiam causar 
incongruências e conflitos na aplicação desta nova Lei Complementar. 
Além da reanálise nas questões que necessitam alteração, este Governo traz neste 
momento, de forma clara e concisa o conceito de função pública em vigor desde a sanção da 
Lei Complementar n.º 001/1996 (artigo 3º, III), que tem como uma das possibilidades de 
entendimento a diferenciação entre cargos efetivos e temporários, estes, com as mesmas 
características dos permanentes, contudo, com acesso diferenciado (processo seletivo 
simplificado, conforme preceitua a Lei n.º 638/2013 e confirma a redação desta proposição), 
uma vez que a Lei n.º 133/1996 insiste na definição do caráter permanente do cargo público, o 
qual é acessado apenas mediante aprovação em concurso público.
A função pública não deixa de ser um cargo, portanto, mas a distinção aplicada pela 
Lei Complementar nº 001/1996 é a da realização das atividades que lhe são inerentes em 
caráter meramente transitório, que é do que cuida a proposição que ora se encaminha.
Atenciosamente,
MARCELO PASSOS DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º ___ 
De 15 de janeiro de 2025
Cria quadro de vagas de pessoal temporário da 
Secretaria Municipal de Saúde para a execução 
dos programas em regime bipartite ou tripartite 
de financiamento que especifica e dá outras 
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA 
BAHIA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º Fica criado o Quadro Especial de Vagas da Saúde, constituído de funções 
públicas destinadas à execução de programas bipartite ou tripartite na área de saúde, 
custeados total ou parcialmente com recursos estaduais ou federais.
Art. 2º Para efeitos desta Lei Complementar configura-se função pública o cargo 
com tarefas, atividades e encargos desempenhado em caráter transitório e regulado pelo 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Conceição do Coité - Lei n.º 133, de 23 de 
dezembro de 1996, conforme conceitua o inciso III do art. 3º da Lei Complementar nº 01, de 
18 de dezembro de 1996.
§1º A criação das funções públicas pertencentes ao Quadro Especial de Vagas da 
Saúde justifica-se pela transitoriedade dos programas que são originários de outras esferas de 
poder e executados pelo Município, com garantia de manutenção enquanto houver 
financiamento parcial ou integral por parte da esfera pela qual foram criados.
§2º Por seu caráter transitório, as funções públicas que compõem o Quadro 
Especial de Vagas da Saúde serão providas mediante aprovação em processo seletivo 
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simplificado, regulado por edital próprio, com contratação por prazo certo de até 24 (vinte e 
quatro) meses, prorrogável uma única vez, por tempo igual ou inferior, conforme interesse, 
conveniência e oportunidade da Administração.
§3º O prazo de validade do processo seletivo simplificado após homologado, é de 
02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Art. 3º Para constituição do Quadro Especial de Vagas da Saúde ficam criadas 
um total de 493 (quatrocentas e noventa e três) funções públicas, que estarão distribuídas 
nos programas de saúde em execução no Município de Conceição do Coité, os quais estão 
especificados no Anexo II desta Lei Complementar.
§1º Das 493 (quatrocentas e noventa e três) funções públicas criadas, 255 
(duzentas e cinquenta e cinco) vagas permanecem na composição do Quadro Especial de 
Vagas da Saúde e 238 (duzentas e trinta e oito) serão utilizadas em outros projetos da Saúde 
ora mantidos pelo Município.
§2º As denominações das funções públicas com suas respectivas quantidades, 
jornada de trabalho, vencimentos e vinculação ao respectivo programa encontram-se expostas 
nas tabelas do Anexo II desta Lei Complementar.
§3º As atribuições do ocupante de cada função pública, bem como os pré￾requisitos para investidura mediante contratação encontram-se descriminados no Anexo III
da presente Lei Complementar.
Art. 4º São mantidos com financiamento municipal os projetos de Saúde 
apresentados a seguir:
I – Centro de Reabilitação e Fisioterapia - CRF;
II – Laboratório Municipal - LM;
III – Secretaria Municipal de Saúde (prestação de serviços específicos, de 
natureza não administrativa);
IV – Unidade Materno-Infantil - UMI
§1º Para viabilizar a execução dos projetos de que trata o caput deste artigo, ficam 
criadas 36 (trinta e seis) funções públicas assim distribuídas: 
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I - 07 (sete) para auxiliar em serviços específicos da Secretaria Municipal de 
Saúde;
II - 06 (seis) para atuação no Laboratório Municipal;
III - 09 (nove) para atuação no Centro de Reabilitação e Fisioterapia; e
IV - 14 (quatorze) para prestar os serviços disponíveis na Unidade Materno￾Infantil.
§2º As funções públicas criadas no parágrafo anterior não serão incorporadas ao 
Quadro Especial de Vagas da Saúde por não fazerem parte de programas em que ocorre o 
financiamento bipartite ou tripartite governamental.
§3º As denominações, quantitativo de vagas, carga horária e vencimentos das 
funções públicas que estão sendo criadas para atuação no Centro de Reabilitação e 
Fisioterapia, Laboratório Municipal, Secretaria Municipal de Saúde e na Unidade Materno￾Infantil são apresentadas no Anexo II desta Lei.
§4º O total geral de funções públicas que servirão para atender os 
projetos/serviços apresentados neste artigo é de 116 (cento e dezesseis), considerando-se o 
número de vagas criadas no §1º deste artigo somado ao número de vagas extraídas do Quadro 
Especial de Vagas da Saúde.
 Art. 5º Ficam revogadas as Leis Complementares n.º 086 de 23 de agosto de 2022 
e n.º 094 de 15 de dezembro de 2024.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Gabinete do Prefeito Municipal,
 Conceição do Coité, 15 de janeiro de 2025.
 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO
 Prefeito Municipal
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ANEXO I
EQUIPAMENTOS DE SAÚDE E PROGRAMAS EXECUTADOS PELO MUNICIPIO, 
COM SUAS ESPECIFICAÇÕES
QUADRO 1 – DETALHAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE E PROGRAMAS 
EM SAÚDE
CENTRO DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO
O CFR (Centro de Fisioterapia e Reabilitação) é uma unidade de saúde de custeio municipal, que 
oferece atendimento multidisciplinar e personalizado, focado na habilitação/reabilitação e no bem-estar 
dos pacientes. Além da fisioterapia, que abrange diversas áreas como ortopedia, neurologia e 
reabilitação pós-cirúrgica, o centro conta com profissionais especializados em fonoaudiologia, 
psicopedagogia e terapia ocupacional. Os fonoaudiólogos tratam distúrbios de fala, voz e audição; os 
psicopedagogos ajudam no desenvolvimento cognitivo e no apoio às dificuldades de aprendizagem; e 
os terapeutas ocupacionais promovem a independência nas atividades diárias, especialmente para 
pacientes com limitações motoras ou cognitivas. No CFR, é ofertado atendimento aos pacientes de 
todas as idades sem ou com deficiência que necessitam de habilitação/reabilitação. O objetivo é 
proporcionar um cuidado completo e integrado, melhorando a saúde física, emocional e cognitiva dos 
pacientes e promovendo sua qualidade de vida.
SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA 
O SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) é um serviço de saúde pública financiada pelo 
Governo Federal, Estadual e Municipal, com a finalidade de ofertar atendimento imediato em situações 
de urgência e emergência. Com equipes especializadas e viaturas equipadas, o SAMU atende a 
população coiteense 24 horas por dia, podendo ser acionado pelo número 192. O serviço garante um 
socorro rápido e eficiente, com encaminhamento aos hospitais quando necessário, formando parte de 
uma rede de cuidados integrada e contínua. Além de salvar vidas em casos críticos, o SAMU também 
contribui para a educação em saúde e prevenção de complicações, refletindo o compromisso da 
prefeitura com o acesso universal e igualitário ao atendimento médico emergencial.
CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR (CEREST)
O CEREST (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) é um serviço essencial para a promoção 
da saúde e prevenção de doenças relacionadas ao trabalho. Ele atua no diagnóstico, tratamento e 
acompanhamento de doenças ocupacionais, como lesões por esforço repetitivo e doenças respiratórias, 
oferecendo cuidado integral com uma equipe multidisciplinar. Além do atendimento individual, o 
CEREST realiza ações de prevenção e educação em saúde, orientandos trabalhadores sobre os riscos 
do ambiente de trabalho. Integrado ao SUS, o CEREST garante o acesso à saúde, promove um 
ambiente laboral mais seguro e contribui para a redução de acidentes e doenças no trabalho, refletindo 
o compromisso da prefeitura com a saúde da população trabalhadora.
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CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL (CAPS)
O CAPS Tipo 1 (Centro de Atenção Psicossocial) é um serviço municipal voltado para o atendimento 
de pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, oferecendo cuidados continuados e 
humanizados. Integrado ao SUS, o CAPS Tipo 1 oferece tratamento psicoterápico, apoio médico e 
atividades de reabilitação social, sem necessidade de internação. Com uma equipe multidisciplinar, o 
centro foca na reintegração social dos pacientes, realizando atendimentos individuais, oficinas 
terapêuticas e grupos de apoio. Sua abordagem comunitária e territorializada ajudam a reduzir o 
estigma, promove a inclusão social e oferece um cuidado integral, melhorando a qualidade de vida dos 
pacientes com transtornos mentais.
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VISA)
A VISA (Vigilância Sanitária) é um serviço de saúde pública municipal, responsável por fiscalizar e 
controlar produtos, serviços e ambientes que possam representar riscos à saúde da população. Ela atua 
na inspeção de estabelecimentos como hospitais, farmácias, restaurantes e supermercados, garantindo 
condições adequadas de higiene, segurança alimentar e controle de medicamentos. Além da 
fiscalização, a VISA também realiza ações educativas e preventivas, promovendo boas práticas de 
saúde e ajudando a prevenir surtos e doenças. Sua atuação é fundamental para proteger a saúde 
coletiva, garantir a qualidade de vida e assegurar que a população tenha acesso a serviços e produtos 
seguros.
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIEP)
A VIEP (Vigilância Epidemiológica) é essencial para a saúde pública municipal, sendo responsável 
pelo monitoramento de doenças e agravos à saúde na população. Ela coleta e analisa dados para 
identificar surtos, epidemias e mudanças nos padrões de saúde, permitindo ações rápidas de prevenção 
e controle, como campanhas de vacinação e orientações de saúde. Trabalhando em conjunto com 
outros serviços de saúde, a VIEP promove a prevenção de doenças transmissíveis e crônicas, contribui 
para a educação em saúde e ajuda a controlar surtos. Sua atuação é fundamental para proteger a saúde 
coletiva, reduzir riscos à população e garantir respostas eficazes a crises sanitárias.
SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR (SAD) –
EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DE ATENÇÃO DOMICILIAR (EMAD)/ EQUIPES 
MULTIPROFISSIONAIS DE APOIO (EMAP)
O SAD (Serviço de Atenção Domiciliar), por meio das EMADs (Equipes Multiprofissionais de 
Atenção Domiciliar) e das EMAPs (Equipes Multiprofissionais de Apoio), é uma estratégia do SUS 
(Sistema Único de Saúde) que visa oferecer cuidado de saúde qualificado no conforto da casa do 
paciente. Essas equipes são compostas por profissionais de diversas áreas, como médicos, enfermeiros, 
fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, assistentes sociais, entre outros, que 
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trabalham de forma integrada para atender pacientes com condições de saúde que exigem cuidados 
contínuos, mas que não necessitam de internação hospitalar. As EMADs realizam atendimentos diretos 
a pacientes em estado de saúde mais complexo, oferecendo suporte para casos de reabilitação, cuidados 
paliativos, controle de doenças crônicas e pós-cirúrgicos. Já as EMAPs atuam de forma mais 
estratégica, dando suporte às unidades de saúde locais e fortalecendo a rede de cuidados primários, 
além de promover a articulação com outros serviços de saúde para garantir o acompanhamento integral 
dos pacientes. Essa abordagem visa promover a qualidade de vida dos pacientes, reduzir a necessidade 
de internações hospitalares e otimizar os recursos do sistema de saúde, proporcionando cuidados mais 
próximos e personalizados, dentro da realidade de cada paciente e sua família. O SAD também tem um 
papel importante na desospitalização, oferecendo uma alternativa mais humanizada e eficiente ao 
modelo de cuidado exclusivamente hospitalar.
LABORATÓRIO MUNICIPAL (LM)
O LM (Laboratório Municipal) de Conceição do Coité é fundamental para o acesso à saúde da 
população, oferecendo exames laboratoriais essenciais para o diagnóstico precoce e acompanhamento 
de doenças. Ele facilita o acesso a exames de forma rápida e acessível, sem a necessidade de 
deslocamentos para outras cidades, o que beneficia especialmente as populações mais vulneráveis. O 
laboratório apoia a atenção básica de saúde, contribuindo para a prevenção e controle de doenças, 
como diabetes, hipertensão e doenças endêmicas. Além disso, garante qualidade e precisão nos 
diagnósticos, ajudando no tratamento adequado dos pacientes e na promoção de saúde pública. Sua 
atuação é crucial para a descentralização do cuidado e para a melhoria da qualidade de vida da 
comunidade.
