materia nº 72/2025

Conceição do Coité - Ba.
Poder Legislativo
Gabinete do Vereador - Léo do Sindicato
Praça Theógnes A. Calixto, 88 - Gravatá - Conceição do Coité, Bahia
INDICAÇÃO Nº 72/2025
Indica a aquisição do Kit de Equipamentos para 
o Conselho Tutelar de Conceição do Coité – BA
CONSIDERANDO:
Fortalecimento da Proteção Infantil: O Conselho Tutelar é a principal 
instância de defesa dos direitos da criança e do adolescente no município. A falta de 
equipamentos adequados compromete o atendimento, impactando diretamente na 
segurança e no bem-estar dos menores em situação de vulnerabilidade.
Melhoria nas Condições de Trabalho: Os conselheiros tutelares desempenham 
uma função essencial, mas enfrentam dificuldades estruturais e operacionais. A 
aquisição do kit, que inclui veículo, mobiliário e equipamentos tecnológicos, 
proporcionará melhores condições de trabalho e maior agilidade nos atendimentos.
Compromisso com a Eficiência do Serviço Público: A modernização da 
estrutura do Conselho Tutelar resultará em um serviço mais eficiente e acessível, 
garantindo que as demandas da população sejam atendidas com maior celeridade e 
qualidade. O fortalecimento deste órgão é um investimento direto na proteção dos 
direitos fundamentais de nossas crianças e adolescentes.
Indica ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a destinação do Kit 
Equipamentos para o Conselho Tutelar de Conceição do Coité – BA, com o objetivo de 
fortalecer a estrutura do órgão e aprimorar a prestação de serviços à população.
Dê-se conhecimento desta Indicação,quando aprovada, ao Prefeito 
Municipal de Conceição do Coité/BA e Ministerio dos Direitos Humanos 
e da Cidadania, conforme art.65, § 4°, do Regimento Interno.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Conceição do Coité, 21 de fevereiro de2025
LÉO DO SINDICATO –PSD
Vereador