materia nº 80/2025

Conceição do Coité - Ba.
Poder Legislativo
Gabinete do Vereador - Mazinho da Ambulância
Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - BA, CEP 48.730-000 1
INDICAÇÃO Nº 80/2025
Indica ao Executivo Municipal a 
Reforma da Escola Manoel Mascarenhas
na Lagoa das Porteiras.
A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do art.65, § 2º, do seu
Regimento Interno:
Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 12.361.006-1.011, Unidade
Orçamentária 06.06 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, destinada à –
CONTRUÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES;
Considerando que a referida escola encontra-se desativada, mas possui estrutura que
pode ser aproveitada para atender a diferentes demandas da comunidade local;
Considerando que, com a reforma, o espaço poderá ser utilizado para reuniões
comunitárias, atividades da associação local e outros fins que beneficiem os moradoes,
promovendo integração e fortalecendo a organização comunitária;
Considerando que essa iniciativa atenderá a um pedido legítimo da população,
garantindo um espaço adequado para encontros, eventos e atividades de interesse público na
comunidade;
INDICA ao Executivo Municipal a Reforma da Escola Manoel Mascarenhas,
Localizada na Comunidade de Lagoa das Porteiras, neste Município.
Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de
Conceição do Coité/BA e à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, conforme
art. 65, § 4º, do Regimento Interno.
Sala das Sessões da Câmara Municipal,
Conceição do Coité/BA, 07 de Março de 2025.
Mazinho da Ambulância
Vereador