CENTRAL DE MARCAÇÃO E REGULAÇÃO (CMR)
A CMR (Central de Marcação e Regulação) desempenha um papel fundamental na organização e 
otimização dos serviços de saúde no município, facilitando o acesso da população a consultas, exames 
e procedimentos especializados. Além da marcação e regulação de atendimentos, a central também 
gerencia o Serviço de Tratamento Fora de Domicílio (TFD), que oferece apoio aos pacientes que 
precisam se deslocar para outras cidades em busca de tratamentos especializados ou exames que não 
estão disponíveis localmente. O TFD proporciona transporte, hospedagem e alimentação aos pacientes 
e seus acompanhantes, garantindo que possam realizar o tratamento de forma adequada, sem que o 
custo e a distância se tornem barreiras ao acesso à saúde. A central regula a priorização dos casos, com 
base na urgência e nas necessidades clínicas, e assegura que o deslocamento seja realizado de maneira 
organizada e com suporte necessário. Ao integrar esses serviços, a CMR não só contribui para a 
eficiência do atendimento de saúde no município, mas também para a equidade no acesso, garantindo 
que todos os cidadãos, especialmente aqueles com necessidades de tratamentos mais complexos, 
recebam o cuidado necessário de forma ágil e segura.
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ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (AF) – FARMÁCIA MUNICIPAL
A AF (Assistência Farmacêutica) é um serviço essencial que visa garantir o acesso da população a 
medicamentos necessários para o tratamento de diversas condições de saúde. Através da Farmácia 
Municipal, o município oferece medicamentos gratuitos ou a preços acessíveis, especialmente para 
aqueles atendidos pelo SUS. A AF não se limita apenas à distribuição de medicamentos, mas também 
inclui a orientação sobre o uso correto dos fármacos, prevenção de erros de medicação e a promoção do 
uso racional de medicamentos. A Farmácia Municipal desempenha um papel central nesse processo, 
sendo responsável pela distribuição controlada de medicamentos, mantendo um estoque adequado, bem 
como a gestão e dispensação de remédios para doenças crônicas, emergenciais e para tratamentos 
contínuos. Ela também realiza ações educativas, orientando os pacientes sobre o uso correto e os 
efeitos colaterais dos medicamentos, contribuindo para a qualidade do tratamento e a segurança do 
paciente. Assim, a Assistência Farmacêutica e a Farmácia Municipal garantem a efetividade do 
cuidado à saúde, promovendo a acessibilidade e equidade no acesso a tratamentos.
UNIDADE MATERNO INFANTIL (UMI)
A UMI (Unidade Materno Infantil) de Conceição do Coité é um serviço de saúde especializado no 
atendimento de gestantes, puérperas e crianças, com foco na promoção da saúde e no acompanhamento 
durante a gestação, parto e o primeiro ano de vida. A unidade oferece atendimento de urgência e 
emergência materno-infantil, assistência ao parto, aconselhamento sobre amamentação e cuidados com 
a saúde infantil. Além disso, realizam exames, vacinas e orientações sobre o desenvolvimento da 
criança, visando a prevenção de doenças e a promoção de uma gestação e infância saudáveis. A UMI
tem um papel crucial na redução de mortalidade infantil e no fortalecimento da saúde materna, 
garantindo acesso a cuidados essenciais para as mulheres e crianças do município.
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) –
EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (EqSF)
A EqSF (Equipe de Saúde da Família) é uma estratégia do SUS que visa oferecer cuidados de saúde 
integral e contínuos para as famílias, diretamente em seus territórios. Composta por médicos, 
enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros profissionais, a EqSF atua na prevenção, promoção e 
recuperação da saúde, realizando atendimentos nas USF (Unidades de Saúde da Família) e também nas 
residências dos pacientes, quando necessário. A equipe acompanha as condições de saúde das pessoas 
ao longo do tempo, priorizando o cuidado preventivo e a identificação precoce de doenças, além de 
promover ações educativas e de conscientização sobre hábitos saudáveis. A EqSF tem um papel crucial 
na organização do cuidado no nível primário de saúde, com foco na família e na comunidade, 
garantindo acesso a serviços médicos de forma contínua, integrada e humanizada.
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ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) –
EQUIPE DE SAÚDE BUCAL (eSB)
A eSB (Equipe de Saúde Bucal) é uma parte essencial da APS (Atenção Primária à Saúde), composta 
por dentistas, auxiliares e técnicos de saúde bucal. Sua principal missão é promover a saúde bucal da 
população, prevenindo doenças como cáries, gengivite e periodontite, além de realizar tratamentos 
odontológicos, como restaurações e extrações. A eSB também desempenha um papel educativo, 
orientando sobre a importância da higiene bucal, alimentação saudável e visitas regulares ao dentista. A 
equipe atua nas USF e em ações comunitárias, oferecendo serviços acessíveis a todas as faixas etárias e 
grupos, com foco na prevenção e na promoção da saúde bucal. Dessa forma, a eSB contribui para a 
qualidade de vida, reduzindo problemas dentários e promovendo o bem-estar da comunidade.
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) –
EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (eMulti)
As eMultis (Equipes Multiprofissionais) são compostas por profissionais de diversas áreas da saúde, 
como psicólogos, fisioterapeutas, profissionais de educação física, assistentes sociais, nutricionistas, 
farmacêuticas, fonoaudiólogos e outros especialistas, que trabalham de forma integrada para oferecer 
um cuidado holístico e personalizado aos pacientes. Essas equipes têm como objetivo atender as 
necessidades complexas de saúde de indivíduos e grupos, promovendo a coordenação entre diferentes 
serviços e garantindo um acompanhamento contínuo e integral. Elas atuam em várias frentes, como no 
cuidado a pessoas com doenças crônicas, reabilitação, saúde mental, cuidado paliativo e apoio às 
famílias. As eMultis são fundamentais para melhorar a qualidade do atendimento, otimizar o uso dos 
recursos de saúde e garantir que os pacientes recebam um tratamento adequado a todas as suas 
necessidades, em um trabalho colaborativo e focado no bem-estar global do paciente.
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) – Equipe de Apoio
Dentro da APS, existe uma Equipe de Apoio, que tem um papel fundamental na organização e no 
funcionamento eficiente dos serviços de saúde. Essa equipe é responsável por gerenciar sistemas de 
informação, garantir o fluxo adequado de dados entre as unidades de saúde, monitorar a realização de 
metas e indicadores de saúde e fornecer suporte administrativo e logístico. Ela auxilia na organização 
dos prontuários, marcação de consultas, controle de estoques de medicamentos e outras tarefas 
burocráticas, permitindo que os profissionais de saúde possam se concentrar no atendimento direto aos 
pacientes. O apoio administrativo e gerencial é essencial para que a APS funcione de maneira integrada 
e eficaz, garantindo que os recursos sejam bem utilizados, os serviços sejam bem coordenados e a 
população tenha acesso a um atendimento de saúde de qualidade.
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) – PROGRAMA ACADEMIA DE SAÚDE (PAS)
O PAS (Programa Academia da Saúde) é uma iniciativa do SUS que visa promover a qualidade de vida 
e o bem-estar da população por meio de atividades físicas, educação em saúde e ações de prevenção de 
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doenças. O programa oferece espaços públicos com equipamentos de ginástica, além de atividades 
orientadas por profissionais de saúde, como profissionais de educação física, fisioterapeutas e outros 
profissionais. O objetivo é incentivar a prática regular de exercícios, reduzir o sedentarismo, prevenir 
doenças crônicas como hipertensão e diabetes, e promover hábitos saudáveis. O PAS também realiza 
ações educativas sobre alimentação saudável, prevenção de doenças e promoção de saúde mental, 
visando a integração comunitária e o fortalecimento da saúde coletiva.
CENTRO DE ESPECIALIDADES (CE)
O CE (Centro de Especialidades) de Conceição do Coité visa promover uma gama de consultas 
especializadas com médicos de diversas áreas, proporcionando acesso a tratamentos e diagnósticos 
para condições de saúde mais complexas. Entre as especialidades, destacam-se: 
 Pediatria: cuidados para crianças, desde o nascimento até a adolescência. 
 Ginecologia e Obstetrícia: atendimento à saúde da mulher, incluindo acompanhamento pré-natal e 
tratamento de doenças ginecológicas. 
 Psiquiatria: diagnóstico e tratamento de distúrbios mentais, como depressão e transtornos de ansiedade. 
 Endocrinologia: acompanhamento de doenças relacionadas ao sistema endócrino, como diabetes e 
distúrbios da tireoide. 
 Ultrassonografia: exames de imagem para diagnóstico de diversas condições médicas. 
 Hansenologia: tratamento de hanseníase e acompanhamento de seus casos. 
 Dermatologia: cuidados com doenças de pele, cabelos e unhas. 
 Ortopedia: diagnóstico e tratamento de doenças e lesões nos ossos, músculos e articulações. 
 Cardiologia: cuidados com doenças do coração e sistema circulatório. 
 Neurologia: diagnóstico e tratamento de doenças do sistema nervoso, como AVC e epilepsia. 
 Angiologia: cuidado com doenças vasculares e circulação sanguínea. 
 Urologia: atendimento às doenças do sistema urinário e reprodutor masculino. 
 Infectologia: diagnóstico e tratamento de doenças infecciosas. 
 Geriatria: cuidado com a saúde do idoso, tratando doenças relacionadas ao envelhecimento. 
Esse centro é fundamental para descentralizar o atendimento especializado, oferecendo à população um 
acesso mais rápido a tratamentos de qualidade e apoio médico especializado, melhorando a efetividade 
do cuidado e desafogando hospitais e unidades de saúde de maior complexidade.
CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO)
O CEO (Centro de Especialidades Odontológicas) oferece atendimento especializado na área de 
odontologia, proporcionando serviços mais avançados para casos complexos que não podem ser 
tratados nas unidades básicas de saúde. O centro visa ofertar a prestação de serviço em diversas áreas, 
como periodontia, endodontia (tratamento de canal), ortodontia (aparelhos dentários), cirurgia 
bucomaxilofacial, prostodontia (próteses dentárias) e odontopediatria (atendimento odontológico 
infantil). O CEO proporciona um atendimento de alta qualidade para a população, oferecendo 
tratamentos e procedimentos que visam a saúde bucal integral, o bem-estar dos pacientes e a resolução 
de problemas odontológicos mais graves. O centro também desempenha um papel importante na 
promoção de saúde bucal, com ações preventivas e educativas para garantir uma boa higiene oral e 
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prevenir doenças dentárias. Ao centralizar os serviços odontológicos especializados, o CEO contribui 
para desafogar as unidades de saúde e proporcionar tratamentos mais eficazes e rápidos para a 
comunidade.
