| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2025 |
| Date | 2025-03-31 |
| Ementa | Prup Grupo 3 Idade de Bem com a Vida |
| native_id | 2754 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-05-21 | 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo. | — | — |
| 2025-05-13 | 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal. | — | — |
| 2025-05-13 | Compilação SAPL | — | — |
| 2025-05-12 | Norma Jurídica | — | — |
| 2025-05-12 | LegisCoité | — | — |
| 2025-05-12 | 6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. | — | LEI N.º 1115 De 07 de maio de 2025 Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal o Grupo 3 Idade de Bem com a Vida. |
| 2025-04-24 | 6 PROMULGAÇÃO - Aguarda Promulgação | — | Conceição do Coité - Bahia PODER LEGISLATIVO GABINETE DO PRESIDENTE Ofício Remessa de Autógrafo Sr. Prefeito Municipal PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária Autoria: Ariel Ramos Ementa: Prup Grupo 3 Idade de Bem com a Vida Nos termos do Art. 52 da Lei Orgânica Municipal, encaminhamos a V. Excelência o Autógrafo da proposição acima epigrafada para fins de sanção e promulgação. Seguem em anexo arquivos do citado Autógrafo nos formatos "docx" e "pdf". Atenciosamente, Conceição do Coité, 24 abril, 2025 José Jailmo Pereira Gomes - Presidente da Câmara |
| 2025-04-24 | 5 RESULTADO - Providência Requerida Atendida | — | — |
| 2025-04-24 | 5 RESULTADO - Aguarda Assinatura | — | — |
| 2025-04-21 | 5 RESULTADO - Aguarda Assinatura | — | Minuta do autgrafo anexada |
| 2025-04-21 | 5 RESULTADO - Aguarda Autógrafo | — | — |
| 2025-04-21 | 5 RESULTADO - Aguarda Redação Final | — | Rdação final dispensada pelo Presidente da CJ |
| 2025-04-03 | 4 DELIBERAÇÃO - Proposição APROVADA | — | — |
| 2025-03-31 | 4 DELIBERAÇÃO - Pautada Ordem do Dia - Discussão e Votação | — | — |
| 2025-03-31 | 4 DELIBERAÇÃO - Incluir na Pauta da Ordem do Dia | — | — |
| 2025-03-31 | 4 DELIBERAÇÃO - Aguarda Ordem do Dia | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-04-03T10:31:09.720423-03:00 | Aprovado por Unanimidde | 14 | 0 | 0 |
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PODER LEGISLATIVO- CONCEIÇÃODOCOITÉ/BA GABINETE DO VEREADOR ARIEL RAMOS PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23/2025 Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Grupo 3 Idade de Bem com a Vida. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI : Art. 1º Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública Municipal, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a Grupo 3 Idade de Bem com a Vida, inscrita no CNPJ n. 06.052.685/0001-04, com sede no Centro Comunitário Pe. Luiz Rodrigues, s/n, centro, CEP 48730-000,Conceição do Coité, Bahia, nos termos da Lei n. 774, de 21 de março de 2016. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 28de março de 2025. ARIEL RAMOS VEREADOR PODER LEGISLATIVO- CONCEIÇÃODOCOITÉ/BA GABINETE DO VEREADOR ARIEL RAMOS JUSTIFICATIVA PARECERPRUP Nº 003/2025 - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA. RELATÓRIO: Trata-se de pedido de reconhecimento de utilidade pública feito pela Grupo 3 Idade de Bem com a Vida. O requerimento observou os ditames legais e após reunião com a diretória o mesmo está apto para conclusão. Diante do exposto, opinamos pela concessão do pedido de reconhecimento de Utilidade Pública para a requerente. Conceição do Coité/BA, 28 de marçode 2025.