materia nº 42/2021

Poder Legislativo
Conceição do Coité-Ba.
Vereador Betão Gordiano
Projeto de Lei n. 42/2021
Reduz carga horária das atividades remotas na 
rede municipal de ensino.
A Câmara Municipal de Conceição do Coité, DECRETA:
Art. 1º Durante a pandemia da Covide-19, sem prejuízo para a carga de dias 
letivos dos alunos, as horas/aulas com ações de interação com os alunos em sala 
de aula, na hipótese de aulas mediante uso de meios eletrônicos não presenciais, 
serão transformadas em horas/aulas de atividades pedagógicas complementares, 
na proporção mínima de 20% (vinte por cento).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O ensino remoto tem sido uma nova performance da manutenção da 
aprendizagem para que nesse período pandêmico façamos valer um direito 
essencial ao alunado: a educação. Para tanto, requer ressignificações em sua 
prática, vez que o professor vem enfrentando várias situações adversas quanto ao 
uso de meios eletrônicos pessoais, sustentação da internet, plantão pedagógico de 
domingo a domingo, ocorrendo aí uma tripla jornada de trabalho, sem contar com 
as angústias sobre pressões para que as aulas aconteçam em um formato 
convencional, o que não deveria existir, é necessário um novo olhar, adaptações 
e melhores condições de trabalho. A valorização do professor também perpassa 
pela redução da carga horária, sobretudo, nesse período de pandemia. É preciso 
mais humanidade ao tocar um professor, mas infelizmente, o que vem 
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Conceição do Coité-Ba.
Vereador Betão Gordiano
acontecendo é muita exigência descabida que só interfere e afeta a saúde mental 
desse profissional tão importantes na arte do ensino aprendizagem. 
Sendo assim, a proposição em reduzir a carga horária em 20% é uma forma 
de cuidarmos do cuidador que com muito zelo vem fazendo a educação acontecer, 
em meio a tantas dificuldades. 
Conceição do Coité, 07 de junho de 2021.
Professora Elaine - PcdoB
VEREADORA
Adalberto Neres Pinto Gordiano
Betão vereador