SECRETARIA DE SAÚDE (SEMSA)
A SEMSA (Secretaria Municipal de Saúde) é o órgão responsável por orientar e centralizar a gestão em 
saúde no município, coordenando os serviços e programas de saúde para garantir o acesso da 
população a cuidados de qualidade. Ela define as diretrizes, políticas e ações de saúde, organiza a rede 
de serviços e assegura a distribuição de recursos de forma eficiente. Seu papel é crucial para a 
organização do sistema local de saúde, buscando sempre melhorar a qualidade de vida da população e 
promover a equidade no acesso aos serviços de saúde.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 GABINETE DO PREFEITO 
 
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ANEXO II
DAS UNIDADES E SETORES DE ATUAÇÃO E OFERTA ESPECIAL 
DE VAGAS DA SAÚDE
QUADRO 1 – CARACTERIZAÇÃO DAS VAGAS PARA CARGOS DE 
EQUIPAMENTOS TRANSITÓRIOS
SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU)
Código 
da 
vaga
Denominação Qtd. de 
vagas
Carga 
horária
(semanais)
Vencimentos 
(R$)
Nº 01 Enfermeiro 05 40H 4.318,18
Nº 02 Técnico de Enfermagem 05 40H 3.022,73
Nº 03 Condutor II 10 40H 1.518,00
Nº 04 Serviços Gerais 01 40H 1.518,00
Nº 05 Porteiro 04 40H 1.518,00
Nº 06 Cozinheira 01 40H 1.518,00
CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR (CEREST)
Código 
da 
vaga
Denominação Qtd. de 
vagas
Carga 
horária
(semanais)
Vencimentos 
(R$)
Nº 07 Assistente Social 01 20H 1.518,00
Nº 08 Psicólogo 01 30H 1.741,18
Nº 09 Enfermeiro 01 30H 3.238,64
Nº 10 Técnico de Enfermagem 01 40H 3.022,73
Nº 11 Técnico em Segurança 01 40H 1.741,18
Nº 12 Fisioterapeuta 01 20H 1.614,00
Nº 13 Condutor I 01 40H 1.518,00
Nº 14 Serviços Gerais 01 40H 1.518,00
Nº 15 Recepcionista 01 40H 1.518,00
Nº 16 Nutricionista 01 20H 1.518,00
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL (CAPS)
Código 
da 
vaga
Denominação Qtd. de 
vagas
Carga 
horária
(semanais)
Vencimentos 
(R$)
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Nº 17 Assistente Social 01 30H 1.741,18
Nº 18 Enfermeiro 01 40H 4.318,18
Nº 19 Técnico de Enfermagem 01 40H 3.022,73
Nº 20 Psicólogo 08 30H 1.741,18
Nº 21 Farmacêutico 01 40H 3.500,00
Nº 22 Auxiliar de Farmácia 01 40H 1.518,00
Nº 23 Serviços Gerais 01 40H 1.518,00
Nº 24 Condutor I 01 40H 1.518,00
Nº 25 Operador de Sistema 01 40H 1.518,00
Nº 26 Porteiro 01 40H 1.518,00
Nº 27 Vigilante 01 40H 1.518,00
Nº 28 Recepcionista 01 40H 1.518,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VISA)
Código 
da 
vaga
Denominação Qtd. de 
vagas
Carga 
horária
(semanais)
Vencimentos 
(R$)
Nº 29 Sanitarista 02 30H 2.000,00
Nº 30 Médico Veterinário 01 30H 2.500,00
Nº 31 Enfermeiro 01 30H 3.238,64
Nº 32 Nutricionista 01 30H 2.000,00
Nº 33 Farmacêutico 01 30H 2.600,00
Nº 34 Operador de Sistema 01 40H 1.518,00
Nº 35 Condutor I 01 40H 1.518,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIEP)
Código 
da 
vaga
Denominação Qtd. de 
vagas
Carga 
horária
(semanais)
Vencimentos 
(R$)
Nº 36 Enfermeiro 01 40H 4.318,18
Nº 37 Técnico de Enfermagem 02 40H 3.022,73
Nº 38 Condutor I 01 40H 1.518,00
Nº 39 Operador de Sistema 02 40H 1.518,00
LABORATÓRIO MUNICIPAL (LM)
Código 
da 
vaga
Denominação Qtd. de 
vagas
Carga 
horária
(semanais)
Vencimentos 
(R$)
Nº 40 Biomédico 02 30H 1.935,00
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Nº 41 Biomédico 03 20H 1.518,00
Nº 42 Técnico de Enfermagem 01 40H 3.022,73
Nº 43 Técnico em Análises Clínicas 01 40H 1.741,18
Nº 44 Recepcionista 02 40H 1.518,00
Nº 45 Serviços Gerais 01 40H 1.518,00
CENTRAL DE MARCAÇÃO E REGULAÇÃO (CMR)
Código 
da 
vaga
Denominação Qtd. de 
vagas
Carga 
horária
(semanais)
Vencimentos 
(R$)
Nº 46 Administrador Público 01 40H 2.000,00
Nº 47 Auxiliar Administrativo 04 40H 1.518,00
Nº 48 Assistente Social 01 30H 1.741,18
Nº 49 Operador de Sistema 10 40H 1.518,00
Nº 50 Serviços Gerais 01 40H 1.518,00
Nº 51 Condutor I 14 40H 1.518,00
Nº 52 Condutor II 14 40H 1.518,00
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (AF) – FARMÁCIA MUNICIPAL
Código 
da 
vaga
Denominação Qtd. de 
vagas
Carga 
horária
(semanais)
Vencimentos 
(R$)
Nº 53 Farmacêutico 04 40H 3.500,00
Nº 54 Auxiliar de Farmácia 05 40H 1.518,00
Nº 55 Almoxarife 02 40H 1.518,00
Nº 56 Serviços Gerais 01 40H 1.518,00
UNIDADE MATERNO INFANTIL (UMI)
Código 
da 
vaga
Denominação Qtd. de 
vagas
Carga 
horária
(semanais)
Vencimentos 
(R$)
Nº 57 Enfermeiro 15 40H 4.318,18
Nº 58 Técnico de Enfermagem 30 40H 3.022,73
Nº 59 Técnico em Radiologia 03 40H 2.000,00
Nº 60 Nutricionista 01 40H 2.700,00
Nº 61 Assistente Social 02 30H 1.741,18
Nº 62 Farmacêutico 02 40H 3.500,00
Nº 63 Cozinheira 04 40H 1.518,00
Nº 64 Copeira 05 40H 1.518,00
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Nº 65 Recepcionista 05 40H 1.518,00
Nº 66 Auxiliar Administrativo 02 40H 1.518,00
Nº 67 Auxiliar de Lavanderia 04 40H 1.518,00
Nº 68 Auxiliar de Farmácia 04 40H 1.518,00
Nº 69 Serviços Gerais 06 40H 1.518,00
Nº 70 Porteiro 04 40H 1.518,00
CENTRO DE ESPECIALIDADES (CE)
Código 
da 
vaga
Denominação Qtd. de 
vagas
Carga 
horária
(semanais)
Vencimentos 
(R$)
Nº 71 Técnico de Enfermagem 01 40H 3.022,73
Nº 72 Serviços Gerais 01 40H 1.518,00
Nº 73 Recepcionista 01 40H 1.518,00
SECRETARIA DE SAÚDE (SEMSA)
Código 
da 
vaga
Denominação Qtd. de 
vagas
Carga 
horária
(semanais)
Vencimentos 
(R$)
Nº 74 Administrador Público 01 40H 2.000,00
Nº 75 Condutor I 05 40H 1.518,00
Nº 76 Serviços Gerais 01 40H 1.518,00
Nº 77 Recepcionista 01 40H 1.518,00
Nº 78 Secretaria-Executiva 01 40H 2.000,00
Nº 79 Fiscal em Saúde 01 40H 2.000,00
Nº 80 Auxiliar de Manutenção Predial 02 40H 1.518,00
CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO)
Código 
da 
vaga
Denominação Qtd. de 
vagas
Carga 
horária
(semanais)
Vencimentos 
(R$)
Nº 81 Cirurgião-dentista 02 20H 1.750,00
Nº 82 Auxiliar em Saúde Bucal ou 
Técnico em Saúde Bucal 02 20H 1.518,00
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ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) – PROGRAMA ACADEMIA DE SAÚDE 
(PAS)
Código 
da 
vaga
Denominação Qtd. de 
vagas
Carga 
horária
(semanais)
Vencimentos 
(R$)
Nº 83 Profissional de Educação Física 03 20H 1.518,00
Nº 84 Fisioterapeuta 03 20H 1.614,00
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) – Equipe de Apoio
Código 
da 
vaga
Denominação Qtd. de 
vagas
Carga 
horária
(semanais)
Vencimentos 
(R$)
Nº 85 Recepcionista 28 40H 1.518,00
Nº 86 Serviços Gerais 28 40H 1.518,00
Nº 87 Auxiliar Administrativo 04 40H 1.518,00
Nº 88 Enfermeiro 01 40H 4.318,18
Nº 89 Operador de Sistema 06 40H 1.518,00
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) –
EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (eMulti)
Código 
da 
vaga
Denominação Qtd. de 
vagas
Carga 
horária
(semanais)
Vencimentos 
(R$)
Nº 90 Psicólogo 09 30H 1.741,18
Nº 91 Fisioterapeuta 09 30H 2.000,00
Nº 92 Profissional de Educação Física 04 40H 2.824,00
Nº 93 Assistente Social 03 30H 1.741,18
Nº 94 Nutricionista 04 40H 2.700,00
Nº 95 Farmacêutico 03 40H 3.500,00
Nº 96 Fonoaudiólogo 03 30H 2.240,00
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) –
EQUIPE DE SAÚDE BUCAL (eSB)
Código 
da 
vaga
Denominação Qtd. de 
vagas
Carga 
horária
(semanais)
Vencimentos 
(R$)
Nº 97 Cirurgião-dentista 21 40H 3.500,00
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Nº 98 Auxiliar em Saúde Bucal ou 
Técnico em Saúde Bucal 21 40H 1.518,00
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) –
EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (EqSF)
Código 
da 
vaga
Denominação Qtd. de 
vagas
Carga 
horária
(semanais)
Vencimentos 
(R$)
Nº 99 Enfermeiro 21 40H 4.318,18
Nº 100 Técnico de Enfermagem 49 40H 3.022,73
SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR (SAD) –
EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DE ATENÇÃO DOMICILIAR (EMAD)/ 
EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DE APOIO (EMAP)
Código 
da 
vaga
Denominação Qtd. de 
vagas
Carga 
horária
(semanais)
Vencimentos 
(R$)
Nº 101 Fisioterapeuta 02 30H 2.000,00
Nº 102 Psicólogo 01 30H 1.741,18
Nº 103 Nutricionista 01 30H 2.000,00
Nº 104 Fonoaudiólogo 01 30H 2.240,00
Nº 105 Enfermeiro 01 30H 3.238,64
Nº 106 Serviços Gerais 01 20H 1.518,00
Nº 107 Condutor I 01 40H 1.518,00
CENTRO DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO (CFR)
Código 
da 
vaga
Denominação Qtd. de 
vagas
Carga 
horária
(semanais)
Vencimentos 
(R$)
Nº 108 Serviços Gerais 01 40H 1.518,00
Nº 109 Operador de sistema 01 40H 1.518,00
Nº 110 Recepcionista 01 40H 1.518,00
Nº 111 Condutor I 01 40H 1.518,00
Nº 112 Fisioterapeuta 12 30H 2.000,00
Nº 113 Fonoaudiólogo 03 30H 2.240,00
Nº 114 Psicopedagogo 01 30H 2.000,00
Nº 115 Neuropsicopedagogo 01 30H 2.000,00
Nº 116 Terapeuta Ocupacional 02 30H 2.000,00
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QUADRO 2 – TOTALIZAÇÃO DAS VAGAS PARA CARGOS DOS EQUIPAMENTOS 
TRANSITÓRIOS
EQUIPAMENTOS TRANSITÓRIOS
Denominação Qtd. de vagas
Administrador Público 02
Almoxarife 02
Assistente Social 08
Auxiliar Administrativo 10
Auxiliar em Saúde Bucal ou Técnico em Saúde Bucal 23
Auxiliar de Farmácia 10
Auxiliar de Lavanderia 04
Auxiliar de Manutenção Predial 02
Biomédico 05
Cirurgião-dentista 23
Condutor I 25
Condutor II 24
Copeira 05
Cozinheira 05
Enfermeiro 47
Farmacêutico 11
Fiscal em Saúde 01
Fisioterapeuta 27
Fonoaudiólogo 07
Médico Veterinário 01
Neuropsicopedagogo 01
Nutricionista 08
Operador de Sistema 21
Porteiro 09
Profissional de Educação Física 07
Psicólogo 19
Psicopedagogo 01
Recepcionista 40
Sanitarista 02
Secretaria Executiva 01
Serviços Gerais 44
Técnico de Enfermagem 90
Técnico em análises Clínicas 01
Técnico em Radiologia 03
Técnico em Segurança 01
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Terapeuta Ocupacional 02
Vigilante 01
ANEXO III
DAS ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES PÚBLICAS E PRÉ-REQUISITOS EXIGIDOS 
PARA CONTRATAÇÃO
QUADRO 1 – DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES E PRÉ-REQUISITOS EXIGIDOS
Códigos 
das 
vagas
Função 
Pública Atribuições
Nº 01
Enfermeiro 
(a)
O enfermeiro que atua no serviço público de saúde desempenha 
funções tanto no âmbito assistencial quanto administrativo, 
sendo um profissional essencial na organização e no cuidado à 
saúde da população. Suas responsabilidades incluem:
Função Assistencial: O enfermeiro no serviço público de saúde 
está na linha de frente do atendimento à população. Suas 
atividades assistenciais englobam uma série de ações que 
impactam diretamente a saúde dos indivíduos e das 
comunidades. 
 Atendimento direto ao paciente: 
o Consultas e atendimentos especializados: O 
enfermeiro realiza consultas de enfermagem, como as 
de saúde pública, acompanhamento de gestantes, 
crianças, idosos, pacientes com doenças crônicas ou 
com necessidades específicas. 
o Atendimento de urgência e emergência: Em unidades 
de pronto-atendimento, hospitais e ambulatórios, o 
enfermeiro é responsável pela triagem de pacientes 
(classificação de risco), identificação da gravidade do 
quadro clínico e tomada de decisões rápidas para 
estabilizar pacientes em situações críticas. 
o Cuidados com pacientes internados: O enfermeiro 
realiza o cuidado diário dos pacientes internados, 
monitorando sua evolução clínica, administrando 
medicação (via oral, intravenosa, etc.), realizando 
exames de rotina e encaminhando para outros 
profissionais quando necessário. 
