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Conceição do Coité - Bahia
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO n. 01/2025
ACORDO DE TRAMITAÇÃO ESPECIAL
PLO 01/2024 - Projeto de Lei Complementar
Autoria: Executivo
Municipal
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Conceição do Coité, Estado da Bahia, a
celebrar Convênios, Contratos de Gestão e Termos de Parceria com entidades Públicas
e Privadas e dá outras providências..
Os Lideres de Bancada que subscrevem, nos termos do Art. 42, do Código
de Processo Legislativo, requerem que sejam dispensadas as seguintes
fase processuais:
(5) Apreciação pela AJUR;
(7) Publicação no Diário Oficial;
(=) Prazos para Participação Parlamentar;
(x) Apreciação por Comissão ou Relatro Ad Hoc;
(7 ) Publicação de Edital de Pauta;
(YX.) Primeira Discussão.
( *) Publicação da Redação Final;
(+) Prazo para emendas à Redação Final.
Acordam submeter a proposição a discussão e votação únicas.
E, incluir na ordem do dia de / /
Conceição do Coité, 16 de janeiro, 2025
MA
Ú o Govêrno Líder da Oposição Lídér dos e
REQUERIMENTO
(. ) Aprovado
( ) Prejudicado Em, ! !
( ) Rejeitado
Secretaria da Mesa do Plenário
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