| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2025 |
| Date | 2025-02-21 |
| Ementa | Denomina rua do Povoado do Simão |
| native_id | 2668 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-04-30 | 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo. | — | — |
| 2025-04-14 | 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal. | — | — |
| 2025-04-14 | Compilação SAPL | — | — |
| 2025-04-14 | Norma Jurídica | — | — |
| 2025-04-14 | Impressão da Legislação | — | — |
| 2025-04-14 | LegisCoité | — | — |
| 2025-04-14 | 6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. | — | LEI N.º 1112 De 08 de abril de 2025 Denomina rua no Povoado do Simão. |
| 2025-04-01 | 6 PROMULGAÇÃO - Aguarda Promulgação | — | — |
| 2025-04-01 | 5 RESULTADO - Providência Requerida Atendida | — | — |
| 2025-04-01 | 5 RESULTADO - Aguarda Assinatura | — | Minuta do Autógrafo anexada |
| 2025-03-28 | 5 RESULTADO - Aguarda Autógrafo | — | — |
| 2025-03-25 | Aguarda Participação Parlamentar | — | — |
| 2025-03-25 | 5 RESULTADO - Redação Final Publicada | — | — |
| 2025-03-25 | 5 RESULTADO - Providência Requerida Atendida | — | — |
| 2025-03-21 | 5 RESULTADO - Aguarda Assinatura | — | Remessa / Notificação de Prazo Processual. Para Dilton Santana . Fica notificado(a) para Assinar Redação Final . Referente a proposição: PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária . Autoria: Ariel Ramos . Ementa: Denomina rua do Povoado do Simão . Regime de Tramitação: U.Especial . Prazo: 2 dias úteis Sem Emendas . Nos termos do Código de Processo Legislativo. Consultoria Legislativa |
| 2025-03-21 | 5 RESULTADO - Aguarda Redação Final | — | — |
| 2025-03-20 | 4 DELIBERAÇÃO - Proposição APROVADA | — | — |
| 2025-03-17 | 4 DELIBERAÇÃO - Pautada Ordem do Dia - Discussão e Votação | — | — |
| 2025-03-17 | 4 DELIBERAÇÃO - Incluir na Pauta da Ordem do Dia | — | — |
| 2025-03-13 | URGÊNCIA ESPECIAL | — | — |
| 2025-03-13 | 4 DELIBERAÇÃO - Aguarda Ordem do Dia | — | Parecer pela APROVAÇÃO por Decurso de prazo - Segue para Ordem do Dia |
| 2025-03-13 | 3 APRECIAÇÃO - Parecer pela APROVAÇÃO | — | CERTIFICAMOS a perda do prazo para emitir Voto na apreciação da proposição 12/03/2025 , por Dilton Santana E, nos termos do Art. 31, § 7º, do Código de Processo Legislativo, fica adotado o VOTO PELA APROVAÇÃO |
| 2025-03-07 | 3 APRECIAÇÃO - Aguarda Parecer de Relatoria ad Hoc | — | Remessa / Notificação de Prazo Processual. Para Dilton Santana . Fica notificado(a) para Parecer de Relator ad Hoc . Referente a proposição: PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária . Autoria: Ariel Ramos . Ementa: Denomina rua do Povoado do Simão . Regime de Tramitação: U.Especial . Prazo: 3 dias úteis Sem Emendas . Nos termos do Código de Processo Legislativo. Consultoria Legislativa |
| 2025-02-27 | Aguarda Participação Parlamentar | — | — |
| 2025-02-27 | PUBLICADO no Diário do Legislativo | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-03-20T10:30:38.246969-03:00 | Aprovado por Unanimidde | 14 | 0 | 0 |
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PODER LEGISLATIVO- CONCEIÇÃODOCOITÉ/BA GABINETE DO VEREADOR ARIEL RAMOS PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2025 Denomina rua do Povoado do Simão. O PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica denominada Rua Valdete Souza Ramos o logradouro com 396.26m (trezentos e noventa e seis metros e vinte e seis centimetros),cujo ponto inicial e final segue nas seguintes coordenadas geográficas: I – Ponto inicial 11°31'48"S 39°15'01"W; II – Ponto final em 11°31'55"S 39°15'11"W. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 21de fevereiro de 2025. ARIEL RAMOS VEREADOR PODER LEGISLATIVO- CONCEIÇÃODOCOITÉ/BA GABINETE DO VEREADOR ARIEL RAMOS JUSTIFICATIVA Ab initio, cumpre anotar que o Projeto de Lei Ordinária em trâmite, tem como objetivo precípuo denominar deVALDETE DE SOUZA RAMOS, uma Rua localizada no povoado do Simão, Conceição do Coité, Bahia. Dona VALDETE DE SOUZA RAMOS, nasceu em 15/03/1925 no Povoado do Simão, constituiu famílialogo cedo, tendo 10 (dez) filhos, trabalhou durante toda sua vida como lavradora para dar educação e o melhoria de vida aos mesmos. Dona Valdete foi uma mulher de fibra, atenciosa e cuidadosa com seus amigos, vizinhos e familiares, faleceu em 06/11/2021, deixando seu legado de luta, trabalho e coragem. É imperioso esclarecer, que o presente Projeto está ancorado no plano constitucional quanto à competência, conforme art. 30, I, da CF, c/c o art. 14, I, da Lei Orgânica do Município de Conceição do Coité/BA. Registra-se, ainda, que a iniciativa está amparadano art. 17, do Decreto Legislativo n° 215/2014, e art. 24, I, do Regimento Interno e art. 47, da Lei Orgânica do Município de Conceição do Coité/BA. Insta salientar, que o referido Projeto não macula a independência/harmonia dos Poderes, tampouco padece de vício que origine sua nulidade. Assim, urge a sua aprovação. Conceição do Coité/BA, 21 de fevereirode 2025.