 Planejamento e execução de cuidados de enfermagem: 
Nº 09
Nº 18
Nº 31
Nº 36
Nº 57
Nº 88
Nº 99
Nº 105
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o Avaliação integral do paciente: O enfermeiro realiza 
uma avaliação detalhada do estado de saúde do 
paciente, considerando aspectos físicos, emocionais e 
sociais. A partir disso, elabora planos de cuidados 
que visam atender às necessidades específicas do 
paciente. 
o Ações terapêuticas: São ações como administração de 
medicamentos, curativos, drenagem de feridas, 
cuidados pós-cirúrgicos, auxílio na alimentação e nas 
atividades diárias, entre outros procedimentos.
o Acompanhamento contínuo: Monitoramento de sinais 
vitais (pressão arterial, temperatura, frequência 
cardíaca), exames laboratoriais e outras observações 
clínicas que podem indicar a necessidade de ajustes 
no tratamento. 
 Promoção da saúde e prevenção de doenças: 
o Educação em saúde: Um dos papéis fundamentais do 
enfermeiro é promover a educação sanitária para a 
população, fornecendo informações sobre prevenção 
de doenças (como diabetes, hipertensão, doenças 
respiratórias), hábitos de vida saudáveis 
(alimentação, exercícios, controle do estresse) e 
cuidados de saúde específicos (como autocuidado no 
diabetes ou hipertensão). 
o Campanhas de vacinação: O enfermeiro participa de 
campanhas de vacinação, orientando e aplicando 
vacinas em diversas faixas etárias e grupos de risco, 
como crianças, idosos e gestantes. 
o Controle de doenças infecciosas: Participação em 
programas de controle de doenças como tuberculose, 
HIV/AIDS, hepatites virais, entre outras, realizando 
acompanhamento de pacientes, realizando exames e 
promovendo a prevenção. 
 Gestão de protocolos e fluxos assistenciais: 
o Protocolos clínicos: Os enfermeiros seguem 
protocolos estabelecidos para o tratamento de 
diversas condições de saúde, garantindo que os 
pacientes recebam cuidados baseados em evidências 
científicas. Isso inclui a padronização de 
procedimentos para doenças como infecções 
hospitalares, doenças crônicas, etc. 
o Fluxo de atendimento: A organização do fluxo de 
atendimento, desde a triagem até o tratamento de alta, 
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é coordenada por enfermeiros. Isso envolve garantir 
que os pacientes sejam atendidos de maneira eficiente 
e no tempo adequado. 
Função Administrativa: Além de suas atividades assistenciais, os 
enfermeiros têm um papel importante na administração e 
organização dos serviços de saúde, o que garante o 
funcionamento adequado das unidades de saúde e o atendimento 
eficaz à população. 
 Gestão de equipes de enfermagem: 
o Coordenação de profissionais: O enfermeiro é 
responsável pela gestão de equipes de enfermagem, 
composta por técnicos e auxiliares de enfermagem. 
Isso inclui distribuir as tarefas diárias, garantir que as 
funções sejam cumpridas conforme os padrões de 
qualidade e assegurar que todos os profissionais 
recebam treinamento contínuo. 
o Escalas de trabalho e gestão de recursos humanos: O 
enfermeiro organiza as escalas de trabalho, controla 
ausências, férias e outros aspectos administrativos 
relacionados ao quadro de funcionários da equipe de 
enfermagem. 
 Organização e gestão de processos de trabalho: 
o Gestão de insumos e medicamentos: Os enfermeiros 
cuidam da gestão de materiais e medicamentos dentro 
das unidades de saúde. Isso inclui controlar o 
estoque, fazer solicitações de reposição, garantir a 
qualidade dos produtos e evitar desperdícios. 
o Controle de prontuários e documentos: São 
responsáveis por garantir a atualização e organização 
dos prontuários de pacientes, tanto físicos quanto 
eletrônicos, assegurando que todas as informações 
sejam registradas corretamente para facilitar a 
continuidade do atendimento e cumprir as exigências 
legais. 
o Apoio à gestão hospitalar: O enfermeiro colabora 
com a administração do hospital ou unidade de saúde, 
participando da elaboração de relatórios de 
desempenho, organização de processos internos e 
otimização de serviços. 
 Planejamento estratégico e melhoria contínua: 
o Participação no planejamento estratégico: O 
enfermeiro contribui com dados e análises clínicas 
que ajudam a formular políticas públicas de saúde, 
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como distribuição de recursos e serviços. Ele pode 
colaborar na criação de metas e objetivos para a 
unidade de saúde, visando a melhoria contínua da 
assistência. 
o Análise de indicadores de saúde: A coleta e 
interpretação de dados sobre os serviços de saúde 
(taxa de internações, taxas de infecção hospitalar, 
tempo de espera, entre outros) é uma função 
administrativa do enfermeiro, que contribui para o 
aprimoramento da qualidade do atendimento e da 
gestão de recursos. 
 Coordenação de programas e projetos de saúde pública: 
o Gestão de projetos de saúde: Os enfermeiros 
coordenam e gerenciam projetos voltados à saúde 
pública, como campanhas de vacinação, controle de 
doenças crônicas e programas de saúde mental. 
o Implementação de políticas públicas: O enfermeiro 
trabalha na implementação de programas e políticas 
públicas de saúde, garantindo que as ações sejam 
eficazes e atendam às necessidades da população. 
Eles podem ser responsáveis por monitorar e avaliar 
o impacto desses programas nas comunidades. 
o Supervisão e capacitação contínua: Treinamento e 
educação contínua: Os enfermeiros desempenham um 
papel vital na capacitação de novos profissionais e no 
desenvolvimento contínuo da equipe de enfermagem, 
realizando treinamentos sobre novos procedimentos, 
tecnologias e protocolos de saúde. 
o Monitoramento da qualidade do cuidado: Além de 
fornecer cuidados diretos, o enfermeiro também é 
responsável por garantir a qualidade dos cuidados 
prestados pela equipe de enfermagem, monitorando 
os resultados de saúde dos pacientes e ajustando 
práticas conforme necessário. 
Pré-requisitos Exigidos
Nível superior completo em Enfermagem, com registro no 
Conselho Profissional ativo. Conhecimento Básico em 
informática.
Códigos 
das 
vagas
Função 
Pública Atribuições
Nº 02 Técnico de 
Enfermagem
O Técnico de Enfermagem atua tanto em funções assistenciais 
Nº 10 quanto administrativas. No âmbito assistencial, realiza cuidados 
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Nº 19 diretos aos pacientes, como medição de sinais vitais, 
administrações de medicamentos, curativos, apoiam em 
procedimentos médicos e assistência à higiene e conforto dos 
pacientes. 
Na sala de vacina, o técnico é responsável por preparar e 
administrar vacinas, orientar os pacientes sobre o processo de 
imunização, registrar a aplicação e monitorar possíveis reações 
adversas.
Na parte administrativa, organiza materiais e medicamentos, 
controla prontuários, agendamentos e facilita a comunicação 
entre a equipe de saúde. Seu trabalho é essencial para o bom 
funcionamento dos serviços de saúde, garantindo cuidados 
eficientes e apoio logístico à equipe médica e de enfermagem.
Nº 37
Nº 42 
Nº 58
Nº 71 
Nº 100
Pré-requisitos Exigidos
Nível médio completo, Certificado do curso de Técnico de 
Enfermagem, com registro no Conselho Profissional ativo. 
Conhecimento Básico em informática.
Códigos 
das 
vagas
Função 
Pública Atribuições
Nº 04
Serviços 
Gerais
Abrange atividades de apoio e apoio logístico no setor público, 
essenciais para o bom funcionamento de órgãos e instituições 
governamentais. Essas funções incluem tarefas como: 
 Limpeza e conservação: Garantir a higienização e a 
manutenção de ambientes, como salas, corredores, banheiros 
e áreas externas, para assegurar condições de trabalho e 
atendimento seguras e agradáveis.
 Recepção: Atendimento ao público, fornecendo informações, 
direcionando visitantes e organizando o fluxo de pessoas 
dentro das unidades públicas.
 Transporte: Realização de serviços de transporte interno e 
externo, como a movimentação de materiais, documentos e 
equipamentos, bem como o deslocamento de equipes ou 
pacientes, quando necessário. 
 Vigilância: Monitoramento e controle de acessos, zelando 
pela segurança do patrimônio público, funcionários e 
usuários, além da vigilância de áreas sensíveis. 
 Manutenção de equipamentos e infraestrutura: Realização de 
pequenos reparos, verificação e conservação dos 
equipamentos e da infraestrutura física, como sistemas 
elétricos, hidráulicos, mobiliários e dispositivos 
tecnológicos, para garantir que tudo esteja funcionando 
adequadamente. 
Nº 14
Nº 23
Nº 45
Nº 50
Nº 56
Nº 69
Nº 72
Nº 76
Nº 86
Nº 106
Nº 108
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 Suporte administrativo: Auxílio nas atividades 
administrativas, como organização de documentos, 
arquivamento, controle de estoque, preparação de materiais e 
apoio em tarefas burocráticas, contribuindo para a eficiência 
dos serviços prestados.
Pré-requisitos Exigidos Nível Fundamental Completo. Experiência prévia com 
atendimento ao público.
Códigos 
das 
vagas
Função Pública Atribuições
Nº 13
Condutor I
O condutor de veículos de pequeno e médio porte na 
saúde pública é responsável pelo transporte de 
pacientes, profissionais de saúde e materiais, 
garantindo a eficiência no atendimento. Suas funções 
incluem: conduzir veículos com segurança, realizar 
manutenção básica, transportar pacientes para 
consultas e emergências, deslocar equipes para 
visitas domiciliares e campanhas, e garantir o 
transporte de equipamentos e documentos entre 
unidades de saúde. Ele também controla a 
quilometragem, o combustível e a condição dos 
veículos, assegurando que estejam sempre prontos 
para uso. Sua função é essencial para a continuidade 
e agilidade dos serviços de saúde.
Nº 24
Nº 35
Nº 38
Nº 51
Nº 75
Nº 107
Nº 111
Pré-requisitos Exigidos
Ensino fundamental completo. Habilitação (CNH) 
com categoria B para veículos pequenos e D ou E 
para veículos médios. Experiência prévia na 
condução de veículos.
Códigos 
das
vagas
Função Pública Atribuições
Nº 03
Condutor II 
(Condutor de 
ambulância/socorrista)
O condutor socorrista de ambulância na saúde 
pública desempenha um papel fundamental no 
transporte seguro e eficiente de pacientes, 
especialmente em situações de emergência. Além de 
conduzir o veículo, o condutor socorrista também 
atua no suporte inicial ao paciente, colaborando com 
a equipe médica. Suas principais funções incluem:
 Condução segura e eficiente da ambulância, 
garantindo agilidade em situações de emergência, 
Nº 52
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respeitando as normas de trânsito e priorizando a 
segurança do paciente e da equipe. 
 Realização de atendimento básico de primeiros 
socorros: Além de dirigir, o condutor socorrista 
pode ser treinado para prestar primeiros socorros 
durante o transporte, como reanimação 
cardiopulmonar (RCP) e cuidados emergenciais 
até que o paciente chegue ao hospital. 
 Verificação e manutenção do veículo: Realiza 
inspeções diárias nos equipamentos da 
ambulância, como sirenes, luzes, materiais 
médicos e sistemas de comunicação, assegurando 
que o veículo esteja sempre em condições 
adequadas para o uso. 
 Comunicação com a central de emergências: 
Mantém contato constante com a central para 
atualizar sobre o status do transporte e possíveis 
necessidades adicionais, além de relatar 
ocorrências e condições do paciente. 
 Cumprimento dos protocolos de emergência: 
Segue rigorosamente os procedimentos e 
protocolos de emergência, garantindo a 
segurança e eficácia no atendimento durante o 
transporte. 
 Registro e controle: Preenche relatórios sobre o 
transporte, tempo de viagem, condição do 
paciente e qualquer outra ocorrência relevante. 
 Treinamento contínuo: Participar de treinamentos 
regulares em primeiros socorros, direção 
defensiva e protocolos de emergência, garantindo 
que suas habilidades estejam sempre atualizadas. 
O condutor socorrista é essencial para garantir um 
transporte rápido, seguro e eficiente de pacientes, 
além de prestar assistência inicial em situações de 
emergência, atuando de forma integrada com a 
equipe médica para melhorar o prognóstico do 
paciente.
