| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2025 |
| Date | 2025-01-31 |
| Ementa | Denomina a quadra no Povoado de Lagoa da Vaca. |
| native_id | 2563 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-04-11 | 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo. | — | — |
| 2025-04-09 | 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo. | — | — |
| 2025-04-01 | 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal. | — | — |
| 2025-04-01 | Compilação SAPL | — | — |
| 2025-03-25 | Norma Jurídica | — | — |
| 2025-03-25 | LegisCoité | — | — |
| 2025-03-25 | Impressão da Legislação | — | — |
| 2025-03-25 | 6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. | — | — |
| 2025-03-21 | 6 PROMULGAÇÃO - Aguarda Promulgação | — | — |
| 2025-03-21 | 5 RESULTADO - Providência Requerida Atendida | — | — |
| 2025-03-21 | 5 RESULTADO - Aguarda Assinatura | — | Minuta do autógrafo anexada. |
| 2025-03-21 | 5 RESULTADO - Aguarda Autógrafo | — | Redação final dispensada pelo Relator ad hoc. |
| 2025-03-21 | 5 RESULTADO - Aguarda Redação Final | — | — |
| 2025-03-20 | 4 DELIBERAÇÃO - Proposição APROVADA | — | — |
| 2025-03-17 | 4 DELIBERAÇÃO - Pautada Ordem do Dia - Discussão e Votação | — | — |
| 2025-03-17 | 4 DELIBERAÇÃO - Incluir na Pauta da Ordem do Dia | — | — |
| 2025-03-13 | URGÊNCIA ESPECIAL | — | — |
| 2025-02-20 | 4 DELIBERAÇÃO - Aguarda Ordem do Dia | — | — |
| 2025-02-20 | 3 APRECIAÇÃO - Voto da Relatoria - Pela APROVAÇÃO | — | — |
| 2025-02-20 | 3 APRECIAÇÃO - Aguarda Parecer de Relatoria ad Hoc | — | Remessa / Notificação de Prazo Processual. Para Lindo de Neuza . Fica notificado(a) para Parecer de Relator ad Hoc . Referente a proposição: PLO 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária . Autoria: Ariel Ramos . Ementa: Denomina a quadra no Povoado de Lagoa da Vaca. . Regime de Tramitação: U.Especial . Prazo: 3 dias úteis Sem Emendas . Nos termos do Código de Processo Legislativo. Consultoria Legislativa |
| 2025-02-12 | PUBLICADO no Diário do Legislativo | — | — |
| 2025-02-12 | Sorteio da Relatoria | — | Conforme, ata em documentos acessorios. Relator Vereador Lindo de Neuza. |
| 2025-02-12 | 2 ACEITAÇÃO - Aceito, conforme despacho. | — | Para sorteio de Relatoria, conforme § 5º, do art. 78-B, do Regimento Interno. José jailmo Pereira Gomes Presidente |
| 2025-02-07 | 1 ACEITAÇÃO - Parecer Jurídico anexado a proposição | — | — |
| 2025-02-03 | 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Parecer Jurídico | — | Remessa / Notificação de Prazo Processual. Para Assessoria Juridica . Fica notificado(a) para Apreciação Jurídica . Referente a proposição: PLO 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária . Autoria: Manu Resedá . Ementa: Institui a Semana Municipal do Brincar. . Regime de Tramitação: Normal . Prazo: 5 dias úteis Sem Emendas . Nos termos do Código de Processo Legislativo. Consultoria Legislativa |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-03-20T10:30:38.049601-03:00 | Aprovado por Unanimidde | 14 | 0 | 0 |
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PODER LEGISLATIVO- CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA VEREADOR ARIEL RAMOS PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº __/2025 Denomina a quadra poliesportiva do povoado de Lagoa da Vaca,Conceição do Coité/BA- JOÃO RAMOS DA ANUNCIAÇÃO O PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica denominado de JOÃO RAMOS DA ANUNCIAÇÃO, a quadra poliesportiva do povoado de Lagoa da Vaca,Conceição do Coité, Bahia. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 16 de janeiro de 2025. ARIEL CERQUEIRA RAMOS VEREADOR PODER LEGISLATIVO- CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA VEREADOR ARIEL RAMOS JUSTIFICATIVA Ab initio, cumpre anotar que o Projeto de Lei Ordinária em trâmite, tem como objetivo precípuo denominar de JOÃO RAMOS DA ANUNCIAÇÃO, a quadra poliesportiva do Povoado de Lagoa da Vaca, Conceição do Coité, Bahia. Seu JOÃO RAMOS DA ANUNCIAÇÃO, mais conhecido como Micó, nasceu em 05/11/1972 no Povoado de Lagoa da Vaca, ainda jovem constituiu família, tendo 02 (dois) filhos. Trabalhou durante toda sua vida como lavrador para dar educação e o melhoria de vida aos seus filhos. Seu Micó foi o responsável por organizar o famoso “baba da Lagoa”, que ocorria às segundas-feiras, recebendo pessoas dos povoados arredores, como Goiabeira, Campestre e Boa Vista. Sempre envolvido com o esporte, organizou diversos campeonatos e criou o time do povoado, sendo uma verdadeira representatividade no local no âmbito esportivo. Faleceu em 24/02/2018. Deixando seu legado de luta, trabalho e coragem para seus filhos. É imperioso esclarecer, que o presente Projeto está ancorado no plano constitucional quanto à competência, conforme art. 30, I, da CF, c/c o art. 14, I, da Lei Orgânica do Município de Conceição do Coité/BA. Registra-se, ainda, que a iniciativa está amparada no art. 17, do Decreto Legislativo n° 215/2014, e art. 24, I, do Regimento Interno e art. 47, da Lei Orgânica do Município de Conceição do Coité/BA. Insta salientar, que o referido Projeto não macula a independência/harmonia dos Poderes, tampouco padece de vício que origine sua nulidade. Assim, urge a sua aprovação. Conceição do Coité/BA, 16 de janeiro de 2025.