| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2025 |
| Date | 2025-02-12 |
| Ementa | Denomina Rua do Povoado de Goiabeira. |
| native_id | 2607 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-04-11 | 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo. | — | — |
| 2025-04-03 | 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal. | — | — |
| 2025-04-03 | Compilação SAPL | — | — |
| 2025-04-03 | Norma Jurídica | — | — |
| 2025-04-03 | LegisCoité | — | — |
| 2025-04-03 | Impressão da Legislação | — | — |
| 2025-04-03 | 6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. | — | — |
| 2025-03-31 | 6 PROMULGAÇÃO - Aguarda Promulgação | — | — |
| 2025-03-31 | 5 RESULTADO - Providência Requerida Atendida | — | — |
| 2025-03-31 | 5 RESULTADO - Aguarda Assinatura | — | Minuta do Autógrafo anexada. |
| 2025-03-28 | 5 RESULTADO - Aguarda Autógrafo | — | — |
| 2025-03-25 | Aguarda Participação Parlamentar | — | — |
| 2025-03-25 | 5 RESULTADO - Redação Final Publicada | — | — |
| 2025-03-25 | 5 RESULTADO - Aguarda Providência Requerida | — | — |
| 2025-03-21 | 5 RESULTADO - Aguarda Assinatura | — | Remessa / Notificação de Prazo Processual. Para Dilton Santana . Fica notificado(a) para Assinar Redação Final . Referente a proposição: PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária . Autoria: Ariel Ramos . Ementa: Denomina Rua do Povoado de Goiabeira. . Regime de Tramitação: U.Especial . Prazo: 2 dias úteis Sem Emendas . Nos termos do Código de Processo Legislativo. Consultoria Legislativa |
| 2025-03-21 | 5 RESULTADO - Aguarda Redação Final | — | — |
| 2025-03-20 | 4 DELIBERAÇÃO - Proposição APROVADA | — | — |
| 2025-03-17 | 4 DELIBERAÇÃO - Pautada Ordem do Dia - Discussão e Votação | — | — |
| 2025-03-17 | 4 DELIBERAÇÃO - Incluir na Pauta da Ordem do Dia | — | — |
| 2025-03-13 | URGÊNCIA ESPECIAL | — | — |
| 2025-03-11 | 4 DELIBERAÇÃO - Aguarda Ordem do Dia | — | — |
| 2025-03-11 | 3 APRECIAÇÃO - Parecer pela APROVAÇÃO | — | Parecer pela Aprovação por decurso de prazo conforme CÓDIGO DE PROCESSO LEGISLATIVO Art. 31 ... §7º A perda de prazo para pronunciamento por parte de Relator Ad hoc, de Relator, bem como dos demais membros da Comissão, sem a devida justificativa legal, implica na adoção de Voto pela aprovação da proposição em face do decurso de prazo. |
| 2025-02-28 | 3 APRECIAÇÃO - Aguarda Parecer de Relatoria ad Hoc | — | Remessa / Notificação de Prazo Processual. Para Dilton Santana . Fica notificado(a) para Parecer de Relator ad Hoc . Referente a proposição: PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária . Autoria: Ariel Ramos . Ementa: Denomina Rua do Povoado de Goiabeira. . Regime de Tramitação: U.Especial . Prazo: 3 dias úteis Sem Emendas . Nos termos do Código de Processo Legislativo. Consultoria Legislativa |
| 2025-02-25 | Aguarda Participação Parlamentar | — | Nos termos do art. 30 do CPL, combinado com o art. 78-B, § 5o do RI e parágrafo único do art. 39 do CPL. |
| 2025-02-17 | PUBLICADO no Diário do Legislativo | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-03-20T10:30:38.192604-03:00 | Aprovado por Unanimidde | 14 | 0 | 0 |
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PODER LEGISLATIVO- CONCEIÇÃODOCOITÉ/BA VEREADOR ARIEL RAMOS PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 07/2025 Denomina rua do Povoado de Goiabeira. O PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica denominada rua Antonio Carneiro de Santana o logradouro com 168,14m (cento e sessenta e oito metros e quatorze centimetros), cujo ponto inicial e final segue nas seguintes coordenadas geográficas: I – Ponto inicial 11°30'45"S 39°15'19"W; II – Ponto final em 11°30'39"S 39°15'19"W. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 11 de fevereiro de 2025. ARIEL CERQUEIRA RAMOS VEREADOR PODER LEGISLATIVO- CONCEIÇÃODOCOITÉ/BA VEREADOR ARIEL RAMOS JUSTIFICATIVA Ab initio, cumpre anotar que o Projeto de Lei Ordinária em trâmite, tem como objetivo precípuo denominar de ANTONIO CARNEIRO DE SANTANA, uma Rua localizada no povoado de Goiabeira, Conceição do Coité, Bahia. Seu ANTONIO CARNEIRO DE SANTANA, mais conhecido como Toin de Pedro, nasceu em 23/10/1938 na Fazenda Maria Preta no Povoado de Goiabeira, constituiu família com sua esposa Eulália Ramos de Santana, com quem teve 09 (nove) filhos. Trabalhou durante toda sua vida como lavrador para dar educação e o melhoria de vida aos seus filhos. Seu Antonio faleceu em 26/01/2025, deixando seu legado de luta, trabalho e coragem. É imperioso esclarecer, que o presente Projeto está ancorado no plano constitucional quanto à competência, conforme art. 30, I, da CF, c/c o art. 14, I, da Lei Orgânica do Município de Conceição do Coité/BA. Registra-se, ainda, que a iniciativa está amparadano art. 17, do Decreto Legislativo n° 215/2014, e art. 24, I, do Regimento Interno e art. 47, da Lei Orgânica do Município de Conceição do Coité/BA. Insta salientar, que o referido Projeto não macula a independência/harmonia dos Poderes, tampouco padece de vício que origine sua nulidade. Assim, urge a sua aprovação. Conceição do Coité/BA, 11 de fevereirode 2025.