Pré-requisitos Exigidos
Ensino médio completo. Habilitação (CNH) com 
categoria D ou E para veículos médios. Certificado 
de curso de Condutor Socorrista e APH. Experiência 
prévia com no mínimo 2 anos de experiência.
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Códigos 
das 
vagas
Função Pública Atribuições
Nº 25
Operador de Sistema
Responsável por monitorar e garantir o bom 
funcionamento dos sistemas informatizados 
utilizados para gerenciar informações de saúde, 
como prontuários eletrônicos, agendamentos de 
consultas, sistemas de gestão hospitalar e bancos de 
dados de pacientes. Suas principais atividades 
incluem:
 Monitoramento de Sistemas: Acompanhar o 
desempenho dos sistemas utilizados em unidades 
de saúde para garantir que estejam operando sem 
falhas.
 Backup e Recuperação de Dados: Realizar 
rotinas de backup de dados sensíveis de pacientes 
e sistemas críticos, assegurando a integridade da 
informação.
 Suporte Técnico: Prestar apoio na resolução de 
problemas técnicos, tanto para usuários internos 
(profissionais de saúde) quanto para o sistema em 
geral.
 Segurança de Dados: Programar medidas para 
proteger informações sensíveis de pacientes, 
conforme as normas de segurança da saúde.
 Manutenção de Infraestrutura: Garantir que todos 
os equipamentos, servidores e sistemas utilizados 
estejam atualizados e funcionando corretamente.
Sua função é crucial para a continuidade e segurança 
dos serviços de saúde, garantindo acesso rápido e 
confiável às informações dos pacientes.
Nº 34
Nº 39
Nº 49
Nº 89
Nº 109
Pré-requisitos Exigidos Nível Médio Completo, Certificado de curso de 
informática (Conhecimento Básico no Pacote Office)
Códigos 
das 
vagas
Função Pública Atribuições
Nº 15
Recepcionista
Responsável por garantir um atendimento eficiente e 
organizado aos pacientes. Suas funções incluem: 
 Atendimento ao público: Recebe, orienta e 
direcionam pacientes e acompanhantes. 
 Agendamento de consultas e exames: Marca, 
Nº 28
Nº 44
Nº 65
Nº 73
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Nº 77 cancela e remarca atendimentos conforme 
disponibilidade. 
 Cadastro e atualização de dados: Registra 
informações dos pacientes e organiza 
prontuários. 
 Controle de fluxo de atendimento: Organiza filas, 
distribui senhas e controla a ordem de 
atendimento. 
 Comunicação: Atende chamadas telefônicas, 
responde e-mails e transmite informações. 
 Suporte administrativo: Auxilia na organização 
de registros, relatórios e controle de agenda dos 
profissionais. 
 Manutenção da organização: Garante a limpeza e 
arrumação da recepção e demais áreas de 
atendimento. 
 Atendimento em situações de emergência:
Direciona pacientes para o atendimento adequado 
em casos urgentes. 
 Confidencialidade: Assegura o sigilo das 
informações dos pacientes conforme normas de 
privacidade.
Sua atuação é essencial para o bom funcionamento 
da unidade e para proporcionar uma experiência 
acolhedora e humanizada aos pacientes.
Nº 85
Nº 110
Pré-requisitos Exigidos
Ensino médio completo. Certificado de curso de 
informática (Conhecimento Básico no Pacote 
Office). Experiência prévia com atendimento ao 
público.
Códigos 
das 
vagas
Função Pública Atribuições
Nº 12
Fisioterapeuta Geral
O fisioterapeuta no serviço público de saúde 
desempenha um papel essencial tanto no cuidado 
assistencial aos pacientes quanto na gestão 
administrativa do cuidado. Na assistência, ele atua na 
reabilitação e habilitação de pessoas com e sem 
deficiência, promovendo o desenvolvimento motor e 
a recuperação de funções perdidas. Ele também 
oferece assistência respiratória, tratando pacientes 
com doenças pulmonares, e neurológica, ajudando na 
Nº 91
Nº 84
Nº 101
Nº 112
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recuperação de condições como AVC e paralisias. 
Além disso, atua no tratamento de pacientes com 
transtornos do espectro autista (TEA), autismo e 
hiperatividade, focando na coordenação motora e 
integração sensorial. No âmbito administrativo, o 
fisioterapeuta gerencia recursos, controla materiais, 
organiza os atendimentos e assegura a qualidade dos 
serviços de fisioterapia, acompanhando indicadores 
de saúde e implementando melhorias. Ele também 
exerce liderança, coordenando equipes de 
fisioterapeutas, promovendo treinamentos e 
assegurando a integração com outros profissionais de 
saúde, a fim de oferecer um atendimento 
multidisciplinar eficiente. Com autonomia, o 
fisioterapeuta elabora e ajusta planos de tratamento, 
toma decisões clínicas independentes e propõe 
inovações terapêuticas. Dessa forma, o fisioterapeuta 
no serviço público integra cuidados diretos ao 
paciente com funções gerenciais e de liderança, 
garantindo a eficiência e a qualidade do atendimento 
prestado à população.
Pré-requisitos Exigidos
Nível superior completo em Fisioterapia, com 
registro no Conselho Profissional ativo. 
Conhecimento Básico em informática.
Códigos 
das 
vagas
Função Pública Atribuições
Nº 114
Psicopedagogo
É responsável no diagnóstico e tratamento de 
dificuldades de aprendizagem e questões emocionais 
que afetam o desenvolvimento cognitivo e social de 
pacientes, seja em crianças ou adultos. Ele realiza 
avaliações para identificar obstáculos ao 
aprendizado, intervém com estratégias e atividades 
específicas para superar essas dificuldades, e oferece 
apoio emocional, promovendo a autoestima e 
confiança. Além disso, orienta familiares e 
educadores para criar um ambiente de aprendizagem 
mais adequado. O objetivo é promover a inclusão, o 
desenvolvimento cognitivo e a qualidade de vida do 
paciente.
Pré-requisitos Exigidos Nível superior completo em Psicopedagogia, com 
registro no Conselho Profissional ativo. 
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Conhecimento Básico em informática.
Códigos
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vagas
Função Pública Atribuições
Nº 115
Neuropsicopedagogo
O Neuropsicopedagogo atua na avaliação e 
intervenção de dificuldades cognitivas, emocionais e 
comportamentais associadas a distúrbios 
neurológicos e de desenvolvimento, como déficit de 
atenção, dislexia, transtornos do espectro autista 
(TEA) e lesões cerebrais. Ele utiliza métodos 
terapêuticos para reabilitar funções cognitivas como 
memória, atenção e linguagem, promovendo 
estratégias de aprendizado personalizadas e apoio 
emocional. Além disso, trabalha em colaboração com 
familiares e outros profissionais para garantir um 
ambiente de apoio, com o objetivo de otimizar o 
desenvolvimento cognitivo, social e emocional do 
paciente.
Pré-requisitos Exigidos
Nível superior completo em Psicologia ou 
Psicopedagogia e pós-graduação em 
neuropsicopedagogia, com registro no Conselho 
Profissional ativo. Conhecimento Básico em 
informática.
Códigos 
das 
vagas
Função Pública Atribuições
Nº 96
Fonoaudiólogo
O fonoaudiólogo desempenha um papel importante 
tanto na atenção primária quanto na reabilitação e 
habilitação de pessoas com e sem deficiência. Na 
atenção primária, seu trabalho foca na promoção da 
saúde e na prevenção de problemas relacionados à 
fala, linguagem, audição e deglutição. Ele realiza 
atividades educativas, orientando a população sobre 
cuidados com a voz, hábitos alimentares saudáveis e 
prevenção de distúrbios de audição. Além disso, 
realiza triagens para identificar precocemente 
distúrbios e encaminha os pacientes para o 
tratamento adequado. O fonoaudiólogo também atua 
na orientação de famílias e educadores sobre o 
desenvolvimento da linguagem, ajudando na 
Nº 104
Nº 113
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detecção precoce de dificuldades de comunicação. 
Na reabilitação e habilitação, o fonoaudiólogo 
trabalha com indivíduos que apresentam deficiências 
ou dificuldades específicas, buscando recuperar ou 
desenvolver habilidades de comunicação e 
deglutição. Para pessoas com deficiências físicas ou 
cognitivas, como paralisia cerebral ou lesões 
neurológicas, o profissional realiza terapias para 
melhorar a fala e a linguagem. No caso de crianças 
ou adultos com deficiências desde o nascimento, 
como transtornos do espectro autista, o 
fonoaudiólogo auxilia na habilitação das habilidades 
comunicativas, promovendo o desenvolvimento da 
linguagem. Ele também atua no tratamento de 
distúrbios de deglutição, ajudando pacientes a 
recuperar a capacidade de engolir corretamente, 
prevenindo complicações. Além disso, no caso de 
deficiência auditiva, o fonoaudiólogo realiza a 
reabilitação da comunicação, utilizando recursos 
como aparelhos auditivos e linguagem de sinais. 
Dessa forma, o fonoaudiólogo contribui para 
melhorar a comunicação, audição e deglutição, 
promovendo a autonomia e a qualidade de vida dos 
pacientes.
Pré-requisitos Exigidos
Nível superior completo em Fonoaudiologia, com 
registro no Conselho Profissional ativo. 
Conhecimento Básico em informática.
Códigos 
das 
vagas
Função Pública Atribuições
Nº 116
Terapeuta Ocupacional
O Terapeuta Ocupacional atua no desenvolvimento, 
recuperação e adaptação de habilidades motoras, 
cognitivas e sociais dos pacientes para facilitar sua 
independência nas atividades diárias. Ele trabalha 
com indivíduos que apresentam deficiências, lesões 
ou condições crônicas, como AVC, paralisia 
cerebral, transtornos do espectro autista, entre outros, 
utilizando atividades terapêuticas personalizadas para 
melhorar a mobilidade, a coordenação motora, a 
percepção sensorial e as habilidades cognitivas. O 
objetivo é promover a autonomia do paciente, 
ajudando-o a desempenhar tarefas do cotidiano, 
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melhorar sua qualidade de vida e facilitar sua 
reintegração social e profissional.
Pré-requisitos Exigidos
Nível superior completo em Terapia Ocupacional, 
com registro no Conselho Profissional ativo. 
Conhecimento Básico em informática.
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vagas
Função Pública Atribuições
Nº 30
Médico Veterinário
O Médico Veterinário desempenha um papel crucial 
na vigilância sanitária, focando na saúde pública e no 
controle de zoonoses. Ele realiza a inspeção de 
produtos de origem animal, como carnes, leite e 
ovos, para garantir sua segurança alimentar, além de 
fiscalizar os processos industriais, assegurando que 
as normas sanitárias sejam seguidas. No controle de 
zoonoses, o veterinário é responsável pelo 
diagnóstico, prevenção e controle de doenças como 
brucelose, raiva e leptospirose, além de atuar na 
vacinação de animais e no monitoramento de surtos. 
Ele também realiza fiscalização sanitária em 
estabelecimentos comerciais e de produção, como 
frigoríficos e pet shops, garantindo o cumprimento 
das boas práticas de fabricação e normas de saúde. O 
veterinário ainda exerce controle sobre 
medicamentos e vacinas veterinárias, prevenindo o 
uso inadequado e a resistência microbiana, e 
supervisiona o uso de agrotóxicos e produtos 
químicos para evitar contaminações. Além disso, ele 
contribui com campanhas educativas sobre saúde 
pública e zoonoses, capacitando profissionais e a 
população. Seu papel inclui também o apoio na 
elaboração de políticas públicas, coletando dados 
epidemiológicos e ajudando na definição de 
estratégias de controle. Na área de importação e 
exportação, o veterinário fiscaliza produtos de 
origem animal, garantindo que atendam aos 
requisitos sanitários internacionais e emitindo 
certificações sanitárias. Por fim, o veterinário 
também atua em situações de emergência sanitária, 
colaborando no controle e erradicação de surtos e 
doenças zoonóticas. Dessa forma, ele é essencial 
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para garantir a segurança alimentar, a saúde animal e 
a proteção da saúde humana.
Pré-requisitos Exigidos
Nível Superior completo em Medicina Veterinária, 
com registro no Conselho Profissional ativo. 
Conhecimento Básico em informática. 
Códigos 
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vagas
Função Pública Atribuições
Nº 05
Porteiro
O porteiro tem como função principal a fiscalização, 
controle e segurança. Em unidades de saúde, a 
função do porteiro é essencial para garantir a 
segurança, organização e fluxo adequado dentro do 
estabelecimento. Suas principais responsabilidades 
incluem: 
 Controle de Acesso: Verificar e liberar a entrada 
de pacientes, visitantes e funcionários, garantindo 
que apenas pessoas autorizadas tenham acesso às 
dependências da unidade. 
