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Conceição do Coité - Bahia
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO n. 36/90).5
REGIME DE TRAMITAÇÃO ESPECIAL
PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar
Autoria: Poder Executivo
Ementa:
Fixa o Piso Salarial do Magistério para o exercício 2025 no Município de Co
nceição do Coité e dá outras providências.
Os Vereadores que subscrevem, nos termos do Art. 42, do Código
de Processo Legislativo, requerem que sejam dispensadas as seguintes
fase processuais:
(— Apreciação pela AJUR;
(7) Publicação no Diário Oficial;
(+) Prazos para Participação Parlamentar:
(4 ) Apreciação por Comissão ou Relatro Ad Hoc;
(£ ) Publicação de Edital de Pauta:
(2) Publicação da Redação Final:
(+) Prazo para emendas à Redação Final.
Requerem submeter a proposição a discussão e votação únicas.
E, incluir na ordem do dia de JO /03 4.
Concei do Coit 025
REQUERIMENTO
( ) Aprovado pelo Plenário
( ) Aprovado nos termos do art.42, $20 do CPL
( ) Prejudicado
(
) Rejeitado Do.
Secretaria da Mesa do Plenário
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