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ConceiçãodoCoité-Bahia
PODERLEGISLATIVO
REQUERIMENTO n. 09/4005
ACORDO DE TRAMITAÇÃO ESPECIAL
PLO 05/2025-Projeto de Lei Ordinário
Autoria: Executivo Municipal
Institui o Conselho
Municipal de Turismo
Ementa:
Os Lideres de Bancada ou a Maioria Absoluta que subscrevem, nos termos do
Art. 42, do Código de Processo Legislativo, requerem que sejam dispensadas as
seguintes fases processuais:
( jApreciaçãopelaAJUR;
( )PublicaçãonoDiárioOficial,
( )PrazosparaParticipaçãoParlamentar,
( jApreciaçãoporComissãoouRelatroAdHoc;
( )PublicaçãodeEditaldePauta,
( )PrimeiraDiscussão.
( )PublicaçãodaRedaçãoFinal,
( )PrazoparaemendasãRedaçãoFinal.
Acordam submeter a proposição a discussão e votação únicas.
E, incluir na ordem do dia de / /
Conceição do Coité, 04 de Fevereiro de 2025
Lider do Governo Lider da Oposição Lider dos Independentes
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Maioria Absoluta:
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