 Segurança: Monitorar a entrada e saída de 
pessoas, prevenindo situações de risco e 
colaborando com a equipe de segurança, caso 
necessário. 
 Atendimento ao Público: Receber e orientar 
pacientes e acompanhantes, fornecendo 
informações sobre o local, horários e 
procedimentos da unidade de saúde. 
 Apoio à Logística: Auxiliar na distribuição de 
materiais, correspondências e encomendas, além 
de manter o ambiente organizado. 
 Controle de Registros: Registrar entradas e saídas 
de pessoas e produtos, quando necessário, e 
comunicar ocorrências importantes à 
administração.
Nº 26
Nº 70
Pré-requisitos Exigidos Nível Fundamental Completo. Experiência prévia 
com atendimento ao público.
Códigos 
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vagas
Função Pública Atribuições
Nº 06 Cozinheira A cozinheira é responsável por preparar refeições 
Nº 63 nutritivas e seguras para pacientes, funcionários e 
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acompanhantes, seguindo as orientações de dietas 
específicas. Ela garante a segurança alimentar, 
mantém a higiene da cozinha, controla o estoque de 
alimentos e distribui as refeições de acordo com os 
horários e necessidades dos pacientes. Trabalha em 
conjunto com nutricionistas para atender dietas 
especiais e assegura que as refeições sejam 
preparadas de maneira adequada, promovendo o 
bem-estar e a recuperação dos pacientes.
Pré-requisitos Exigidos Nível Fundamental Completo. Desejável experiência.
Códigos 
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vagas
Função Pública Atribuições
Nº 07
Assistente Social
O assistente social em saúde pública tem como 
função principal promover o bem-estar social e a 
qualidade de vida dos indivíduos e comunidades, 
atuando em diversos níveis do sistema de saúde. 
Suas responsabilidades incluem: 
Apoio Psicossocial: Prestar suporte emocional e 
psicossocial a pacientes e suas famílias, ajudando a 
lidar com questões como doenças graves, internações 
prolongadas ou situações de vulnerabilidade social. 
Orientação e Aconselhamento: Orientar pacientes 
sobre direitos e acessos aos serviços de saúde, 
benefícios sociais, programas de assistência e outras 
políticas públicas. 
Identificação de Vulnerabilidades: Identificar e 
intervir em situações de risco, como abuso, 
negligência, violência doméstica, e problemas 
relacionados à saúde mental e dependência química. 
Integração de Serviços: Articular a rede de serviços 
de saúde, assistência social, educação, habitação e 
outras áreas para garantir que os pacientes recebam 
cuidados integrados e completos. 
Planejamento e Implementação de Políticas Públicas:
Contribuir para o desenvolvimento e implementação 
de políticas públicas de saúde, focando na equidade e 
acessibilidade, especialmente para populações 
vulneráveis. 
Atuação em Comunidades: Trabalhar com 
comunidades para promover a saúde coletiva, 
Nº 17
Nº 48
Nº 61
Nº 93
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realizando atividades educativas, prevenção de 
doenças e promoção de hábitos saudáveis.
Pré-requisitos Exigidos
Nível Superior completo em Serviço Social, com 
registro no Conselho Profissional ativo. 
Conhecimento Básico em informática.
Códigos 
das 
vagas
Função Pública Atribuições
Nº 08
Psicólogo 
A função do psicólogo clínico em saúde coletiva é 
fundamental para promover a saúde mental e o bem￾estar das comunidades, trabalhando em um contexto 
que vai além do atendimento individual, visando 
também à saúde coletiva. O psicólogo, nesse campo, 
desenvolve atividades que envolvem a promoção de 
saúde, a prevenção de doenças mentais, a 
intervenção em crises e a melhoria da qualidade de 
vida das populações. Principais funções e atribuições 
do psicólogo clínico em saúde coletiva: 
 Promoção da saúde mental: O psicólogo clínico 
em saúde coletiva atua na educação e 
conscientização sobre saúde mental, buscando 
reduzir estigmas relacionados ao adoecimento 
psíquico e promover práticas de autocuidado e 
bem-estar psicológico na comunidade. 
 Prevenção e intervenção precoce: O profissional 
desenvolve estratégias de prevenção, 
identificando fatores de risco à saúde mental e 
promovendo intervenções que ajudem na 
prevenção de transtornos psicológicos, como 
estresse, ansiedade e depressão. Além disso, atua 
em situações de crises emocionais em grupos ou 
populações específicas, como vítimas de 
violência ou desastres naturais. 
 Atenção psicossocial: Trabalha em conjunto com 
outras áreas da saúde, como médicos, assistentes 
sociais e enfermeiros, para garantir um 
atendimento integrado, atendendo a diversas 
demandas psicossociais de populações em 
situação de vulnerabilidade, como pessoas em 
situação de rua ou comunidades afetadas por 
conflitos.
Nº 20
Nº 90
Nº 102
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 Intervenção em grupos e coletivos: O psicólogo 
clínico em saúde coletiva pode conduzir grupos 
de apoio, terapias em grupo ou outras atividades 
coletivas, com o objetivo de promover a 
interação social, a construção de redes de apoio e 
a melhoria do ambiente psicológico de grupos 
vulneráveis. 
 Pesquisa e avaliação: Além da atuação clínica, o 
psicólogo em saúde coletiva também realiza 
pesquisas para compreender melhor os problemas 
psicossociais da comunidade, avaliar políticas 
públicas de saúde mental e propor melhorias nas 
práticas de saúde coletiva. 
 Capacitação e orientação profissional: Participa 
na capacitação de outros profissionais da saúde e 
na formação de redes de apoio, orientando sobre 
como lidar com questões psicossociais e 
transtornos mentais, fortalecendo a resposta 
coletiva da comunidade à saúde mental.
Pré-requisitos Exigidos
Nível Superior completo em Psicologia, com registro 
no Conselho Profissional ativo. Conhecimento 
Básico em informática.
Códigos 
das 
vagas
Função Pública Atribuições
Nº 21
Farmacêutico
A função do farmacêutico em unidades de saúde 
pública é fundamental para garantir o uso seguro, 
eficaz e racional de medicamentos, além de 
contribuir com a promoção da saúde e a prevenção 
de doenças dentro da comunidade. Este profissional 
desempenha um papel essencial em diversos níveis 
do sistema de saúde pública, desde o atendimento 
direto ao paciente até a gestão de políticas públicas 
relacionadas à farmácia e medicamentos. Principais 
funções e atribuições do farmacêutico em unidades 
de saúde pública: 
 Dispensação de medicamentos: O farmacêutico 
em unidades de saúde pública é responsável pela 
dispensação correta de medicamentos aos 
pacientes, garantindo que recebam a medicação 
Nº 33
Nº 53
Nº 62
Nº 95
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adequada para o seu tratamento, com as 
orientações necessárias quanto ao uso, dosagem, 
forma de administração e efeitos colaterais. 
Também orienta sobre a uso racional de 
medicamentos, prevenindo erros de medicação e 
interações medicamentosas. 
 Atenção farmacêutica: Realiza a orientação e 
acompanhamento farmacoterapêutico de 
pacientes, avaliando a aderência ao tratamento e 
detectando possíveis problemas relacionados ao 
uso de medicamentos, como reações adversas, 
interações medicamentosas e falta de eficácia. O 
farmacêutico pode atuar em consultórios ou nas 
equipes de saúde da família, realizando um 
trabalho multidisciplinar para melhorar os 
resultados do tratamento medicamentoso e a 
qualidade de vida dos pacientes. 
 Gestão de estoques de medicamentos: O 
farmacêutico é responsável pelo controle e 
gerenciamento de medicamentos dentro das 
unidades de saúde pública, garantindo a 
organização do estoque, o monitoramento da 
validade dos medicamentos e a prevenção de 
desabastecimento. Participa também da 
distribuição de medicamentos de acordo com as 
necessidades das unidades de saúde, zelando pela 
sua armazenagem adequada e pela qualidade dos 
medicamentos.
 Promoção da saúde e prevenção de doenças: 
Participa de campanhas educativas sobre o uso 
seguro de medicamentos, prevenção de doenças e 
promoção da saúde. Isso pode incluir atividades 
como a distribuição de materiais informativos, 
realização de palestras e orientações sobre o uso 
racional de medicamentos. Também pode atuar 
em programas de controle de doenças crônicas 
(como hipertensão e diabetes), ajudando na 
adesão ao tratamento e no monitoramento do uso 
de medicamentos. 
 Apoio à farmácia pública e política de 
medicamentos: O farmacêutico contribui com a 
elaboração de políticas públicas de 
medicamentos, colaborando com gestores de 
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saúde na formulação de diretrizes sobre o 
fornecimento de medicamentos nas unidades de 
saúde pública. Ele também pode colaborar na 
avaliação de medicamentos e estratégias 
terapêuticas para garantir a qualidade e a eficácia 
dos tratamentos oferecidos à população. 
 Educação e capacitação: O farmacêutico atua na 
capacitação de outros profissionais de saúde 
sobre o uso de medicamentos, interações 
medicamentosas, protocolos terapêuticos e 
diretrizes clínicas. Isso contribui para uma 
abordagem integrada e multidisciplinar no 
cuidado à saúde da comunidade. Também realiza 
educação sanitária e capacitação em boas práticas 
de farmácia para pacientes e familiares, com foco 
na melhoria do autocuidado e na compreensão 
dos tratamentos. 
 Apoio em emergências e controle de 
medicamentos especiais: O farmacêutico pode 
estar envolvido em situações de emergências 
sanitárias, colaborando no controle e distribuição 
de medicamentos essenciais para o tratamento de 
surtos ou epidemias. Ele também pode atuar no 
controle de medicamentos de uso controlado, 
como psicotrópicos e antibióticos, prevenindo o 
uso indiscriminado e a automedicação. 
 Monitoramento e pesquisa: Em alguns contextos, 
o farmacêutico em saúde pública também pode 
estar envolvido em pesquisas sobre 
medicamentos e terapias para melhorar a 
qualidade do atendimento farmacológico na 
comunidade. Realiza a avaliação de indicadores 
de saúde, como a eficácia de tratamentos 
medicamentosos na população atendida, e pode 
contribuir com dados para a formulação de 
políticas de saúde.
Pré-requisitos Exigidos
Nível Superior completo em Farmácia, com registro 
no Conselho Profissional ativo. Conhecimento 
Básico em informática.
Códigos 
das Função Pública Atribuições
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vagas
Nº 22
Auxiliar de Farmácia
A função do auxiliar de farmácia é prestar suporte 
nas atividades administrativas e operacionais da 
farmácia, tanto no ambiente de farmácias comerciais 
quanto em estabelecimentos de saúde, como 
hospitais e unidades de saúde. Suas 
responsabilidades principais incluem: 
 Recepção e organização de medicamentos: 
Organizar e armazenar medicamentos de acordo 
com as normas de segurança e boas práticas de 
armazenagem.
 Atendimento ao cliente: Auxiliar os clientes na 
orientação sobre o uso de medicamentos, sempre 
sob a supervisão do farmacêutico. 
 Controle de estoque: Ajudar no controle e 
reposição de estoques de medicamentos e 
produtos, além de verificar prazos de validade. 
 Auxílio na dispensação de medicamentos: Apoiar 
na separação e conferência de medicamentos, 
garantindo que as prescrições sejam atendidas 
corretamente. 
 Operação de sistemas: Registrar as vendas ou 
saídas de medicamentos no sistema, conforme as 
exigências da farmácia.
Nº 54
Nº 68
Pré-requisitos Exigidos
Nível médio completo, Certificado de curso em 
auxiliar de farmácia. Conhecimento Básico em 
informática.
Códigos 
das 
vagas
Função Pública Atribuições
Nº 11
Técnico em Segurança
O Técnico em Segurança do Trabalho no CEREST 
tem um papel essencial na promoção da saúde e 
segurança dos trabalhadores. Ele realiza inspeções e 
avaliações nos ambientes de trabalho, identificando 
riscos e propondo medidas para prevenir acidentes e 
doenças ocupacionais. O profissional colabora na 
elaboração de programas de segurança, como o 
PPRA e o PCMSO, e orienta os trabalhadores sobre 
o uso de EPIs e práticas seguras. Além disso, 
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acompanha doenças ocupacionais, investiga 
acidentes de trabalho, participa da implementação de 
políticas públicas de saúde do trabalhador e oferece 
consultoria para empresas e sindicatos. Sua atuação 
visa garantir condições de trabalho mais seguras e a 
proteção da saúde dos trabalhadores.
Pré-requisitos Exigidos
Nível médio completo, Certificado de curso de 
formação em Técnico de Segurança do Trabalho. 
Conhecimento Básico em informática.
Códigos 
das 
vagas
Função Pública Atribuições
Nº 27
Vigilante
O vigilante em unidades de saúde pública é 
responsável pela segurança da unidade, protegendo 
pacientes, profissionais e bens. Suas principais 
funções incluem: 
Controle de acesso: Monitorar entradas e saídas de 
pessoas, garantindo que apenas pessoas autorizadas 
entrem em áreas restritas. 
Patrulhamento e monitoramento: Verificar o 
ambiente interno e externo, observando riscos e 
atividades suspeitas. 
Prevenção e segurança de bens: Proteger 
equipamentos e materiais da unidade contra furtos e 
danos. 
Apoio em emergências: Atuar em situações de risco, 
como incêndios ou brigas, e auxiliar na evacuação de 
pacientes e funcionários. 
Comunicação de incidentes: Relatar ocorrências de 
segurança e manter registros de eventos importantes.
Pré-requisitos Exigidos
Nível médio completo, Certificado de curso de 
formação de vigilante e Registro na Polícia Federal. 
Conhecimento Básico em informática.
Códigos 
das 
vagas
Função Pública Atribuições
Nº 29
Sanitarista
A função do sanitarista é promover e proteger a 
saúde pública. Suas principais atividades incluem: 
 Planejamento e gestão de políticas de saúde, 
como programas de prevenção de doenças e 
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promoção da saúde. 
 Vigilância sanitária, fiscalizando a qualidade de 
alimentos, água, medicamentos e produtos de 
saúde. 
 Educação em saúde, orientando a população 
sobre hábitos saudáveis e prevenção de doenças. 
 Análise de dados epidemiológicos para monitorar 
e controlar surtos e doenças. 
 Desenvolvimento e implementação de normas 
sanitárias para garantir a segurança da população.
Pré-requisitos Exigidos
Graduação em Saúde Pública. Conhecimento Básico 
em informática. Experiência em Legislação e 
Normas Sanitárias.
Códigos 
das 
vagas
Função Pública Atribuições
Nº 16
Nutricionista
O nutricionista em unidades de saúde pública 
desempenha um papel crucial na promoção da saúde 
da população, com foco na prevenção de doenças e 
promoção de hábitos alimentares saudáveis. Suas 
principais funções incluem: 
 Atendimento nutricional individual e coletivo, 
especialmente para pacientes com doenças 
relacionadas à alimentação. 
 Promoção da saúde e prevenção de doenças, por 
meio de programas educativos sobre alimentação 
saudável. 
 Gestão de programas de alimentação coletiva, 
como em escolas e hospitais, garantindo 
qualidade nutricional. 
 Monitoramento e avaliação do estado nutricional 
da população, com triagens e acompanhamento. 
 Desenvolvimento de políticas públicas de 
nutrição e saúde alimentar. 
 Educação alimentar e nutricional em 
comunidades e instituições.
 Atenção domiciliar, oferecendo orientação 
nutricional personalizada a pacientes em casa, 
especialmente aqueles com condições crônicas 
ou dificuldades de acesso às unidades de saúde.
Nº 32
Nº 60
Nº 94
Nº 103
Pré-requisitos Exigidos Nível Superior completo em Nutrição, com registro 
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no Conselho Profissional ativo. Conhecimento 
Básico em informática.
Códigos 
das 
vagas
Função Pública Atribuições
Nº 40
Biomédico
O biomédico no Laboratório Municipal desempenha 
funções administrativas e assistenciais: 
 Funções administrativas: Gestão da equipe, 
controle de qualidade, supervisão de materiais e 
equipamentos, organização de processos 
administrativos, e planejamento estratégico para 
melhorar a eficiência do laboratório. 
 Funções assistenciais: Realização e interpretação 
de exames laboratoriais, orientação ao paciente 
sobre procedimentos e cuidados, controle de 
infecção e biossegurança, além de colaborar com 
a equipe de saúde no diagnóstico e 
acompanhamento de casos clínicos. Em resumo, 
o biomédico assegura a qualidade dos exames e a 
eficiência dos processos, ao mesmo tempo em 
que realiza atividades de assistência direta aos 
pacientes.
Nº 41
Pré-requisitos Exigidos
Nível Superior completo em Biomedicina, com 
registro no Conselho Profissional ativo. 
Conhecimento Básico em informática.
Códigos 
das 
vagas
Função Pública Atribuições
Nº 43
Técnico em Analises 
Clinica
O técnico em análises clínicas é responsável pela 
coleta de amostras, execução de exames laboratoriais 
(como hematológicos, bioquímicos e 
microbiológicos), e processamento das amostras. Ele 
garante a qualidade dos exames, realiza manutenção 
básica de equipamentos, e segue as normas de 
biossegurança. Além disso, ele auxilia na 
interpretação de resultados e mantém a 
documentação adequada dos exames e dados dos 
pacientes, colaborando com os profissionais de saúde 
no diagnóstico.
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Pré-requisitos Exigidos
Nível médio completo, Curso Técnico em Análises 
Clínicas, com registro no Conselho Profissional 
ativo. Conhecimento Básico em informática.
Códigos 
das 
vagas
Função Pública Atribuições
Nº 46
Administrador Público
O administrador público em uma unidade de saúde é 
responsável pela gestão eficiente e eficaz dos 
serviços, recursos humanos, financeiros e materiais. 
Suas principais funções incluem: 
 Gestão de Recursos Humanos: Recrutamento, 
capacitação e gestão da equipe de saúde.
 Gestão Financeira: Planejamento e controle 
orçamentário, garantindo o uso adequado dos 
recursos públicos. 
 Gestão de Infraestrutura e Equipamentos: 
Manutenção e aquisição de materiais e 
equipamentos. 
 Qualidade do Atendimento: Implementação de 
protocolos, monitoramento de indicadores e 
melhorias nos serviços. 
 Relacionamento com a Comunidade:
Manutenção da transparência e comunicação com 
a população. 
 Cumprimento de Normas: Garantir conformidade 
com regulamentos de saúde pública e políticas 
governamentais. 
 Planejamento de Aquisições: Identificar as 
necessidades de materiais, medicamentos, 
equipamentos e serviços, com base na demanda 
da unidade de saúde. 
 Processo Licitatório: Gerenciar os processos 
licitatórios, garantindo que as compras sejam 
feitas conforme a legislação vigente (como a Lei 
de Licitações), assegurando transparência e 
competitividade. 
 Gestão de Fornecedores: Selecionar, negociar e 
manter contratos com fornecedores de materiais e 
serviços, buscando a melhor relação custo￾benefício. 
 Controle de Estoque: Monitorar os estoques de 
Nº 74
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medicamentos, equipamentos e insumos, 
garantindo que não faltem recursos e evitando 
desperdícios. 
Pré-requisitos Exigidos
Nível superior completo em administração, com 
registro no Conselho Profissional ativo. 
Conhecimento Básico em informática.
Códigos 
das 
vagas
Função Pública Atribuições
Nº 47
Auxiliar Administrativo
O auxiliar administrativo em serviços públicos de 
saúde é responsável por apoiar as atividades 
administrativas da unidade, garantindo seu bom 
funcionamento. Suas principais funções incluem: 
 Atendimento ao público: Receber pacientes, 
agendar consultas e fornecer informações. 
 Gestão de documentos: Organizar e controlar 
prontuários e arquivos. Agendamento de 
consultas.
 Marcar consultas e exames, e gerenciar a agenda 
dos profissionais. 
 Processamento de informações: Cadastrar 
pacientes e registrar dados de atendimentos. 
 Controle de estoque: Auxiliar no controle de 
materiais e insumos. 
 Comunicação: Redigir relatórios e organizar 
reuniões. 
 Apoio financeiro: Organizar documentos 
financeiros e emitir recibos. 
 Apoio em campanhas: Colaborar na execução de 
ações de saúde pública.
Nº 66
Nº 87
Pré-requisitos Exigidos
Nível médio completo com curso em auxiliar de 
administração. Conhecimento Básico em 
informática.
Códigos 
das 
vagas
Função Pública Atribuições
Nº 55
Almoxarife
O almoxarife de farmácia em serviços públicos de 
saúde é responsável por gerenciar o estoque de 
medicamentos e insumos. Suas principais funções 
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incluem: 
Controle de estoque: Receber, organizar e verificar a 
validade dos produtos farmacêuticos. 
 Requisição e distribuição: Atender às solicitações 
de medicamentos e distribuir de forma eficiente. 
Inventário e relatórios.
 Realizar inventários periódicos e elaborar
relatórios sobre o estoque. 
 Controle de qualidade: Garantir o 
armazenamento adequado e verificar a qualidade 
dos produtos. 
 Gestão de compras: Solicitar reposição de 
materiais e acompanhar pedidos. 
 Apoio à farmácia: Colaborar com o farmacêutico 
para assegurar a entrega correta dos 
medicamentos. 
 Prevenção de desperdícios: Monitorar o consumo 
para evitar perdas e desperdícios. 
Seu trabalho assegura o abastecimento contínuo e 
eficiente da unidade de saúde, respeitando normas de 
qualidade e segurança.
Pré-requisitos Exigidos Nível médio completo, possuir noções em 
almoxarife. Conhecimento Básico em informática.
Códigos 
das 
vagas
Função Pública Atribuições
Nº 59
Técnico em Radiologia
O técnico de radiologia é responsável por operar 
equipamentos de diagnóstico por imagem, como 
raios-X, tomografias e ressonâncias magnéticas, para 
auxiliar médicos na avaliação de condições de saúde 
dos pacientes. Ele prepara o paciente, posiciona-o 
adequadamente e garante a qualidade das imagens 
para facilitar o diagnóstico. Além disso, deve seguir 
normas de segurança e garantir o bem-estar do 
paciente durante o procedimento.
Pré-requisitos Exigidos
Nível médio completo em Técnico Radiologia, com 
registro no Conselho Profissional ativo. 
Conhecimento Básico em informática.
Códigos Função Pública Atribuições
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das 
vagas
Nº 64
Copeira
A copeira no ambiente hospitalar desempenha um 
papel essencial na manutenção da higiene e 
organização das áreas de alimentação, colaborando 
na preparação e distribuição das refeições aos 
pacientes, conforme suas necessidades dietéticas. Ela 
garante a limpeza de utensílios, cozinhas e áreas 
comuns, além de ajudar no armazenamento adequado 
dos alimentos. Também é responsável por seguir 
normas de segurança alimentar e interagir com os 
pacientes, assegurando que as refeições sejam 
servidas corretamente e no momento adequado, 
contribuindo para o bem-estar e saúde de todos no 
hospital.
Pré-requisitos Exigidos Nível médio completo.
Códigos 
das 
vagas
Função Pública Atribuições
Nº 67
Auxiliar de Lavanderia
O auxiliar de lavanderia no ambiente hospitalar é 
responsável por realizar a lavagem, secagem, passar 
e organizar o enxoval hospitalar, como roupas de 
cama, toalhas, uniformes e demais peças, garantindo 
que estejam limpos, desinfetados e prontos para o 
uso. Ele também deve separar os itens conforme o 
tipo de material, seguir normas de higiene e 
segurança para evitar contaminações e garantir que 
os processos de lavanderia atendam aos padrões 
exigidos pela instituição, contribuindo para a 
manutenção de um ambiente seguro e saudável.
Pré-requisitos Exigidos Nível médio completo.
Códigos 
das 
vagas
Função Pública Atribuições
Nº 81
Cirurgião-dentista
Na Estratégia Saúde da Família (ESF), o cirurgião￾dentista tem um papel fundamental na promoção da 
saúde bucal da comunidade, com foco na prevenção, 
educação e tratamento odontológico. Suas funções 
são variadas e integradas ao trabalho de toda a 
equipe de saúde, que inclui médicos, enfermeiros, 
Nº 97
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agentes comunitários de saúde, entre outros 
profissionais. As principais funções do cirurgião￾dentista na ESF incluem: 
 Promoção e prevenção da saúde bucal: 
1. Realizar ações educativas, com palestras e 
atividades voltadas à orientação da 
população sobre a importância da higiene 
bucal, prevenção de doenças como cáries 
e doenças periodontais. 
2. Aplicação de flúor e selantes dentais em 
crianças e adultos, como medidas 
preventivas contra cáries. 
3. Desenvolver campanhas de 
conscientização sobre alimentação 
saudável, uso de fio dental e visitas 
regulares ao dentista. 
 Atendimento clínico odontológico:
1. Realizar exames clínicos odontológicos, 
identificando problemas de saúde bucal e 
realizando tratamentos restauradores 
simples, como obturações e tratamentos 
de cáries. 
2. Executar extrações dentárias quando 
necessário e realizar procedimentos 
odontológicos básicos para alívio de dor 
ou problemas bucais urgentes. 
 Acompanhamento e tratamento de grupos 
específicos:
1. Realizar atendimento especializado para 
grupos prioritários, como gestantes, 
crianças, idosos, pacientes com 
deficiência e portadores de doenças 
crônicas. 
2. Participar da estratégia de 
acompanhamento e atendimento à saúde 
bucal das famílias, integrando a 
odontologia com o cuidado global da 
saúde. 
 Integração com a equipe de saúde da família:
1. Trabalhar de forma integrada com os 
outros profissionais da ESF, realizando 
visitas domiciliares para avaliar a saúde 
bucal de pacientes com dificuldades de 
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acesso ao posto de saúde. 
2. Participar de ações comunitárias, como 
mutirões de saúde bucal, buscando 
promover a saúde de forma ampla na 
comunidade. 
 Encaminhamentos e acompanhamento: 
1. Quando necessário, encaminhar pacientes 
para unidades de saúde que ofereçam 
serviços odontológicos mais 
especializados, como os Centros de 
Especialidades Odontológicas (CEO). 
2. Acompanhar os casos encaminhados, 
oferecendo suporte e orientação quanto à 
continuidade do tratamento.
 O cirurgião-dentista no Centro de Especialidades 
Odontológicas (CEO) atua em um nível mais 
especializado, oferecendo tratamentos 
odontológicos que demandam maior 
complexidade, geralmente após 
encaminhamentos da Atenção Primária à Saúde 
(APS). No CEO, seu papel vai além dos 
atendimentos odontológicos básicos e envolve a 
gestão de casos mais complexos, com foco em 
tratamentos especializados. As principais funções 
do cirurgião-dentista no CEO incluem 
atendimento especializado em diversas áreas da 
odontologia:
1. Endodontia (tratamento de canal): Realiza 
tratamentos de canal em dentes com 
lesões mais graves ou comprometidos por 
infecção, que não podem ser tratados nas 
unidades de saúde básica. 
2. Periodontia (tratamento das doenças 
gengivais): Cuida de pacientes com 
doenças periodontais graves, realizando 
tratamentos para evitar a perda dentária e 
melhorar a saúde gengival. 
3. Cirurgia bucomaxilofacial: Realiza 
procedimentos cirúrgicos, como extrações 
dentárias complexas (incluindo dentes 
inclusos ou impactados), remoção de 
lesões orais, correção de fraturas faciais e 
maxilares, e até mesmo cirurgias para 
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tumores orais. 
4. Ortodontia: Trata de problemas de 
alinhamento dentário e maloclusões, 
realizando diagnósticos e 
acompanhamentos para tratamentos com 
aparelhos ortodônticos. 
5. Disfunção temporomandibular (DTM) e 
dor orofacial: Avalia e trata de problemas 
relacionados com dores na articulação 
temporomandibular e outros distúrbios 
orofaciais, frequentemente associados a 
bruxismo e estresse. 
 Atenção a pacientes com necessidades especiais: 
O cirurgião-dentista no CEO também oferece 
atendimento especializado a pacientes com 
necessidades especiais, que podem apresentar 
dificuldades maiores no tratamento odontológico 
devido a condições físicas, mentais ou 
emocionais. Ele adapta as abordagens de acordo 
com as limitações do paciente, oferecendo 
cuidados especializados, sedação consciente ou 
até mesmo anestesia geral, conforme o caso. 
 Atendimento a casos de urgência e emergência 
odontológica: O CEO pode ser a referência para 
tratamentos de urgência que envolvem dor 
intensa, infecções graves ou fraturas dentárias 
que não podem ser tratadas na APS ou ESF.
Pré-requisitos Exigidos
Nível Superior completo em Odontologia, com 
registro no Conselho Profissional ativo. 
Conhecimento Básico em informática. Desejáveis 
especializações em áreas como Endodontia, 
Periodontia, Cirurgia Bucomaxilofacial, e 
Ortodontia. 
Códigos 
das 
vagas
Função Pública Atribuições
Nº 82
Auxiliar em Saúde Bucal 
ou Técnica em Saúde 
Bucal
O Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) ou Técnico em 
Saúde Bucal (TSB) na Estratégia Saúde da Família 
(ESF) desempenha um papel fundamental no apoio à 
equipe de saúde, atuando diretamente na promoção 
da saúde bucal da comunidade. Dentro do Centro de 
Especialidades Odontológicas (CEO), o ASB ou 
Nº 98
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TSB tem funções complementares e mais 
específicas, voltadas para o suporte ao atendimento 
odontológico especializado e a organização das 
atividades mais complexas oferecidas no centro. Na 
ESF, ele auxilia o cirurgião-dentista em 
atendimentos básicos, realiza atividades educativas 
sobre higiene bucal, aplica flúor e realiza profilaxia 
dental, além de apoiar nas funções administrativas e 
logísticas, como agendamento de consultas e 
controle de materiais. No CEO, o ASB/TSB oferece 
suporte a procedimentos odontológicos 
especializados, como tratamentos de canal, cirurgias 
bucomaxilofaciais e ortodontia, ajuda na 
esterilização de materiais e no controle de 
biossegurança, e também auxilia no atendimento a 
pacientes com necessidades especiais. Sua função 
abrange o apoio direto ao atendimento clínico, a 
organização dos consultórios e o controle dos 
registros e estoques, sendo essencial para o bom 
funcionamento do serviço odontológico 
especializado.
Pré-requisitos Exigidos
Nível Médio completo, com Curso Técnico ou 
Auxiliar em Saúde Bucal, e registro no Conselho 
Profissional ativo. Conhecimento Básico em 
informática. Desejáveis experiências em áreas como 
Endodontia, Periodontia, Cirurgia Bucomaxilofacial, 
e Ortodontia. 
Códigos 
das 
vagas
Função Pública Atribuições
Nº 83
Profissional de Educação 
Física na Saúde
O Profissional de Educação Física na Atenção 
Primária à Saúde (APS) atua promovendo a saúde e 
prevenindo doenças por meio de programas de 
atividade física adaptados para grupos específicos, 
como idosos, gestantes e pessoas com doenças 
crônicas. Ele orienta sobre estilo de vida saudável, 
realiza avaliações físicas e trabalha em conjunto com 
a equipe de saúde. Já nas Academias da Saúde, esse 
profissional coordena atividades físicas para a 
comunidade, como ginástica e caminhadas, 
adaptando os exercícios às necessidades de cada 
pessoa, além de oferecer orientações sobre saúde e 
Nº 92
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bem-estar, promovendo inclusão social e qualidade 
de vida.
Pré-requisitos Exigidos
Nível Superior completo em Educação Física 
(Bacharelado ou Licenciatura), e registro no 
Conselho Profissional ativo. Conhecimento Básico 
em informática
Códigos 
das 
vagas
Função Pública Atribuições
Nº 78
Secretaria Executiva
A função da Secretaria Executiva dentro de uma 
Secretaria de Saúde é fundamental para garantir o 
bom funcionamento administrativo, organizacional e 
operacional da pasta. Ela pode ser vista como a ponte 
entre as decisões políticas, as necessidades 
operacionais e a execução das atividades dentro do 
órgão. Algumas das principais funções dessa 
secretaria incluem: 
 Gestão Administrativa e Logística: A Secretaria 
Executiva gerencia as rotinas administrativas e 
logísticas do órgão, garantindo o fluxo adequado 
de documentos, comunicação interna e externa, e 
o suporte às atividades diárias. 
 Coordenação de Processos e Projetos: A 
secretaria pode coordenar e acompanhar a 
execução de projetos e programas de saúde, 
assegurando que as metas e prazos sejam 
cumpridos, além de realizar a articulação entre 
diferentes departamentos da Secretaria de Saúde. 
 Apoio à Tomada de Decisão: Auxilia os gestores 
e os secretários de saúde na tomada de decisões, 
por meio da preparação de relatórios, dados e 
informações, além de garantir que as demandas e 
os problemas operacionais sejam resolvidos de 
forma eficiente. 
 Comunicação Institucional: A Secretaria 
Executiva pode ser responsável pela 
comunicação interna entre as equipes e a 
comunicação externa, com outros órgãos 
governamentais, a imprensa e a sociedade, 
promovendo a transparência e o acesso à 
informação. 
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 Acompanhamento de Contratos e Convênios: Ela 
pode acompanhar a execução de contratos e 
convênios com fornecedores, prestadores de 
serviços, municípios e outras esferas do governo, 
garantindo que os compromissos sejam 
cumpridos e as normas legais respeitadas. 
 Gestão de Pessoas e Recursos Humanos: Em 
algumas estruturas, a Secretaria Executiva 
também pode lidar com a gestão de recursos 
humanos dentro da Secretaria de Saúde, 
auxiliando na organização das equipes, na 
capacitação, e na resolução de questões 
relacionadas aos colaboradores. 
 Gestão de Documentos e Arquivos: A secretaria 
tem papel importante no controle e organização 
de documentos oficiais, como relatórios, 
pareceres, atas, entre outros, assegurando a 
integridade e o acesso rápido a esses materiais.
Pré-requisitos Exigidos
Nível Superior completo, desejável em área da saúde 
e afins, e registro no Conselho Profissional ativo. 
Certificado de curso de informática (Conhecimento 
Básico no Pacote Office)
Códigos 
das 
vagas
Função Pública Atribuições
Nº 79
Fiscal em Saúde
A função do fiscal na área da saúde em serviços 
públicos é crucial para garantir que as normas e 
regulamentos sejam seguidos, promovendo a 
qualidade, segurança e acessibilidade aos serviços de 
saúde prestados à população. O fiscal de saúde tem 
várias responsabilidades, que incluem: 
 Monitoramento e Inspeção: O fiscal realiza 
vistorias e inspeções em unidades de saúde 
(como hospitais, clínicas, postos de saúde, etc.) 
para verificar o cumprimento das normas 
sanitárias e técnicas estabelecidas. Isso inclui 
verificar condições de higiene, organização, 
infraestrutura e segurança. 
 Verificação de Documentação: O fiscal verifica a 
regularidade dos documentos e registros 
necessários para o funcionamento das unidades 
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de saúde, como alvarás, licenças sanitárias, 
registros de medicamentos e produtos, entre 
outros. 
 Fiscalização de Procedimentos e Práticas: Avalia 
a qualidade dos serviços prestados, conferindo se 
os procedimentos médicos e tratamentos estão 
sendo realizados conforme as normas técnicas e 
protocolos de saúde. 
 Denúncias e Apuração de Irregularidades: O 
fiscal também atua na apuração de denúncias de 
práticas irregulares ou de descumprimento das 
normas de saúde, como mau atendimento, 
negligência, falta de medicamentos, entre outras 
situações. 
 Educação e Orientação: Em algumas situações, o 
fiscal atua também na orientação das equipes de 
saúde e da população sobre boas práticas, direitos 
e deveres dos usuários e prestadores de serviço, 
buscando melhorar o atendimento e a segurança 
sanitária. 
 Controle de Medicamentos e Produtos: O fiscal 
também verifica o controle e armazenamento de 
medicamentos e outros produtos usados no 
sistema de saúde, garantindo que estejam dentro 
da validade, em condições adequadas de 
armazenamento e com rastreabilidade.
 Colaboração com Outras Áreas de Fiscalização: 
Em alguns casos, o fiscal de saúde trabalha em 
conjunto com outros órgãos de fiscalização, 
como a vigilância sanitária, para garantir que 
todas as áreas da saúde pública estejam 
funcionando corretamente. 
 Elaboração de Relatórios e Ações Corretivas:
Após as inspeções, o fiscal elabora relatórios 
sobre as condições encontradas, recomendando 
melhorias ou a adoção de medidas corretivas, que 
podem envolver a interdição de estabelecimentos 
ou a aplicação de multas.
Pré-requisitos Exigidos
Nível Superior completo, desejável em área da saúde 
e afins, e registro no Conselho Profissional ativo. 
Certificado de curso de informática (Conhecimento 
Básico no Pacote Office)
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das 
vagas
Função Pública Atribuições
Nº 80
Auxiliar de Manutenção 
Predial
O Auxiliar de Manutenção Predial em uma 
Secretaria de Saúde é responsável por garantir o bom 
funcionamento das instalações, realizando 
manutenção preventiva e corretiva em sistemas 
elétricos, hidráulicos, de climatização, entre outros. 
Ele cuida da limpeza de áreas difíceis de acessar, 
verifica equipamentos de segurança, organiza o 
estoque de materiais e atende a emergências de 
manutenção. Além disso, auxilia profissionais 
especializados e trabalha em conformidade com 
normas de segurança e regulamentações da saúde. 
Seu papel é fundamental para manter o ambiente 
seguro e funcional para os profissionais e pacientes.
Pré-requisitos Exigidos
Nível Fundamental Completo. Experiência prévia 
como Auxiliar de Manutenção Predial